Comunicado de Aviso Prévio
Modelo revisado em
Preencha e baixe um comunicado de aviso prévio do empregador em PDF, com modalidade, redução de jornada e data de desligamento. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um comunicado de aviso prévio?
O comunicado de aviso prévio é o documento em que o empregador informa a dispensa sem justa causa e concede o aviso da lei: 30 dias mais 3 por ano de casa, até 90, trabalhado ou indenizado. Com a ciência assinada pelo empregado, fixa a data de que dependem todas as contas da rescisão.
Quando usar o comunicado de aviso prévio?
No dia da comunicação da dispensa sem justa causa — o aviso conta da ciência, não da decisão. Em duas vias, com assinatura do empregado; se ele se recusar a assinar, duas testemunhas atestam a entrega. O espelho deste documento é o pedido de demissão, quando a iniciativa é do empregado.
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Dispensa com aviso trabalhado
O empregado cumpre o período com a redução que escolher: 2 horas por dia ou 7 dias corridos ao final.
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Dispensa com aviso indenizado
A empresa paga o período em dinheiro e o desligamento é imediato — o aviso projeta o tempo de casa para as verbas.
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O espelho: iniciativa do empregado
Quando é o empregado quem sai, o documento é o pedido de demissão.
Ir para Pedido de Demissão → -
Fim do contrato de experiência
Experiência que termina no prazo não tem aviso prévio — a regra é a do próprio contrato.
Ir para Contrato de Experiência → -
A devolução do que era da empresa
Notebook, uniforme, crachá: a saída organizada passa pelo termo de devolução de equipamento.
Ir para Termo de Devolução de Equipamento →
Modelo de comunicado de aviso prévio preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Comunicado de Aviso Prévio
A empresa Padaria Estrela do Bairro Ltda., inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 11.222.333/0001-81, comunica ao(à) Sr.(a) Maria Oliveira Santos, CPF nº 111.444.777-35, ocupante do cargo de atendente de balcão, admitido(a) em 12 de março de 2026, sua dispensa SEM JUSTA CAUSA, concedendo-lhe aviso prévio de 36 dias, na modalidade trabalhado, com redução de 2 horas diárias ao final da jornada, a contar desta data.
O contrato de trabalho se encerrará em 12 de março de 2026, quando serão devidas as verbas rescisórias na forma da lei, com pagamento em até 10 dias contados do término do contrato, conforme o artigo 477 da CLT.
as verbas rescisórias serão pagas em até 10 dias corridos do término do aviso
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um comunicado de aviso prévio?
- Nome do empregador
- Quem comunica a dispensa sem justa causa. O aviso prévio escrito, com ciência do empregado, marca a data de que dependem todas as contas da rescisão. Exemplo: Padaria Estrela do Bairro Ltda.
- CNPJ ou CPF do empregador
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81
- Nome do empregado
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF do empregado
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Cargo
- Informe cargo. Exemplo: atendente de balcão
- Data de admissão
- É dela que sai a conta do aviso: 30 dias, mais 3 por ano completo de casa, até o teto de 90.
- Dias de aviso prévio
- 30 dias + 3 por ano completo de serviço, até 90. Exemplo: 36
- Modalidade do aviso
- No aviso trabalhado, a escolha entre reduzir 2 horas por dia ou faltar 7 dias corridos ao final é do empregado — registre a opção dele, não a da empresa. Exemplo: trabalhado, com redução de 2 horas diárias ao final da jornada
- Último dia de trabalho
- O fim do período do aviso — a data da rescisão.
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: as verbas rescisórias serão pagas em até 10 dias corridos do término do aviso
O que precisa constar no comunicado de aviso prévio?
- Identificação do empregador e do empregado, com cargo e admissão.
- A declaração de dispensa sem justa causa.
- Os dias de aviso: 30 + 3 por ano completo, até 90.
- A modalidade — trabalhado com a redução escolhida, ou indenizado.
- A data do desligamento e a ciência assinada (ou duas testemunhas).
Erros comuns no comunicado de aviso prévio
- Conceder 30 dias secos para empregado antigo — a Lei 12.506/2011 soma 3 dias por ano de casa, até 90.
- Escolher pela empresa a redução da jornada: a opção entre 2 horas por dia e 7 dias corridos é do empregado.
- Não colher a ciência assinada nem chamar testemunhas — sem data provada, toda a rescisão fica em disputa.
- Dispensar quem tem estabilidade — gestante, cipeiro, acidentado no retorno — e colecionar reintegração judicial.
- Exigir trabalho normal durante o aviso trabalhado, sem redução: o aviso vira nulo e se paga de novo.
- Perder o prazo de 10 dias do artigo 477 para as verbas — a multa é um salário do empregado.
Outros nomes para este documento
- Carta de aviso prévio
- O mesmo documento, no nome corrente.
- Comunicado de dispensa sem justa causa
- O nome pela ótica da rescisão.
- Pedido de demissão
- O documento inverso: o empregado é quem avisa que sai — e quem deve aviso à empresa.
Quem avisa, quanto avisa: as quatro saídas do contrato
O aviso prévio muda de dono e de conta conforme quem toma a iniciativa do desligamento.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Empregador dispensa sem justa causa | Este comunicado de aviso prévio | 30 + 3 por ano de casa, trabalhado ou indenizado. |
| Empregado pede para sair | Pedido de demissão | Ele deve 30 dias de aviso — trabalhados ou descontados. |
| Acordo entre as partes (CLT 484-A) | Rescisão por comum acordo | Aviso e multa do FGTS pela metade, saque de 80%. |
| Falta grave do empregado | Dispensa por justa causa | Sem aviso prévio — mas com prova robusta da falta. |
Perguntas frequentes sobre o comunicado de aviso prévio
Quantos dias de aviso prévio o empregado tem direito?
30 dias de base, mais 3 por ano completo de serviço na mesma empresa, até o teto de 90 — regra da Lei 12.506/2011. Quem tem 5 anos de casa recebe 45 dias; quem tem 20 ou mais, os 90 cheios. A conta vale para o aviso do empregador; o empregado que pede demissão deve sempre os 30.
Como funciona a redução da jornada no aviso trabalhado?
O empregado escolhe entre trabalhar 2 horas a menos por dia durante todo o aviso ou cumprir a jornada cheia e faltar os 7 últimos dias corridos — sem desconto em nenhuma das opções. A escolha é dele por lei; o comunicado registra a opção feita. Aviso trabalhado sem redução é nulo e se paga de novo, indenizado.
O empregado se recusou a assinar. E agora?
A recusa não impede o aviso — ela só muda a prova. Leia o comunicado na presença de duas testemunhas, que assinam atestando a entrega e a recusa, e anote o ocorrido no próprio documento. O prazo conta da ciência comprovada; sem essa cautela, a data do desligamento inteira vira discussão.
Posso dispensar do cumprimento do aviso?
Pode — é o aviso indenizado: a empresa paga o período sem exigir trabalho, e o desligamento é imediato. O tempo do aviso indenizado se projeta no contrato para todos os efeitos: conta para férias, 13º e para a data de baixa na carteira. O que não pode é mandar embora "de hoje" sem pagar o período.