Declaração de Estado Civil
Modelo revisado em
Preencha e baixe uma declaração de estado civil em PDF — solteiro, divorciado ou viúvo — sob as penas da lei. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é uma declaração de estado civil?
A declaração de estado civil é o documento em que a pessoa afirma, sob as penas da lei, sua situação civil — solteira, casada, divorciada, viúva ou separada. É pedida onde a certidão atualizada demora ou não alcança: financiamentos, cartórios, processos e cadastros que precisam da situação de hoje, não da registrada anos atrás.
Quando usar a declaração de estado civil?
Quando o destino pede prova do estado civil atual e a certidão de nascimento ou casamento não conta a história completa — a certidão de nascimento de quem já casou, a de casamento de quem já divorciou. A autodeclaração cobre o intervalo, e a responsabilidade penal é o lastro dela.
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Financiamento e escritura de imóvel
Bancos e cartórios pedem a declaração de solteiro para afastar a necessidade de assinatura de cônjuge no negócio.
Ir para Contrato de Compra e Venda de Imóvel → -
Quem vive em união estável
A união não muda o estado civil, mas tem efeitos patrimoniais — a declaração própria de união estável é o documento dela.
Ir para Declaração de União Estável → -
Inventário e habilitações
Herdeiros e habilitandos declaram a situação civil atual para compor o processo.
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Cadastros e concursos
A ficha que pede estado civil comprovado aceita a autodeclaração assinada na ausência de certidão recente.
Modelo de declaração de estado civil preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Declaração de Estado Civil
Eu, Maria Oliveira Santos, brasileira, professora, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, residente e domiciliado(a) em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP, DECLARO, sob as penas da lei, para fins de instrução de processo de financiamento imobiliário, que meu estado civil é: solteira, nunca tendo contraído matrimônio.
não convivo em união estável na presente data
Declaro estar ciente de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no artigo 299 do Código Penal, responsabilizando-me civil e criminalmente pelas informações aqui prestadas.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher uma declaração de estado civil?
- Nome do declarante
- Quem declara o próprio estado civil. É autodeclaração sob as penas da lei — vale pela sua palavra, e mentir nela é crime de falsidade. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF do declarante
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nacionalidade e profissão
- Como aparece em documentos formais. Exemplo: brasileira, professora
- Endereço do declarante
- Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- Estado civil declarado
- Os cinco estados civis do direito brasileiro: solteiro, casado, divorciado, viúvo, separado. Se vive em união estável, diga também — ela não muda o estado civil, mas omiti-la onde importa vira problema. Exemplo: solteira, nunca tendo contraído matrimônio
- Finalidade da declaração
- Financiamento, inventário, cartório, processo — a finalidade amarra o documento ao uso e evita que sirva para o que você não previu. Exemplo: instrução de processo de financiamento imobiliário
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: não convivo em união estável na presente data
O que precisa constar na declaração de estado civil?
- Identificação completa do declarante, com CPF e endereço.
- O estado civil declarado com clareza.
- A finalidade da declaração.
- A menção às penas da lei — é ela que dá peso ao documento.
- Data e assinatura, com firma reconhecida se o destino exigir.
Erros comuns na declaração de estado civil
- Declarar solteiro vivendo em união estável onde isso importa — a omissão pode anular o negócio.
- Confundir separado de fato com divorciado: sem a formalização, o estado civil continua casado.
- Usar declaração antiga — o destino quer a situação de hoje, date do dia da entrega.
- Esquecer a finalidade, deixando o documento aberto a usos que você não previu.
- Achar que a declaração substitui certidão em ato que a exige por lei, como o casamento.
Outros nomes para este documento
- Declaração de solteiro
- O caso mais buscado da mesma declaração — quem nunca casou declarando que segue assim.
- Declaração de solteirice
- O nome popular do mesmo documento.
- Certidão de estado civil
- A prova oficial, emitida pelo cartório de registro civil. A declaração cobre o que a certidão desatualizada não mostra.
Perguntas frequentes sobre a declaração de estado civil
Declaração de estado civil precisa de cartório?
O documento em si é uma autodeclaração e vale com a assinatura. O que alguns destinos exigem é o reconhecimento de firma — que prova quem assinou, não o conteúdo. Bancos e cartórios de notas costumam pedir; cadastros simples aceitam a assinatura pura.
Para que serve a declaração de solteiro?
Principalmente para negócios imobiliários e financiamentos: quem é casado precisa da assinatura do cônjuge em muitos atos, e a declaração de solteiro afasta essa exigência sob a responsabilidade do declarante. Falsear aqui anula negócio e configura crime — é uma declaração pequena de consequências grandes.
União estável muda o estado civil?
Não — quem vive em união estável continua solteiro, divorciado ou viúvo no registro. Mas a união produz efeitos patrimoniais parecidos com os do casamento, e é por isso que este modelo sugere declarar a existência ou não dela nas observações quando o destino é um negócio de valor.
Separado de fato pode se declarar divorciado?
Não: o estado civil só muda com o divórcio formalizado em cartório ou juízo. Quem está separado de fato segue casado para o direito — e deve declarar assim, podendo anotar a separação de fato nas observações. A diferença importa justamente nos atos que exigem assinatura do cônjuge.