Declaração de Matrícula e Frequência Escolar
Modelo revisado em
Preencha e baixe uma declaração de matrícula e frequência escolar em PDF, para pensão, benefícios, transporte e estágio. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é uma declaração de matrícula e frequência escolar?
A declaração de matrícula e frequência é o documento em que a escola atesta que o aluno está matriculado e frequentando as aulas — com série, turno, ano letivo e, quando preciso, o percentual de presença. É o papel que a vida burocrática pede aos pais o ano inteiro: pensão, benefícios, transporte gratuito, estágio, passe livre.
Quando usar a declaração de matrícula e frequência escolar?
Sempre que um terceiro precisar da prova de que o aluno estuda: o processo de pensão alimentícia, o programa social que exige frequência mínima, o transporte escolar da prefeitura, a carteirinha de meia-passagem, o plano de saúde que cobre dependente estudante. A escola emite pela secretaria; este modelo serve à escola pequena, ao reforço e ao cursinho que não têm papel timbrado pronto.
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Pensão alimentícia
A prova de que o filho estuda instrui o processo — e sustenta a pensão do maior de 18 que segue estudando.
Ir para Recibo de Pensão Alimentícia → -
Programas sociais com frequência mínima
Benefícios condicionados à presença pedem o percentual apurado — 75% no ensino fundamental é a régua comum.
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Transporte escolar e passe livre
A prefeitura e a empresa de ônibus pedem a declaração na renovação de cada ano letivo.
Ir para Contrato de Transporte Escolar → -
Dependente estudante em plano ou pensão por morte
Convênios e INSS pedem a prova de estudo do dependente maior — junto da declaração de dependência econômica.
Ir para Declaração de Dependência Econômica → -
O grau concluído, não o curso atual
Para afirmar escolaridade em currículo e concurso, o documento é outro: a declaração de escolaridade do próprio interessado.
Ir para Declaração de Escolaridade →
Modelo de declaração de matrícula e frequência escolar preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Declaração de Matrícula e Frequência
O(A) Colégio Estadual Santos Dumont, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81, DECLARA, para fins de instrução de processo de pensão alimentícia, que o(a) aluno(a) Maria Oliveira Santos, nascido(a) em 12 de março de 2026, encontra-se matriculado(a) e com frequência regular, superior a 90% das aulas dadas até esta data, no(a) 7º ano B do ensino fundamental, turno da manhã, no ano letivo de 2026.
o período letivo em curso se encerra em 18/12/2026
Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração, que pode ser confirmada pela secretaria da instituição.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher uma declaração de matrícula e frequência escolar?
- Nome da escola ou instituição
- Quem declara é a instituição de ensino, pela direção ou secretaria. É o documento que prova para terceiros — juiz, INSS, empresa, prefeitura — que o aluno estuda ali e frequenta as aulas. Exemplo: Colégio Estadual Santos Dumont
- CNPJ da escola
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81
- Quem assina pela escola
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Souza Andrade, diretora
- Nome do aluno
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- Data de nascimento do aluno
- Informe data de nascimento do aluno.
- Série, turma e turno
- Informe série, turma e turno. Exemplo: 7º ano B do ensino fundamental, turno da manhã
- Ano letivo
- Informe ano letivo. Exemplo: 2026
- Situação de matrícula e frequência
- Se o destino exige percentual — programas sociais pedem 75% no fundamental e 85% em alguns benefícios —, informe o número apurado no sistema da escola, não uma estimativa. Exemplo: matriculado(a) e com frequência regular, superior a 90% das aulas dadas até esta data
- Finalidade da declaração
- Onde a declaração será apresentada. Exemplo: instrução de processo de pensão alimentícia
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: o período letivo em curso se encerra em 18/12/2026
O que precisa constar na declaração de matrícula e frequência escolar?
- A escola identificada com CNPJ e quem assina por ela.
- O aluno com nome e nascimento.
- Série, turma, turno e ano letivo.
- A situação: matriculado e a frequência, com percentual quando exigido.
- A finalidade e um canal de confirmação (secretaria).
Erros comuns na declaração de matrícula e frequência escolar
- Entregar declaração de matrícula quando o destino exige frequência com percentual — são dados diferentes, e o benefício volta por isso.
- Estimar o percentual de cabeça em vez de apurar no diário de classe — o número confere com o censo escolar.
- Emitir sem identificar quem assina pela escola, deixando o documento sem responsável para confirmação.
- Usar declaração velha: para benefícios, a validade prática é de 30 a 90 dias — cada renovação pede papel novo.
- Confundir com a declaração de escolaridade e mandar o pai declarar pelo filho o que só a escola pode atestar.
- Esquecer o turno e a série — o transporte escolar gratuito é deferido por trajeto e horário.
Outros nomes para este documento
- Declaração de matrícula
- A versão sem o dado de presença — mesma emissão.
- Atestado de frequência escolar
- O mesmo documento, no nome usado por muitos órgãos.
- Declaração de escolaridade
- Documento diferente: nela a própria pessoa declara o grau de ensino que concluiu — aqui é a escola quem atesta o aluno atual.
Perguntas frequentes sobre a declaração de matrícula e frequência escolar
A escola pode se recusar a emitir?
Não — a declaração de matrícula e frequência é documento básico da vida escolar, e a escola tem o dever de fornecê-la a quem detém o poder familiar ou ao próprio aluno maior. Inclusive com mensalidade em atraso: a lei proíbe reter documento escolar por dívida. A cobrança segue os caminhos dela; o papel do aluno sai.
Serve para manter a pensão do filho maior de 18?
É a peça central. A jurisprudência mantém a pensão do filho maior que cursa ensino técnico ou superior, em regra até os 24 anos — e a prova dessa condição é justamente a declaração de matrícula e frequência renovada a cada semestre. Parou de estudar, o alimentante pode pedir a exoneração; por isso o documento tem data e período letivo.
Qual frequência mínima a lei exige?
A LDB exige 75% da carga horária para aprovação na educação básica. Programas sociais têm réguas próprias — 60% na pré-escola e 75% no fundamental são os patamares usuais das condicionalidades — e alguns benefícios pedem 85%. Por isso o modelo traz o campo do percentual: o destino é quem diz o número que precisa ver.
Quem pode pedir a declaração na escola?
Pais e responsáveis legais, o aluno maior de idade e o procurador com autorização. O pai sem a guarda também pode: o poder familiar e o direito de acompanhar a vida escolar do filho não dependem de quem tem a custódia — a lei garante ao pai não guardião o acesso às informações escolares.