Declaração de Próprio Punho

Baixe um modelo de declaração de próprio punho em PDF para copiar à mão, com o texto pronto e as instruções. Grátis, sem cadastro.

Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.

O que é uma declaração de próprio punho

A declaração de próprio punho é aquela que a pessoa escreve à mão e assina, afirmando um fato sob as penas da lei. A exigência da escrita manual não é formalidade vazia: a letra do declarante é, ela própria, elemento de prova, e por isso alguns órgãos recusam versão digitada.

Quando usar

Quando o órgão exigir expressamente que a declaração seja manuscrita — situação comum em assistência social, benefícios, alguns processos seletivos e procedimentos internos. Se a exigência não for de escrita manual, use o modelo específico do assunto, que costuma ser mais completo.

Modelo para copiar à mão

Este é o uso principal: baixe o modelo, preencha para ver o texto formado e copie no papel com a sua letra.
Assistência social e benefícios

Declaração de ausência de renda ou de composição familiar, frequentemente exigida manuscrita.
Declaração de fato sem modelo específico

Quando o que você precisa afirmar não se encaixa em nenhum documento pronto.
Onde morar precisa ser comprovado

Para endereço, a declaração de residência é mais completa e costuma ser preferida.
Ir para Declaração de Residência →
Pedido de gratuidade da justiça

A declaração de hipossuficiência tem redação própria, com a menção ao Código de Processo Civil.
Ir para Declaração de Hipossuficiência →

Modelo de declaração de próprio punho preenchido

Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.

Declaração

Eu, Maria Oliveira Santos, portador(a) do RG nº 12.345.678-9 e inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, residente e domiciliado(a) em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP, DECLARO, para apresentação ao Centro de Referência de Assistência Social e sob as penas da lei, que não exerço atividade remunerada desde março de 2026 e não possuo renda própria de qualquer natureza.

Declaro ainda estar ciente de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no artigo 299 do Código Penal, sujeitando-me às sanções cabíveis.

Campinas, 12 de março de 2026.

Maria Oliveira Santos — CPF 111.444.777-35

Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.

Modelo em branco para baixar

Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.

PDF Para imprimir e preencher à mão Lacunas dimensionadas para escrita, pronto para A4 Word Para editar no computador Abre no Word, Google Docs e LibreOffice

Como preencher, campo a campo

Nome completo de quem declara: Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
CPF de quem declara: Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
RG de quem declara opcional: Muitos órgãos conferem o RG além do CPF. Informe se o destinatário pedir a qualificação completa. Exemplo: 12.345.678-9
Endereço completo opcional: Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
O que você declara: A afirmação central. Escreva no presente e de forma direta, sem rodeio: "que não exerço atividade remunerada", "que resido no endereço acima desde março de 2024". Declare apenas o que é verdadeiro e o que você consegue sustentar — o documento é firmado sob as penas da lei. Exemplo: que não exerço atividade remunerada desde março de 2026 e não possuo renda própria de qualquer natureza
Finalidade da declaração opcional: A quem se destina. Alguns órgãos exigem a finalidade escrita; outros preferem a fórmula genérica "para os devidos fins". Exemplo: apresentação ao Centro de Referência de Assistência Social
Cidade: Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
Data: Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.

O que precisa constar

Qualificação completa: nome, documento e, quando pedido, endereço.
O fato declarado, escrito de forma direta.
Menção de que a declaração é feita sob as penas da lei.
Cidade, data e assinatura.
Escrita à mão, quando o órgão exigir essa forma.

Erros comuns

Entregar digitada quando o órgão exige manuscrita. É o motivo mais comum de recusa deste documento.
Declarar de forma vaga. Afirmação genérica não comprova nada e costuma voltar para refazer.
Omitir a cláusula sobre falsidade, que é o que dá peso à declaração.
Declarar fato que não é verdadeiro. Falsidade ideológica é crime, e a assinatura é sua.
Assinar com nome diferente do documento de identidade.
Copiar com rasura. Errou, comece uma folha nova — rasura em declaração manuscrita gera desconfiança.

Outros nomes para este documento

Declaração manuscrita: Mesmo documento, com o nome descrevendo a forma exigida.
Declaração simples: Termo usado quando não há modelo obrigatório. Pode ser digitada, salvo exigência expressa de escrita à mão.
Autodeclaração: Ênfase em ser a própria pessoa quem declara sobre si, e não um terceiro.

Manuscrita, digitada ou modelo específico

A forma depende do que o órgão pede. Confirmar antes evita refazer o documento no balcão.

Situação	Use	Por quê
Órgão exige escrita à mão	Declaração de próprio punho	A letra do declarante é elemento de prova, e a versão digitada é recusada.
Não há exigência de forma	Declaração digitada	Mais legível e menos sujeita a erro de transcrição.
O assunto tem modelo próprio	O modelo específico	Traz os campos e a redação que o destinatário espera daquele documento.
Exigência de firma reconhecida	Declaração + cartório	O reconhecimento confirma a autoria da assinatura, seja o texto manuscrito ou não.

Perguntas frequentes

Por que alguns órgãos exigem escrita à mão?

Porque a letra do declarante funciona como elemento adicional de identificação e dificulta que outra pessoa produza o documento em seu nome.

Posso imprimir e assinar?

Só se a exigência não for de escrita manual. Onde se pede próprio punho, o texto inteiro precisa ser da sua letra — a impressão é recusada.

Como uso o modelo deste site, então?

Preencha os campos para ver o texto formado corretamente, baixe o PDF e copie no papel com a sua letra. O modelo serve de rascunho, não de documento final.

Precisa reconhecer firma?

Depende do destinatário. O reconhecimento é exigência separada da escrita à mão, e pode ser pedida junto. Confirme antes de ir ao cartório.

Posso escrever com caneta de qualquer cor?

Azul ou preta são o padrão aceito em qualquer lugar. Evite cores diferentes, que às vezes são recusadas por política interna.

E se eu errar no meio?

Comece uma folha nova. Rasura em declaração manuscrita gera desconfiança e pode levar à recusa.

Preciso de testemunhas?

Em geral não. Alguns órgãos pedem duas testemunhas com nome, CPF e assinatura — acrescente à mão se for o caso.

Serve para qualquer finalidade?

Serve para afirmar fatos. Não substitui documento com exigência própria, como procuração, contrato ou declaração que o órgão emite.