Recibo de Entrega de Chaves

O que é um recibo de entrega de chaves

O recibo de entrega de chaves registra a data exata em que a posse do imóvel mudou de mãos, com a relação de chaves e a leitura dos medidores. A data é o dado central: na devolução, é ela que encerra a obrigação de pagar aluguel, e sem documento a discussão sobre qual dia o imóvel foi entregue é comum.

Quando usar

Na entrada e na saída de qualquer locação, e também na entrega de imóvel comprado. Vale ainda quando as chaves ficam temporariamente com terceiro — reforma, corretor, faxina. Sempre que alguém passa a ter acesso ao imóvel, o registro protege as duas partes.

• Devolução ao fim da locação

  O uso mais importante. A data de entrega encerra a contagem do aluguel e inicia o prazo de devolução da caução.

  Ir para Recibo de Caução →

• Entrada do inquilino

  Marca o início da responsabilidade sobre o imóvel. Anexe a vistoria detalhada.

  Ir para Recibo de Aluguel →

• Entrega de imóvel comprado

  Registra quando o comprador passou a ter a posse, o que pode ser diferente da data da escritura.

• Chaves com terceiro

  Obra, corretor, faxina. Registre quantas cópias foram entregues e quando devem voltar.

• Imóvel de temporada

  Check-in e check-out com registro de itens e leitura, especialmente em locação entre particulares.

Modelo de recibo de entrega de chaves preenchido

Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.

Modelo em branco para baixar

Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.

Como preencher, campo a campo

Nome de quem recebe as chaves

Locador, imobiliária ou inquilino que está recebendo. É quem assina confirmando a entrega. Exemplo: Maria Oliveira Santos

CPF ou CNPJ de quem recebe

Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35

Nome de quem entrega as chaves

Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: João Pereira Lima

CPF ou CNPJ de quem entrega

Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35

Endereço do imóvel

Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP

Situação

Diga se é entrega inicial ou devolução. Muda tudo: na entrada, a data marca o começo da responsabilidade do inquilino; na saída, marca o fim da obrigação de pagar aluguel. Exemplo: devolução do imóvel ao final da locação

Chaves e itens entregues

Liste tudo com quantidade: chaves, cópias, controles, tags, cartões. Cópia não devolvida é o item que mais gera cobrança depois, e a única defesa é a contagem escrita no ato. Exemplo: 2 chaves da porta principal 1 chave da porta de serviço 1 controle do portão da garagem 1 tag de acesso da portaria

Leitura dos medidores opcional

Anote a leitura de água, luz e gás na data da entrega. É o que divide o consumo entre quem sai e quem entra — sem isso, a conta seguinte vira discussão. Exemplo: Água: 04821 m³ Luz: 17392 kWh Gás: 0842 m³

Estado do imóvel opcional

Resumo do estado na entrega. Para locação, o ideal é ter uma vistoria detalhada em documento próprio, com fotos — este campo remete a ela. Exemplo: imóvel limpo, pintura em bom estado, sem avarias aparentes; vistoria detalhada em documento anexo

Cidade

Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas

Data

Data efetiva da entrega das chaves.

Observações opcional

Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: aluguel devido até esta data; acerto de encargos em até 30 dias

O que precisa constar

• Identificação de quem entrega e de quem recebe.
• Endereço completo do imóvel.
• Se é entrega inicial ou devolução.
• Relação das chaves e itens, com quantidade.
• Data efetiva e assinatura das duas partes.

Erros comuns

• Não datar a entrega. Na devolução, a data é o que encerra a obrigação de pagar aluguel.
• Não contar as chaves. Cópia não devolvida é a cobrança mais comum depois da saída.
• Esquecer a leitura dos medidores, o que impede dividir o consumo entre quem sai e quem entra.
• Entregar as chaves sem vistoria de saída, o que fragiliza a discussão sobre danos.
• Colher a assinatura de só uma parte.
• Deixar chaves na portaria sem registro — sem recibo, a entrega simplesmente não é comprovável.

Outros nomes para este documento

Termo de entrega de chaves

Mesmo documento, com nome mais formal.

Vistoria de entrada ou saída

Documento complementar e mais detalhado, que descreve o estado de cada cômodo, em geral com fotos. O recibo de chaves registra a data; a vistoria registra o estado.

Termo de desocupação

Nome usado quando o foco é o encerramento da locação. Costuma incluir a entrega das chaves como um dos itens.

Recibo de chaves, vistoria ou termo de quitação

O encerramento de uma locação envolve três registros distintos, e cada um prova uma coisa.

Perguntas frequentes

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• Recibo de Aluguel
• Recibo de Caução
• Recibo de Quitação de Dívida
• Contrato de Aluguel Residencial