Recibo de Sinal

O que é um recibo de sinal

O recibo de sinal comprova o pagamento de uma parte do valor como garantia de que o negócio será concluído. No direito brasileiro esse adiantamento é chamado de arras, e ele tem efeito próprio: se quem pagou desiste, em regra perde o sinal; se quem recebeu desiste, em regra devolve em dobro.

Quando usar

Sempre que houver adiantamento para reservar um bem ou garantir uma contratação — compra de veículo, reserva de imóvel, encomenda de móvel sob medida, contratação de serviço com data marcada. O documento precisa registrar não só o que foi pago, mas o total, o saldo e o prazo, porque é essa moldura que dá sentido ao sinal.

• Compra de veículo usado

  Sinal para segurar o carro até a transferência. Descreva placa e chassi, não apenas o modelo.

• Reserva de imóvel

  Adiantamento antes do contrato definitivo. Identifique o imóvel pela matrícula sempre que possível.

• Encomenda sob medida

  Móvel planejado, obra, peça personalizada. O sinal cobre o início da produção e protege quem fabrica.

• Contratação de serviço com data marcada

  Buffet, fotógrafo, transporte. O sinal reserva a data e compensa o prestador em caso de desistência.

• Pagamento final do negócio

  Ao quitar o saldo, o documento certo é o recibo de quitação, que encerra a obrigação.

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Modelo de recibo de sinal preenchido

Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.

Modelo em branco para baixar

Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.

Como preencher, campo a campo

Valor do sinal recebido

O extenso é gerado sozinho a partir daqui. Se o valor em algarismo for adulterado depois, a divergência com o extenso denuncia a alteração — é exatamente para isso que a praxe exige os dois. Exemplo: 3.000,00

Valor total do negócio

O valor cheio combinado. Sem ele, o sinal fica solto: não dá para saber quanto falta nem qual proporção já foi paga, e é exatamente isso que costuma virar discussão depois. Exemplo: 15.000,00

Saldo restante a pagar

Diferença entre o total e o sinal. Escrever o saldo explicitamente evita aritmética divergente entre as partes na hora de fechar o negócio. Exemplo: 12.000,00

Objeto do negócio

Identifique o bem ou serviço de forma que não reste dúvida: modelo, placa, chassi, matrícula do imóvel, especificação do serviço. Sinal pago sobre objeto mal descrito é o começo clássico do problema. Exemplo: veículo Fiat Argo 2022, placa ABC-1D23, cor prata, chassi 9BD1234567890

Prazo para conclusão do negócio

Data-limite para o pagamento do saldo e a conclusão. É o prazo que define quando o negócio pode ser considerado desfeito, e sem ele a situação fica indefinida. Exemplo: até 30 de setembro de 2026

Nome de quem recebeu o sinal (vendedor)

Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos

CPF ou CNPJ de quem recebeu

Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35

Nome de quem pagou o sinal (comprador)

Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: João Pereira Lima

CPF ou CNPJ de quem pagou

Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35

Cidade

Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas

Data

Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.

Observações opcional

É aqui que se escreve o que acontece se alguém desistir. Sem essa combinação expressa, aplicam-se as regras gerais das arras, que muita gente desconhece — deixar por escrito evita surpresa. Exemplo: em caso de desistência do comprador, o sinal será retido pelo vendedor

O que precisa constar

• Valor do sinal, em números e por extenso.
• Valor total do negócio e saldo restante.
• Descrição precisa do bem ou serviço negociado.
• Prazo para conclusão e pagamento do saldo.
• Identificação completa das duas partes, com CPF ou CNPJ.
• Cidade, data e assinatura de quem recebeu.

Erros comuns

• Não informar o valor total. Sem ele o sinal fica solto e ninguém sabe quanto falta.
• Descrever o objeto de forma genérica ("um carro", "um apartamento"), o que abre discussão sobre o que exatamente foi reservado.
• Omitir o prazo, deixando indefinido quando o negócio pode ser considerado desfeito.
• Não combinar por escrito o que acontece em caso de desistência.
• Confundir sinal com caução — um é parte do preço, o outro é garantia devolvível.
• Escrever apenas "entrada", sem deixar claro que o valor tem função de sinal.

Outros nomes para este documento

Arras

O nome técnico do sinal no Código Civil. É o mesmo instituto, e é dele que vêm as regras sobre perda e devolução em dobro.

Entrada

Uso corrente, mas nem toda entrada é sinal. Entrada pode ser só a primeira parcela, sem função de garantia. O que define é o que o documento diz.

Caução

Diferente. Caução é garantia que volta ao fim, como o depósito em locação; o sinal é parte do preço e se incorpora ao valor pago.

Sinal, entrada ou caução

Os três são valores pagos antes, mas com efeitos jurídicos bem diferentes quando algo dá errado.

Perguntas frequentes

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