Autorização de Viagem de Menor
Modelo revisado em
Preencha e baixe uma autorização de viagem de menor em PDF, para viagem nacional desacompanhado ou com terceiro. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é uma autorização de viagem de menor?
A autorização de viagem de menor é o documento em que o responsável legal permite que uma criança ou adolescente viaje sem a sua companhia. Ela existe como proteção contra subtração de menores, e por isso a fiscalização é exigente: o Estatuto da Criança e do Adolescente regula em que casos ela é obrigatória.
Quando usar a autorização de viagem de menor?
Sempre que um menor de 16 anos viajar para fora da comarca de residência desacompanhado dos pais, ou acompanhado de terceiro. As regras variam conforme a idade, o destino e o meio de transporte, e a companhia aérea ou rodoviária pode ter exigência própria — confirme antes de viajar.
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Viagem com avós ou tios
Parente não é responsável legal. Mesmo avós precisam da autorização assinada pelos pais, salvo quando detêm a guarda.
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Viagem desacompanhado
Menor viajando sozinho, de ônibus ou avião. Deixe o campo de acompanhante em branco e confirme as regras da companhia.
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Excursão escolar ou esportiva
Identifique no acompanhante o responsável pela turma, e informe o período exato da atividade.
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Viagem com apenas um dos pais
Em viagem nacional, em geral não é exigida autorização do outro. Para viagem internacional, a exigência é a regra.
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Autorização para outros atos
Para permitir uso de imagem, retirada de bem ou representação, o documento é outro.
Ir para Declaração de Residência →
Modelo de autorização de viagem de menor preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Autorização de Viagem de Menor
Eu, Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, na qualidade de mãe do(a) menor Beatriz Oliveira Lima, nascido(a) em 12 de março de 2026, portador(a) do documento de identidade nº 12.345.678-9, AUTORIZO a viagem do(a) referido(a) menor com destino a Florianópolis/SC, no período de de 10 a 20 de dezembro de 2026.
A viagem será realizada na companhia de Carlos Eduardo Ramos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35.
viagem de ônibus, com retorno pela mesma companhia
Declaro estar ciente de que esta autorização deve acompanhar o(a) menor durante toda a viagem, juntamente com o documento de identificação, e que a falsidade desta declaração sujeita o declarante às penas da lei.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher uma autorização de viagem de menor?
- Nome completo do menor
- Nome completo da criança ou adolescente, exatamente como consta no documento de identidade que ela levará na viagem. Exemplo: Beatriz Oliveira Lima
- Data de nascimento do menor
- A idade determina a exigência: a regra é mais rígida para menores de 12 anos. A data também ajuda a identificar a criança na conferência.
- RG ou CPF do menor
- Documento de identificação que a criança levará. Precisa ser o mesmo apresentado na conferência — divergência entre a autorização e o documento gera recusa. Exemplo: 12.345.678-9
- Nome do responsável que autoriza
- Pai, mãe ou responsável legal que assina a autorização. Em regra, ambos os pais devem autorizar; havendo guarda unilateral ou falecimento, leve a documentação que comprove a situação. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF do responsável
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Vínculo com o menor
- Pai, mãe, tutor ou guardião. É o que estabelece a legitimidade de quem está autorizando. Exemplo: mãe
- Nome do acompanhante opcional
- Quem viajará com a criança. Em branco, o documento fica redigido para viagem desacompanhada. Preenchido, a autorização vale apenas para esse acompanhante — é assim que ela protege. Exemplo: Carlos Eduardo Ramos
- CPF do acompanhante opcional
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Destino da viagem
- Cidade e estado de destino. Autorização genérica, sem destino, costuma ser recusada na conferência. Exemplo: Florianópolis/SC
- Período da viagem
- Datas de ida e volta. Autorização sem prazo definido é o segundo motivo mais comum de recusa, depois da falta de reconhecimento de firma. Exemplo: de 10 a 20 de dezembro de 2026
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Data em que a autorização está sendo assinada.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: viagem de ônibus, com retorno pela mesma companhia
O que precisa constar na autorização de viagem de menor?
- Identificação completa do menor, com data de nascimento e documento de identidade.
- Identificação do responsável que autoriza, com o vínculo declarado.
- Identificação do acompanhante, quando houver.
- Destino e período da viagem, com datas definidas.
- Assinatura do responsável, com firma reconhecida quando exigida.
Erros comuns na autorização de viagem de menor
- Não reconhecer firma. É a causa número um de recusa no embarque — confirme a exigência antes de viajar.
- Deixar o período em aberto, sem data de ida e volta.
- Omitir o destino, o que torna a autorização genérica demais para ser aceita.
- Divergência entre o documento citado na autorização e o que a criança leva.
- Assinatura de apenas um dos pais em viagem internacional, quando a regra pede os dois.
- Levar só a cópia. Muitas companhias exigem a via original assinada.
Outros nomes para este documento
- Autorização de viagem para menor desacompanhado
- Mesma finalidade, redigida para o caso em que ninguém acompanha a criança.
- Autorização judicial de viagem
- Documento diferente, expedido por juiz quando não há acordo entre os responsáveis ou um deles não pode assinar. Este modelo não substitui decisão judicial.
Quando a autorização é exigida
A exigência varia com idade, destino e quem acompanha. O quadro abaixo cobre as situações mais comuns, mas confirme sempre com a companhia e com a autoridade do destino, porque há variação de regra.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Menor de 16 anos viajando com ambos os pais | Não é exigida | Os responsáveis legais estão presentes. |
| Menor de 16 anos com um dos pais, viagem nacional | Em geral não é exigida | Basta comprovar o parentesco com documento. |
| Menor de 16 anos com terceiro ou sozinho, fora da comarca | Autorização escrita | É a hipótese central prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. |
| Viagem internacional sem um dos pais | Autorização com firma reconhecida | A exigência é mais rígida, e a falta dela impede o embarque. |
Perguntas frequentes sobre a autorização de viagem de menor
Precisa reconhecer firma?
Na maioria das situações, sim — e é a causa mais comum de recusa no embarque. Confirme a exigência com a companhia antes da viagem e vá ao cartório com antecedência.
Vale para viagem internacional?
Este modelo foi redigido para viagem nacional. Viagem internacional tem exigências adicionais, incluindo formulário próprio em muitos casos. Consulte a Polícia Federal e a companhia aérea.
Até que idade é necessária?
A regra do Estatuto da Criança e do Adolescente alcança menores de 16 anos. Entre 16 e 18, as exigências são menores, mas companhias podem ter política própria.
Os dois pais precisam assinar?
Para viagem nacional, em geral a assinatura de um responsável basta. Para viagem internacional, a regra é exigir ambos. Havendo guarda unilateral, leve a decisão judicial que a comprove.
Quanto tempo vale a autorização?
Vale para o período que estiver escrito nela. Por isso o campo de período é obrigatório aqui: autorização sem prazo tende a ser recusada.
Preciso de uma autorização para cada viagem?
Sim, na prática. Cada autorização descreve um destino e um período específicos, e é isso que a torna aceitável na conferência.
Serve para hospedagem em hotel?
Hotéis costumam exigir autorização própria para hospedar menor desacompanhado. Confirme com o estabelecimento, porque a exigência é separada da de transporte.
E se os pais forem separados?
Quem detém a guarda assina. Se a guarda é compartilhada, o mais seguro é colher a assinatura de ambos. Em caso de desacordo, o caminho é a autorização judicial.