Contrato de Comodato de Imóvel
Modelo revisado em
Preencha e baixe um contrato de comodato de imóvel em PDF: empréstimo gratuito com prazo, despesas e regra de devolução. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um contrato de comodato de imóvel?
O contrato de comodato de imóvel formaliza o empréstimo gratuito: o dono cede o uso, quem ocupa paga as contas do período e devolve no prazo — sem aluguel. É o contrato da casa emprestada ao filho, do imóvel cedido ao caseiro, da sala que a empresa cede ao sócio. E é, antes de tudo, a prova escrita de que a ocupação tem dono e tem prazo.
Quando usar o contrato de comodato de imóvel?
Sempre que alguém for morar ou usar imóvel seu de graça por mais de uma temporada curta. O empréstimo de boca entre parentes funciona até a família brigar — e aí a ocupação de anos sem papel vira argumento de posse. O contrato escrito, com finalidade e prazo, desarma a usucapião e transforma a retomada em execução de cláusula.
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Casa emprestada a filho ou parente
O caso número um: o imóvel da família cedido de graça, com prazo e despesas escritos — e a paz preservada.
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Imóvel cedido a caseiro ou funcionário
A moradia ligada ao trabalho merece contrato próprio, apartado do vínculo — e atenção às verbas na saída.
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O comprovante de endereço de quem ocupa
Quem mora em comodato comprova endereço com a declaração de residência, apoiada neste contrato.
Ir para Declaração de Residência → -
A declaração que registra o empréstimo
Para formalizar um comodato já em curso, em uma página, existe a declaração de comodato — este contrato é a versão completa.
Ir para Declaração de Comodato → -
A retomada que não anda
Vencido o prazo e o imóvel não devolvido, a notificação extrajudicial constitui a mora — e liga o aluguel-pena.
Ir para Notificação Extrajudicial →
Modelo de contrato de comodato de imóvel preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Contrato de Comodato de Imóvel
COMODANTE: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35.
COMODATÁRIO: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35.
Cláusula 1 — Objeto
O comodante empresta GRATUITAMENTE ao comodatário, nos termos dos artigos 579 e seguintes do Código Civil, o imóvel situado em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP, para a seguinte finalidade: residência do comodatário e de sua família, vedado uso diverso e a cessão a terceiros a qualquer título.
Cláusula 2 — Prazo
O comodato vigora pelo prazo de 24 meses, a partir de 01/10/2026, prorrogável por acordo escrito. Findo o prazo — ou, no comodato por prazo indeterminado, decorrido o prazo assinalado em notificação —, o imóvel será restituído livre de pessoas e coisas, no estado em que recebido, ressalvado o desgaste natural.
Cláusula 3 — Despesas e conservação
Correm por conta do comodatário: água, luz, gás, condomínio e IPTU do período, além da conservação ordinária do imóvel. O comodatário usará o imóvel como se seu fosse quanto ao zelo, comunicando ao comodante qualquer dano ou necessidade de reparo relevante, e não fará obras sem autorização escrita.
Cláusula 4 — Mora na devolução
Constituído em mora na restituição, o comodatário pagará, até a efetiva devolução, o aluguel que o comodante arbitrar, na forma do artigo 582 do Código Civil, além de responder pelos riscos do imóvel no período.
Cláusula 5 — Disposições finais
é vedado ceder, alugar ou emprestar o imóvel a terceiros, no todo ou em parte
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um contrato de comodato de imóvel?
- Nome do comodante (dono do imóvel)
- Quem empresta de graça. O contrato escrito é a sua proteção principal: prova que a ocupação é empréstimo com dever de devolver — e não posse que um dia sustente usucapião. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ do comodante
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome do comodatário (quem ocupa)
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ do comodatário
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Endereço do imóvel
- Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- Finalidade do comodato
- Moradia, depósito, atividade da empresa. O uso fora da finalidade autoriza a retomada — por isso ela se escreve. Exemplo: residência do comodatário e de sua família
- Prazo do comodato
- Prazo escrito é a segunda proteção do dono: vencido, a devolução é exigível. No prazo indeterminado, a retomada pede notificação com prazo razoável — 30 dias é a praxe. Exemplo: 24 meses, a partir de 01/10/2026, prorrogável por acordo escrito
- Despesas por conta do comodatário
- O comodatário paga as despesas ordinárias do uso — é o padrão da lei e não descaracteriza a gratuidade. O que desnatura o comodato é cobrar valor pelo uso em si: isso é aluguel, com outra lei. Exemplo: água, luz, gás, condomínio e IPTU do período, além da conservação ordinária do imóvel
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: é vedado ceder, alugar ou emprestar o imóvel a terceiros, no todo ou em parte
O que precisa constar no contrato de comodato de imóvel?
- Identificação do comodante e do comodatário.
- O imóvel e a finalidade do uso.
- O prazo — ou a regra de notificação no prazo indeterminado.
- As despesas por conta de quem ocupa.
- A vedação de cessão a terceiros e a regra da devolução.
Erros comuns no contrato de comodato de imóvel
- Emprestar de boca por anos e descobrir a ocupação transformada em alegação de posse — o contrato existe para matar essa conversa.
- Cobrar "um valor simbólico pelo uso": vira aluguel disfarçado, e com ele a Lei do Inquilinato inteira, denúncia e prazos.
- Não escrever prazo nem finalidade e depender de notificação e paciência para retomar.
- Esquecer as despesas: sem cláusula, a conta de luz do parente vira dívida do dono.
- Permitir obra sem autorização escrita e herdar a discussão de benfeitorias na devolução.
- Comodato a funcionário sem apartar do contrato de trabalho — a moradia mal documentada contamina a rescisão.
Outros nomes para este documento
- Contrato de cessão gratuita de imóvel
- O mesmo instituto, no nome descritivo.
- Empréstimo de imóvel
- O nome popular — juridicamente, comodato.
- Contrato de comodato de veículo ou equipamento
- O mesmo regime vale para bens móveis — adapte o objeto e as despesas.
Comodato, aluguel ou cessão: o imóvel nas mãos de outro
O que separa os regimes é o dinheiro e o papel — e cada um retoma o imóvel de um jeito.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Uso gratuito, com contas pelo ocupante | Este contrato de comodato | Empréstimo do Código Civil, com devolução exigível. |
| Uso mediante pagamento mensal | Contrato de aluguel | Lei do Inquilinato, com garantias e prazos próprios. |
| Registrar empréstimo já em curso, em uma página | Declaração de comodato | A versão resumida, para comprovações. |
| Ocupação sem papel nenhum | Regularize antes da briga | Anos de ocupação gratuita sem contrato alimentam usucapião. |
Perguntas frequentes sobre o contrato de comodato de imóvel
Quem mora de favor pode usucapir o imóvel?
O comodato bem documentado é justamente o antídoto: a usucapião exige posse com ânimo de dono, e quem ocupa por empréstimo reconhece que o dono é outro — o contrato prova isso. O risco mora no favor de décadas sem papel, em que a família esquece o combinado e a ocupação muda de natureza na prática. Assine o contrato enquanto a relação é boa; é para quando ela azedar.
Posso cobrar as contas sem virar aluguel?
Pode — e deve escrever. As despesas ordinárias do uso (água, luz, condomínio, IPTU do período, pequenos reparos) correm por conta do comodatário sem descaracterizar a gratuidade: ele paga o próprio consumo, não o uso. O que desnatura é a contrapartida pelo uso em si — o "valorzinho mensal" que, na disputa, o juiz lê como aluguel e julga pela Lei do Inquilinato.
Como retomo o imóvel emprestado?
Com prazo determinado, o vencimento já torna a devolução exigível. Sem prazo, notifique por escrito assinalando prazo razoável — 30 dias é a referência usual. Persistindo a ocupação, o morador está em mora: liga-se o aluguel-pena do artigo 582, que você arbitra, e o caminho judicial é a reintegração de posse. A necessidade urgente e imprevista do dono também autoriza a retomada antecipada, reconhecida pelo juiz.
O que é o aluguel-pena do artigo 582?
A sanção da lei para quem não devolve: constituído em mora, o comodatário paga, até restituir, o aluguel que o COMODANTE arbitrar — a lei entrega a régua ao dono, e os tribunais toleram valores acima do mercado justamente pela função de pressão. Não transforma o contrato em locação: é pena, convive com perdas e danos, e termina na entrega das chaves.