Contrato de Empréstimo de Dinheiro
Modelo revisado em
Preencha e baixe um contrato de empréstimo entre particulares em PDF, com parcelas, vencimentos e cláusula de mora. Grátis, sem cadastro.
O que é um contrato de empréstimo de dinheiro?
O contrato de empréstimo de dinheiro — o mútuo dos artigos 586 a 592 do Código Civil — é o documento que registra quem emprestou, quem recebeu, quanto, como devolve e o que acontece no atraso. É o que transforma uma transferência bancária em dívida documentada: o comprovante do PIX prova que o dinheiro saiu, mas não diz que era empréstimo — sem o contrato, vira palavra contra palavra sobre doação.
Quando usar o contrato de empréstimo de dinheiro?
Em todo empréstimo entre pessoas — família, amigos, conhecidos — a partir do valor cuja perda doeria. É justamente entre próximos que o documento mais falta e mais faz falta: a confiança dispensa o papel na entrada, e a ausência dele envenena a relação na cobrança. Assinado com duas testemunhas, o contrato vira título executivo — cobrável direto em execução judicial.
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Empréstimo em família
O caso clássico. O contrato despersonaliza a cobrança: quem cobra é o papel, com datas certas — não o parente, no almoço de domingo.
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Sócio ou amigo aportando num aperto
Valores maiores pedem parcelas definidas e vencimento antecipado por inadimplência — as duas cláusulas que este modelo traz.
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Nota promissória como reforço
Uma promissória por parcela dá ao credor título líquido e de execução imediata, devolvível a cada pagamento.
Ir para Nota Promissória → -
Cada parcela recebida
O recibo de pagamento comprova parcela a parcela — o contrato prevê, o recibo prova.
Ir para Recibo de Pagamento → -
O fim da dívida
Na última parcela, a quitação total encerra a relação e libera o devedor formalmente.
Ir para Recibo de Quitação de Dívida →
Modelo de contrato de empréstimo de dinheiro preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Contrato de Empréstimo de Dinheiro
CREDOR: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35.
DEVEDOR: João Pereira Lima, inscrito(a) no CPF sob o nº 123.456.789-09, residente em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP.
As partes celebram o presente contrato de mútuo, regido pelos artigos 586 e seguintes do Código Civil e pelas cláusulas a seguir.
Cláusula 1 — Objeto e entrega
O credor empresta ao devedor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), entregue da seguinte forma: PIX enviado nesta data, conforme comprovante anexo. O devedor declara, com a assinatura deste contrato, ter recebido integralmente o valor.
Cláusula 2 — Devolução
O devedor restituirá o valor da seguinte forma: em 10 parcelas mensais de R$ 500,00, vencendo a primeira em 05/10/2026 e as demais no dia 05 dos meses seguintes.
Cláusula 3 — Juros
Sobre o valor emprestado incidem os seguintes juros remuneratórios, respeitado o limite legal: sem juros. Nada mais será devido a esse título além do que aqui consta.
Cláusula 4 — Atraso
O atraso em qualquer parcela sujeita o devedor a multa de 2% sobre o valor em aberto, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, e faculta ao credor considerar vencida antecipadamente a totalidade da dívida.
Cláusula 5 — Quitação
Cada pagamento será comprovado por recibo ou transferência identificada. Quitada a última parcela, o credor fornecerá quitação total e devolverá eventual garantia entregue.
Cláusula 6 — Disposições finais
o devedor emite nota promissória de igual valor como garantia
As partes elegem o foro da comarca de Campinas e assinam em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um contrato de empréstimo de dinheiro?
- Nome de quem empresta (credor)
- Quem entrega o dinheiro e tem o direito de receber de volta. Empreste o que pode perder — o contrato melhora muito a chance de receber, mas não a torna certeza. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ do credor
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome de quem recebe (devedor)
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: João Pereira Lima
- CPF do devedor
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 123.456.789-09
- Endereço do devedor
- Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- Valor emprestado
- O extenso é gerado sozinho a partir daqui. Se o valor em algarismo for adulterado depois, a divergência com o extenso denuncia a alteração — é exatamente para isso que a praxe exige os dois. Exemplo: 5.000,00
- Como o dinheiro foi entregue
- O comprovante do PIX prova que o dinheiro saiu — não prova que era empréstimo. É o contrato que dá nome à transferência; amarre um ao outro. Exemplo: PIX enviado nesta data, conforme comprovante anexo
- Como e quando será devolvido
- Parcelas, valores e datas exatas. "Quando puder" não é prazo — e sem prazo a cobrança exige interpelação prévia, o que atrasa tudo. Exemplo: em 10 parcelas mensais de R$ 500,00, vencendo a primeira em 05/10/2026 e as demais no dia 05 dos meses seguintes
- Juros opcional
- Entre particulares os juros são permitidos, mas limitados por lei — acima do teto legal a cláusula é nula e a cobrança pode configurar crime de usura. Entre família e amigos, o comum é emprestar sem juros e focar a proteção na devolução do principal. Exemplo: sem juros
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: o devedor emite nota promissória de igual valor como garantia
O que precisa constar no contrato de empréstimo de dinheiro?
- Qualificação completa de credor e devedor, com endereço do devedor.
- Valor por extenso e a forma de entrega, amarrada ao comprovante.
- O plano de devolução: parcelas, valores e datas exatas.
- Juros expressos — ou a gratuidade expressa — dentro do limite legal.
- Cláusula de atraso e vencimento antecipado.
- Assinatura das partes e de duas testemunhas, que tornam o contrato executável.
Erros comuns no contrato de empréstimo de dinheiro
- Emprestar por PIX sem contrato: o comprovante prova a saída do dinheiro, não a obrigação de devolver.
- Prazo "quando puder" — sem data não há mora automática, e a cobrança começa do zero.
- Combinar juros acima do limite legal: a cláusula é nula e a cobrança pode configurar usura.
- Dispensar as testemunhas e perder a força de título executivo.
- Receber parcelas sem dar recibo, deixando o saldo devedor em disputa permanente.
Outros nomes para este documento
- Contrato de mútuo
- O nome técnico do empréstimo de coisa fungível — dinheiro incluído.
- Contrato de empréstimo entre particulares
- A forma como a busca costuma nomear exatamente este documento.
- Confissão de dívida
- Documento vizinho, para dívida que já existe por outra origem — aqui o dinheiro está sendo entregue agora, o que muda a natureza do instrumento.
- Vale
- O registro simples de pequeno valor adiantado. Para quantia relevante e parcelada, o contrato protege o que o vale não alcança.
Contrato, promissória ou vale: o instrumento certo para a dívida
Os três documentam dinheiro devido, com forças e usos diferentes — e combinam entre si.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Empréstimo com parcelas e condições | Contrato de empréstimo | Registra a história completa: origem, plano de pagamento e mora. |
| Garantia de pagamento em data certa | Nota promissória | Título líquido, de execução direta — o reforço ideal do contrato. |
| Pequeno valor adiantado no dia a dia | Vale | Registro simples, à altura do risco. |
| Dívida antiga sendo reconhecida agora | Confissão de dívida | Formaliza o que já se devia — não uma entrega nova de dinheiro. |
Perguntas frequentes sobre o contrato de empréstimo de dinheiro
Posso cobrar juros de um amigo ou parente?
Pode, desde que expressos no contrato e dentro do limite legal — o Código Civil atrela o teto à taxa legal de mora, e cobrar acima disso anula a cláusula e pode configurar crime de usura. Entre próximos, o arranjo mais comum é sem juros, com a proteção concentrada em datas e garantia.
O que o contrato me permite fazer se o devedor não pagar?
Assinado por duas testemunhas, ele é título executivo extrajudicial: dá para entrar direto com execução, penhorando bens, sem a fase de provar que a dívida existe. Sem testemunhas ainda serve como prova, mas a cobrança vira ação comum — mais lenta.
O comprovante do PIX não basta como prova?
Ele prova que o dinheiro foi transferido — não por quê. A defesa clássica do devedor é "foi doação" ou "era pagamento de outra coisa", e aí vira palavra contra palavra. O contrato dá nome jurídico à transferência; os dois juntos fecham a prova.
Preciso declarar o empréstimo no Imposto de Renda?
Empréstimos relevantes entram na declaração dos dois lados — o credor declara o crédito, o devedor a dívida — e juros recebidos são tributáveis para quem os recebe. Valores em desacordo entre as declarações chamam exatamente o tipo de atenção que ninguém quer; na dúvida sobre o seu caso, um contador resolve em minutos.
Vale a pena pedir garantia?
Para valores que doem, sim. A mais simples é a nota promissória — uma por parcela, devolvida a cada pagamento. Garantias sobre bens, como veículo ou imóvel, exigem formalidades próprias de registro e, aí, orientação profissional.