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Modelário

Declaração de Isento de Imposto de Renda

Modelo revisado em

Preencha e baixe a declaração de isento do imposto de renda em PDF, sob as penas da lei, para bancos, programas e cadastros. Grátis, sem cadastro.

O ano dos rendimentos a que a isenção se refere.

Por que você não é obrigado a declarar.

Onde a declaração será apresentada.

Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.

O que é uma declaração de isento de imposto de renda?

A declaração de isento de imposto de renda é o documento em que a pessoa afirma, sob as penas da lei, que não é obrigada a entregar a declaração anual do IR — em regra porque a renda do ano ficou abaixo do limite da Receita. Bancos, programas habitacionais, universidades e processos pedem essa prova de quem, justamente por ser isento, não tem o recibo da declaração para mostrar.

Quando usar a declaração de isento de imposto de renda?

Sempre que um cadastro pedir a declaração do IR ou o comprovante de isenção: financiamento, ProUni e bolsas, inventário, assistência judiciária, benefícios sociais. A antiga "declaração de isento" da Receita foi extinta em 2008 — desde então, o que existe e o que os órgãos aceitam é esta autodeclaração assinada.

Modelo de declaração de isento de imposto de renda preenchido

Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.

Declaração de Isento de Imposto de Renda

Eu, Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, residente e domiciliado(a) em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP, DECLARO, sob as penas da lei, para fins de apresentação em processo de financiamento habitacional, que estou dispensado(a) da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física relativa ao ano-base de 2025, pelo seguinte motivo: meus rendimentos tributáveis no ano-base não atingiram o limite de obrigatoriedade fixado pela Receita Federal, nem me enquadro nas demais hipóteses que obrigam a entrega da declaração.

minha renda mensal está comprovada na declaração de renda informal anexa

Declaro estar ciente de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no artigo 299 do Código Penal, e de que a condição de dispensa aqui afirmada pode ser verificada junto à Receita Federal.

Campinas, 12 de março de 2026.

Maria Oliveira Santos — Declarante

Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.

Modelo em branco para baixar

Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.

PDF Para imprimir e preencher à mão Lacunas dimensionadas para escrita, pronto para A4 Word Para editar no computador Abre no Word, Google Docs e LibreOffice

Como preencher uma declaração de isento de imposto de renda?

Nome do declarante
Quem declara não ser obrigado a entregar a declaração anual do IR. Desde 2008 não existe mais a "declaração de isento" oficial — o que os cadastros pedem hoje é esta autodeclaração sob as penas da lei. Exemplo: Maria Oliveira Santos
CPF do declarante
Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
Endereço do declarante
Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
Ano-base da isenção
A obrigação de declarar se avalia ano a ano. Indique o ano dos rendimentos — a declaração que seria entregue no ano seguinte. Exemplo: 2025
Motivo da dispensa
O motivo comum é renda abaixo do limite anual da Receita. Confira as demais hipóteses de obrigatoriedade — bens acima do teto, ganho de capital, atividade rural — antes de assinar: a declaração é sua, e as penas também. Exemplo: meus rendimentos tributáveis no ano-base não atingiram o limite de obrigatoriedade fixado pela Receita Federal, nem me enquadro nas demais hipóteses que obrigam a entrega da declaração
Finalidade da declaração
Onde a declaração será apresentada. Exemplo: apresentação em processo de financiamento habitacional
Cidade
Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
Data
Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
Observações opcional
Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: minha renda mensal está comprovada na declaração de renda informal anexa

O que precisa constar na declaração de isento de imposto de renda?

  • Identificação completa do declarante, com CPF e endereço.
  • O ano-base a que a dispensa se refere.
  • O motivo da dispensa — em regra, renda abaixo do limite anual.
  • A finalidade da apresentação.
  • A menção às penas da lei e a assinatura do declarante.

Erros comuns na declaração de isento de imposto de renda

  • Confundir isenção com renda zero: dá para ter renda o ano todo e ainda assim ser dispensado da declaração.
  • Ignorar as outras hipóteses de obrigatoriedade — bens acima do teto e ganho de capital obrigam a declarar mesmo com renda baixa.
  • Declarar isenção de ano em que houve IR retido na fonte a recuperar — declarar seria vantajoso, não só obrigatório.
  • Procurar a "declaração de isento da Receita", extinta desde 2008 — hoje a via é esta autodeclaração.
  • Assinar sem conferir o limite do ano-base, que a Receita atualiza — o número muda, a responsabilidade não.

Outros nomes para este documento

Declaração de isenção de imposto de renda
O mesmo documento, com o substantivo trocado.
Declaração de não declarante do IR
Nome usado por bancos e programas habitacionais.
Comprovante de situação das declarações IRPF
O extrato oficial do site da Receita que mostra "declaração não consta" — alguns destinos pedem os dois juntos.

Perguntas frequentes sobre a declaração de isento de imposto de renda

Ainda existe a declaração de isento da Receita Federal?

Não — foi extinta em 2008, junto com a obrigação de o isento se manifestar todo ano. O que a Receita oferece hoje é a consulta à situação das declarações no e-CAC; o que os cadastros aceitam de quem não declara é esta autodeclaração sob as penas da lei, às vezes acompanhada daquele extrato.

Quem é isento de declarar o imposto de renda?

Em linhas gerais, quem no ano-base ficou abaixo do limite de rendimentos tributáveis fixado pela Receita e não caiu em nenhuma das demais hipóteses — bens acima do teto, ganho de capital, operações em bolsa acima do limite, atividade rural relevante. O número exato muda por exercício: confira a tabela do ano antes de assinar.

Ser isento significa que não tenho renda?

Não — significa apenas que a renda não obriga a declarar. Para comprovar o quanto você ganha, o documento é outro: a declaração de renda informal, os recibos emitidos, o extrato do MEI. Os dois papéis costumam viajar juntos no mesmo envelope do financiamento.

Preciso reconhecer firma nesta declaração?

Só se o destino exigir — a declaração vale pela assinatura e pela responsabilidade penal que ela carrega. Bancos e cartórios às vezes pedem a firma reconhecida; programas sociais e universidades, em geral, aceitam a assinatura simples com documento de identidade.

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