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Modelário

Autorização para Reforma em Imóvel Alugado

Modelo revisado em

Preencha e baixe a autorização do proprietário para reforma ou benfeitoria em imóvel alugado em PDF, com custos e regra de indenização. Grátis.

O que será feito, cômodo por cômodo.

Locatário, locador, ou divisão combinada.

Indenizável, abatida do aluguel ou incorporada sem indenização.

Duração prevista e horários, respeitando as regras do condomínio.

Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.

O que é uma autorização para reforma em imóvel alugado?

A autorização para reforma em imóvel alugado é o documento em que o proprietário permite, por escrito, a obra que o inquilino quer fazer — e fixa as duas regras que evitam a briga da saída: quem paga a reforma e o que acontece com as benfeitorias na devolução: indenização, abatimento no aluguel ou incorporação sem custo.

Quando usar a autorização para reforma em imóvel alugado?

Antes de qualquer obra que passe da conservação básica: troca de piso, armários fixos, mudança de parede, melhorias no ponto comercial. Pela lei, a benfeitoria útil só gera indenização se foi autorizada — e o inquilino que reforma sem papel pode ainda ser obrigado a desfazer tudo. A autorização protege os dois lados antes do primeiro tijolo.

Modelo de autorização para reforma em imóvel alugado preenchido

Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.

Autorização para Reforma em Imóvel Alugado

Eu, Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35, proprietário(a) e locador(a) do imóvel situado em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP, AUTORIZO o(a) locatário(a) Maria Oliveira Santos, CPF/CNPJ nº 111.444.777-35, a realizar no imóvel a seguinte reforma: troca do piso da sala e dos quartos por porcelanato, pintura interna completa e instalação de armários planejados na cozinha.

A obra correrá da seguinte forma quanto aos custos: integralmente por conta do locatário, incluindo materiais, mão de obra e eventuais taxas. Quanto às benfeitorias na desocupação do imóvel, fica ajustado: as benfeitorias ficarão incorporadas ao imóvel, sem direito a indenização ou retenção, na forma do contrato de locação.

A reforma será executada no prazo de 45 dias a partir do início, com trabalhos apenas em dias úteis, das 8h às 18h, com materiais e mão de obra adequados, observadas as normas do condomínio e da legislação local, respondendo o(a) locatário(a) pelos danos que a obra causar ao imóvel, a vizinhos ou a terceiros. Esta autorização restringe-se à obra aqui descrita.

a obra observará as normas do condomínio, com ART do responsável técnico para a parte elétrica

Campinas, 12 de março de 2026.

Maria Oliveira Santos — Locador(a)
Maria Oliveira Santos — Locatário(a), de acordo

Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.

Modelo em branco para baixar

Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.

PDF Para imprimir e preencher à mão Lacunas dimensionadas para escrita, pronto para A4 Word Para editar no computador Abre no Word, Google Docs e LibreOffice

Como preencher uma autorização para reforma em imóvel alugado?

Nome do locador (proprietário)
Quem autoriza a obra no imóvel próprio. A autorização escrita define as duas perguntas que geram briga na saída: quem paga a reforma e se ela será indenizada ou incorporada de graça. Exemplo: Maria Oliveira Santos
CPF ou CNPJ do locador
Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
Nome do locatário (quem fará a obra)
Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
CPF ou CNPJ do locatário
Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
Endereço do imóvel
Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
Descrição da reforma
Descreva a obra com limites claros — a autorização vale para o que está escrito. Obra estrutural (parede, hidráulica, elétrica) merece menção expressa e responsável técnico. Exemplo: troca do piso da sala e dos quartos por porcelanato, pintura interna completa e instalação de armários planejados na cozinha
Quem paga a reforma
Locatário, locador, ou divisão combinada. Exemplo: integralmente por conta do locatário, incluindo materiais, mão de obra e eventuais taxas
Regra de indenização na saída
O coração do documento. A lei manda indenizar benfeitorias necessárias e as úteis autorizadas — SALVO cláusula em contrário, que é a praxe do mercado. Escreva aqui qual regra vale para esta obra: incorporação sem indenização, abatimento no aluguel ou reembolso. Exemplo: as benfeitorias ficarão incorporadas ao imóvel, sem direito a indenização ou retenção, na forma do contrato de locação
Prazo da obra
Duração prevista e horários, respeitando as regras do condomínio. Exemplo: 45 dias a partir do início, com trabalhos apenas em dias úteis, das 8h às 18h
Cidade
Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
Data
Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
Observações opcional
Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: a obra observará as normas do condomínio, com ART do responsável técnico para a parte elétrica

O que precisa constar na autorização para reforma em imóvel alugado?

  • Identificação do locador, do locatário e do imóvel.
  • A obra descrita com limites claros — a autorização vale pelo que está escrito.
  • Quem paga os custos, incluindo materiais e taxas.
  • A regra das benfeitorias na saída: indenizar, abater ou incorporar.
  • Prazo, horários e a responsabilidade por danos da obra.

Erros comuns na autorização para reforma em imóvel alugado

  • Reformar com autorização de voz e descobrir na saída que a melhoria "sempre foi" do imóvel — sem indenização.
  • O locador autorizar sem regra de indenização escrita: a lei manda indenizar a benfeitoria útil autorizada, salvo cláusula em contrário.
  • Descrever a obra por cima ("pequenas melhorias") e a reforma crescer para dentro das paredes.
  • Ignorar as normas do condomínio — horário de obra e aprovação prévia — e colecionar multa que o contrato não diz de quem é.
  • Fazer obra estrutural ou elétrica sem responsável técnico, assumindo risco que nenhuma autorização transfere.
  • Não fotografar o antes e o depois: sem vistoria, a discussão da saída vira memória contra memória.

Outros nomes para este documento

Autorização de benfeitorias
O nome técnico do mesmo documento.
Anuência do proprietário para obra
Como imobiliárias costumam chamá-la.
Termo de autorização de reforma
A mesma autorização, no formato de termo.

Necessária, útil ou voluptuária: o destino de cada benfeitoria

A Lei do Inquilinato trata cada tipo de obra de um jeito — e a autorização escrita muda o destino de todas.

Situação Use Por quê
Conserto urgente que conserva o imóvel Benfeitoria necessária Indenizável mesmo sem autorização — salvo cláusula contratual.
Melhoria que aumenta a utilidade Benfeitoria útil, com esta autorização Só gera indenização se o locador autorizou por escrito.
Embelezamento e conforto pessoal Benfeitoria voluptuária Sem indenização — pode ser retirada se não danificar.
Obra que altera a estrutura Autorização expressa + responsável técnico Sem anuência, é infração contratual e causa de despejo.

Perguntas frequentes sobre a autorização para reforma em imóvel alugado

O inquilino pode reformar sem autorização do dono?

Conservação básica e reparos urgentes, sim — a benfeitoria necessária dispensa autorização e, em regra, é indenizável. Já a melhoria útil feita sem anuência perde o direito à indenização, e a obra que altera o imóvel sem permissão é infração contratual, que autoriza até o despejo. A linha é simples: mexeu além de conservar, peça por escrito.

O locador é obrigado a indenizar a reforma na saída?

Pela lei, a benfeitoria necessária e a útil autorizada seriam indenizáveis, com direito de retenção — mas a própria Lei do Inquilinato permite cláusula em contrário, e a renúncia à indenização é praxe validada pelos tribunais. Por isso esta autorização tem o campo próprio: o que valer para esta obra fica escrito antes de ela começar, seja a incorporação sem custo, o abatimento ou o reembolso.

Posso levar o que instalei quando sair?

O que for removível sem danificar o imóvel — a benfeitoria voluptuária, como luminárias e prateleiras — pode ser levantado. O que se incorporou (piso, revestimento, parede) fica, valendo a regra de indenização combinada. Armário planejado é a zona cinzenta clássica: escreva na autorização se sai com o inquilino ou fica com o imóvel.

Quem responde se a obra causar dano ao prédio?

Quem a executa: o locatário responde pelos danos da obra ao imóvel, aos vizinhos e ao condomínio, como o modelo registra — e a autorização do locador não transfere essa responsabilidade. Em obra com risco técnico (elétrica, hidráulica, estrutura), o responsável habilitado com ART não é burocracia: é o que separa o acidente do processo.

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