Contrato de Fretamento
Modelo revisado em
Preencha e baixe um contrato de fretamento de van ou ônibus para excursão em PDF, com itinerário, licenças, seguro e passageiros. Grátis.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um contrato de fretamento?
O contrato de fretamento formaliza o transporte de um grupo fechado em van, micro-ônibus ou ônibus com motorista: o veículo com placa, o itinerário com datas e horários, o número de passageiros, o que o valor inclui e — a parte que separa a viagem tranquila da apreensão na estrada — a autorização do órgão competente e o seguro de passageiros.
Quando usar o contrato de fretamento?
Em toda viagem de grupo com veículo contratado: excursão, casamento fora da cidade, evento de empresa, romaria, torcida, traslado de congresso. O orçamento por mensagem não diz qual veículo vem, se pedágio está dentro, nem se a empresa pode legalmente fazer aquela rota. Assine antes do sinal, e peça a autorização e a apólice junto.
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Excursão e turismo de grupo
A viagem de fim de semana com ônibus fretado — lista de passageiros fechada e licença de viagem emitida.
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Convidados de casamento e festa
O traslado dos convidados até o espaço do evento, com horários amarrados ao contrato do salão.
Ir para Contrato de Aluguel de Salão de Festas → -
Passeio da escola
A turma viaja com fretamento contratado pela escola — e cada aluno, com a autorização dos pais.
Ir para Autorização de Passeio Escolar → -
Transporte diário de alunos
A van que leva e busca todo dia é fretamento contínuo, com contrato próprio.
Ir para Contrato de Transporte Escolar → -
Só o veículo, sem motorista
Alugar a van para dirigir você mesmo é locação de veículo — outra figura, outro risco.
Ir para Contrato de Aluguel de Veículo →
Modelo de contrato de fretamento preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Contrato de Fretamento de Veículo com Motorista
CONTRATANTE: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35.
TRANSPORTADORA: Viação Rota Sul Turismo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81.
Cláusula 1 — Objeto
A transportadora realizará o transporte de até 42 passageiros do contratante, em regime de fretamento, com o veículo ônibus executivo de 46 lugares, com ar-condicionado e banheiro, ano 2021, placa ABC1D23, conduzido por motorista profissional, no seguinte itinerário: saída de Curitiba/PR (Praça Rui Barbosa) em 14/11/2026 às 5h, com destino a Balneário Camboriú/SC; retorno em 15/11/2026 às 18h do mesmo ponto de desembarque; uma parada de 30 minutos em cada sentido.
Cláusula 2 — Valor e pagamento
O valor total é de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), pago assim: 40% de sinal na assinatura e o saldo até 5 dias antes da viagem. O valor inclui: motorista, combustível, pedágios, taxas de embarque e seguro de passageiros; estacionamento no destino e alimentação e hospedagem do motorista por conta do contratante.
Cláusula 3 — Licenças, seguro e segurança
a transportadora declara possuir autorização da ANTT para fretamento interestadual, emitirá a licença de viagem com a lista de passageiros e mantém seguro de responsabilidade civil vigente; o motorista é habilitado na categoria D com curso de transporte coletivo de passageiros. A transportadora responde pela regularidade do veículo, da documentação e da jornada do motorista, e pelos danos causados aos passageiros e às suas bagagens durante o transporte, sendo nula qualquer cláusula que exclua essa responsabilidade.
Cláusula 4 — Passageiros
O contratante entregará a lista nominal dos passageiros, com documento de identificação, até 48 horas antes da saída, e responde pela conduta do grupo e pelos danos que causar ao veículo. Menores desacompanhados dos pais viajam com a autorização exigida por lei.
Cláusula 5 — Cancelamento e imprevistos
O cancelamento pelo contratante com mais de 15 dias de antecedência devolve os valores pagos, deduzidos os custos comprovados; com menos, retém-se o sinal. A não realização da viagem por culpa da transportadora obriga a devolução integral e a reparação das perdas e danos. em caso de pane, a transportadora providenciará veículo equivalente em até 3 horas, sem custo
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um contrato de fretamento?
- Nome do contratante (quem freta)
- Quem organiza a viagem do grupo — a família, a turma, a empresa, a igreja. Em fretamento, o barato sai caro de um jeito específico: veículo sem autorização e sem seguro de passageiros é o ônibus apreendido no meio da estrada, com o grupo dentro. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ do contratante
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome da transportadora
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Viação Rota Sul Turismo Ltda.
- CNPJ da transportadora
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81
- Veículo
- A placa em contrato evita a troca de última hora por veículo mais velho ou menor. Se a troca for necessária, que seja por equivalente ou superior — escreva nas observações. Exemplo: ônibus executivo de 46 lugares, com ar-condicionado e banheiro, ano 2021, placa ABC1D23
- Itinerário, datas e horários
- Pontos de embarque, destino, datas, horários e paradas. Exemplo: saída de Curitiba/PR (Praça Rui Barbosa) em 14/11/2026 às 5h, com destino a Balneário Camboriú/SC; retorno em 15/11/2026 às 18h do mesmo ponto de desembarque; uma parada de 30 minutos em cada sentido
- Número de passageiros
- O fretamento viaja com lista fechada de passageiros — nome e documento de cada um. É exigência da fiscalização e condição do seguro: quem não está na lista não embarca. Exemplo: 42
- Valor total do fretamento
- O extenso é gerado sozinho a partir daqui. Se o valor em algarismo for adulterado depois, a divergência com o extenso denuncia a alteração — é exatamente para isso que a praxe exige os dois. Exemplo: 5.800,00
- Forma de pagamento
- Informe forma de pagamento. Exemplo: 40% de sinal na assinatura e o saldo até 5 dias antes da viagem
- O que o valor inclui
- Combustível, pedágio, taxas — e as despesas do motorista no destino. Exemplo: motorista, combustível, pedágios, taxas de embarque e seguro de passageiros; estacionamento no destino e alimentação e hospedagem do motorista por conta do contratante
- Licenças e seguro
- Interestadual: ANTT. Intermunicipal: o órgão do estado. Dentro do município: a prefeitura. Peça o comprovante da autorização e a apólice antes de pagar o sinal — é a diferença entre fretamento e transporte clandestino. Exemplo: a transportadora declara possuir autorização da ANTT para fretamento interestadual, emitirá a licença de viagem com a lista de passageiros e mantém seguro de responsabilidade civil vigente; o motorista é habilitado na categoria D com curso de transporte coletivo de passageiros
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: em caso de pane, a transportadora providenciará veículo equivalente em até 3 horas, sem custo
O que precisa constar no contrato de fretamento?
- Identificação das partes, com CNPJ da transportadora.
- O veículo com capacidade e placa.
- Itinerário completo: embarque, destino, datas, horários e paradas.
- O que o valor inclui — pedágio, taxas e despesas do motorista.
- A autorização do órgão competente, o seguro e a lista de passageiros.
Erros comuns no contrato de fretamento
- Contratar pelo menor preço sem conferir a autorização — transporte clandestino é apreendido na fiscalização, e o grupo fica na estrada.
- Não exigir a apólice do seguro de passageiros: sem ela, o acidente vira disputa contra uma empresa sem patrimônio.
- Deixar o veículo "a definir" e receber um ônibus mais velho e menor que o do orçamento.
- Esquecer pedágio, estacionamento e a diária do motorista — os três extras que aparecem na volta.
- Embarcar gente fora da lista: passageiro não relacionado fica sem cobertura e gera autuação.
- Montar roteiro que estoura a jornada do motorista — a lei limita o tempo de direção, e viagem longa pede dois condutores.
Outros nomes para este documento
- Contrato de locação de van com motorista
- O nome popular do mesmo fretamento.
- Contrato de transporte de passageiros
- O gênero — o fretamento é o transporte de grupo fechado.
- Fretamento contínuo
- A modalidade recorrente (funcionários, alunos), com rota fixa e contrato de longo prazo — este modelo mira a viagem eventual.
Fretamento, linha regular, locação ou escolar: qual transporte
Levar gente de um lugar a outro tem quatro regimes — e cada um exige uma autorização diferente.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Grupo fechado, viagem combinada | Este contrato de fretamento | Itinerário próprio, lista de passageiros e licença de viagem. |
| Passagem individual em rota fixa | Linha regular (rodoviária) | Serviço público, com bilhete — sem contrato de grupo. |
| Veículo sem motorista | Aluguel de veículo | Quem dirige e responde é o locatário. |
| Alunos, todo dia | Contrato de transporte escolar | Fretamento contínuo, com regras próprias de segurança. |
Perguntas frequentes sobre o contrato de fretamento
Como sei se a empresa pode fazer a viagem?
Pela autorização do órgão que regula aquela rota: a ANTT nas viagens interestaduais e internacionais, o órgão estadual de transporte nas intermunicipais e a prefeitura dentro do município. Peça o número do registro e confira no site do órgão; para a viagem em si, a empresa emite a licença com a lista de passageiros. Sem isso, o serviço é clandestino — e o veículo pode ser retido na primeira blitz.
Quem responde se houver acidente?
A transportadora, objetivamente — o Código Civil a obriga a levar o passageiro são e salvo ao destino, e ela responde pelos danos mesmo sem culpa, inclusive quando o acidente é causado por terceiro (depois cobra dele). Cláusula que exclua essa responsabilidade é nula. Daí a importância do seguro de responsabilidade civil: é ele que garante que a indenização exista de fato.
O ônibus quebrou no caminho. E agora?
É obrigação da transportadora concluir o transporte: mandar veículo substituto equivalente, arcar com a espera e reparar o prejuízo do atraso — o evento perdido, a diária de hotel a mais. Fixar no contrato o prazo máximo para a substituição, como na observação do modelo, dá régua ao que seria discussão. Manutenção é risco do negócio dela, não do passageiro.
Menores podem viajar no fretamento sem os pais?
Podem, com a autorização que a lei exige: criança e adolescente menor de 16 anos viajando para fora da comarca sem os pais ou responsável precisa de autorização — dispensada em alguns casos, como a companhia de parente próximo com documento. Em excursão escolar ou esportiva, o organizador recolhe as autorizações antes e as leva na viagem, junto da lista de passageiros.