Termo de Entrega de Equipamento
Preencha e baixe um termo de entrega de equipamento em PDF, com descrição, número de série e condições de devolução. Grátis.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um termo de entrega de equipamento
O termo de entrega de equipamento registra que a empresa entregou bens ao trabalhador para uso no serviço, identificando cada item e o estado em que foi entregue. Não transfere propriedade: o equipamento continua sendo da empresa, e o termo documenta a guarda e as condições de devolução.
Quando usar
Sempre que a empresa entregar notebook, celular, ferramenta, veículo ou uniforme ao empregado. Protege os dois lados: a empresa passa a ter registro do que entregou e em que estado; o trabalhador fica resguardado contra cobrança por dano que já existia ou por item que nunca recebeu.
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Trabalho remoto ou híbrido
Notebook, monitor e periféricos enviados para a casa do empregado. O termo é o registro de que saíram da empresa.
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Ferramentas e instrumentos
Técnico de campo, eletricista, mecânico. Liste cada ferramenta com identificação individual.
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Celular corporativo
Registre o IMEI, e não apenas o modelo. É ele que individualiza o aparelho.
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Uniforme e EPI
A entrega de equipamento de proteção individual tem exigências próprias de registro na legislação de segurança do trabalho.
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Registro da jornada do empregado
A folha de ponto documenta as horas trabalhadas ao longo do mesmo contrato.
Ir para Controle de Ponto →
Modelo de termo de entrega de equipamento preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Termo de Entrega de Equipamento
Eu, Ana Ribeiro Costa, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, exercendo a função de consultora comercial, declaro que recebi de Comércio Horizonte Ltda, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81, os equipamentos abaixo relacionados, para uso no exercício das minhas atividades.
Equipamentos entregues
Notebook Dell Latitude 5440, patrimônio 004821, número de série ABC123XYZ Carregador original e mochila de transporte Celular Samsung A54, IMEI 123456789012345
Estado na entrega: equipamentos novos, sem avarias, em embalagem original, testados na entrega
Valor total de referência: R$ 6.500,00
Condições: uso exclusivo para atividades profissionais; devolução no encerramento do contrato ou quando solicitado, nas mesmas condições, ressalvado o desgaste natural
equipamento configurado com acesso remoto e antivírus corporativo
Comprometo-me a zelar pela guarda e conservação dos bens acima, utilizando-os conforme as condições descritas e devolvendo-os quando solicitado ou ao término do contrato.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher, campo a campo
- Nome de quem recebe o equipamento
- Quem fica responsável pelo equipamento. É quem assina o termo. Exemplo: Ana Ribeiro Costa
- CPF de quem recebe
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Função opcional
- Registra em que condição o equipamento foi entregue — útil quando o uso está ligado ao cargo. Exemplo: consultora comercial
- Nome ou razão social da empresa
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Comércio Horizonte Ltda
- CPF ou CNPJ da empresa
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81
- Equipamentos entregues
- Descreva cada item com o que o individualiza: número de série, patrimônio, IMEI. Sem identificação individual, o termo não prova qual aparelho foi entregue, e é exatamente isso que se discute quando um sumiu. Exemplo: Notebook Dell Latitude 5440, patrimônio 004821, número de série ABC123XYZ Carregador original e mochila de transporte Celular Samsung A54, IMEI 123456789012345
- Estado de conservação na entrega
- Registre o estado no momento da entrega, incluindo avarias já existentes. É o que permite distinguir dano novo de desgaste preexistente na devolução. Exemplo: equipamentos novos, sem avarias, em embalagem original, testados na entrega
- Valor total dos equipamentos opcional
- Opcional, mas útil como referência patrimonial. Registrar valor não autoriza desconto automático em folha se algo acontecer — desconto tem regra própria na legislação trabalhista. Exemplo: 6.500,00
- Condições de uso e devolução
- Diga para que o equipamento pode ser usado, quando deve voltar e em que estado. A ressalva do desgaste natural é importante: sem ela, qualquer marca de uso vira discussão. Exemplo: uso exclusivo para atividades profissionais; devolução no encerramento do contrato ou quando solicitado, nas mesmas condições, ressalvado o desgaste natural
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: equipamento configurado com acesso remoto e antivírus corporativo
O que precisa constar
- Identificação de quem recebe e da empresa que entrega.
- Descrição individualizada de cada equipamento, com número de série ou patrimônio.
- Estado de conservação na entrega, incluindo avarias existentes.
- Condições de uso e de devolução.
- Data e assinatura das duas partes.
Erros comuns
- Descrever o equipamento só pelo modelo. Sem número de série ou patrimônio, o termo não prova qual aparelho foi entregue.
- Não registrar o estado na entrega, o que impede distinguir dano novo de avaria preexistente.
- Esquecer acessórios: carregador, cabo, capa, mochila somem e depois ninguém sabe se foram entregues.
- Presumir que o valor registrado autoriza desconto em folha — desconto salarial tem regra própria e limites legais.
- Não fazer termo de devolução quando o equipamento volta, deixando a responsabilidade em aberto.
- Colher só a assinatura do empregado, sem contrapartida da empresa.
Outros nomes para este documento
- Termo de responsabilidade
- Mesmo documento, com ênfase no compromisso de guarda assumido por quem recebe.
- Termo de comodato
- Instituto próximo, do Código Civil: empréstimo gratuito de coisa. Usado quando não há relação de emprego entre as partes.
- Ficha de EPI
- Documento específico para equipamento de proteção individual, com exigências próprias da legislação de segurança do trabalho.
Termo de entrega, comodato ou ficha de EPI
O documento certo depende do vínculo entre as partes e do tipo de equipamento.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Empresa entrega equipamento a empregado | Termo de entrega de equipamento | Documenta a guarda dentro da relação de trabalho. |
| Equipamento de proteção individual | Ficha de EPI | A legislação de segurança do trabalho tem exigências próprias de registro. |
| Empréstimo de bem sem relação de emprego | Termo de comodato | O instituto aplicável é outro, do Código Civil. |
| Devolução do equipamento | Termo de devolução | Encerra a responsabilidade e registra o estado do bem na volta. |
Perguntas frequentes
A empresa pode descontar do salário se o equipamento quebrar?
A CLT restringe descontos salariais. Em regra, dano culposo só pode ser descontado se houver previsão em contrato, e dano doloso permite desconto independentemente disso. Consulte um advogado trabalhista antes de descontar.
O termo transfere a propriedade do equipamento?
Não. O bem continua sendo da empresa. O termo documenta a entrega para uso e a obrigação de devolver.
Preciso listar número de série?
É o que mais importa. Sem identificação individual, o termo não prova qual aparelho foi entregue — e é justamente isso que se discute quando um sumiu.
Vale para trabalho remoto?
Vale, e é ainda mais importante nesse caso: o equipamento sai fisicamente da empresa e fica fora do controle direto dela.
O que fazer quando o equipamento volta?
Emita um termo de devolução registrando o estado na volta. Sem ele, a responsabilidade do empregado fica formalmente em aberto.
Serve para uniforme?
Serve. Para equipamento de proteção individual, porém, use a ficha de EPI, que tem exigências específicas da legislação de segurança.
E se o empregado perder o equipamento?
O termo comprova a entrega e as condições de guarda. As consequências dependem das circunstâncias e do que a lei permite descontar — não é automático.
Preciso registrar o valor?
É opcional e útil como referência patrimonial. Mas registrar valor não cria direito automático de desconto: isso tem regra própria.