Contrato de Cessão de Direitos Autorais
Modelo revisado em
Preencha e baixe um contrato de cessão de direitos autorais em PDF: obra, alcance da cessão, valor e limites legais. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um contrato de cessão de direitos autorais?
O contrato de cessão de direitos autorais é o instrumento pelo qual o autor transfere a outra pessoa os direitos patrimoniais sobre a obra — o poder de usar, reproduzir e explorar o logotipo, o texto, a foto, o código. Os direitos morais, como ter o nome ligado à criação, ficam com o autor para sempre: a lei brasileira não permite cedê-los.
Quando usar o contrato de cessão de direitos autorais?
Sempre que uma criação muda de mãos de verdade: o cliente que quer ser dono da identidade visual, a editora que compra o texto, a empresa que encomenda o software. Entregar o arquivo não transfere direito nenhum — sem cessão escrita, o cliente tem uma licença de uso implícita e discutível, e o autor continua titular.
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Identidade visual entregue ao cliente
O designer cede os direitos do logotipo junto com os arquivos — é o que o cliente acha que já comprou, agora por escrito.
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O serviço criativo por trás
O contrato de prestação de serviços rege o trabalho; a cessão, o destino da obra criada. Muitos projetos precisam dos dois.
Ir para Contrato de Prestação de Serviços → -
Fotos e vídeos para campanha
A cessão delimita meios e prazo — a foto cedida para o catálogo não vira outdoor sozinha.
Ir para Autorização de Uso de Imagem → -
Texto, curso ou música para terceiros
Redatores, roteiristas e compositores cedem por obra, com alcance definido — total ou por meio de exploração.
Modelo de contrato de cessão de direitos autorais preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Contrato de Cessão de Direitos Autorais
CEDENTE: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35.
CESSIONÁRIO: Agência Criativa Ltda., inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81.
As partes celebram a presente cessão de direitos autorais patrimoniais, na forma dos artigos 49 a 52 da Lei 9.610 de 1998, mediante as cláusulas a seguir.
Cláusula 1 — Obra
O cedente declara ser o autor e titular dos direitos patrimoniais da seguinte obra: identidade visual da marca Aurora Café: logotipo em três versões, paleta de cores, tipografia e manual de uso, entregues em 12/03/2026.
Cláusula 2 — Alcance da cessão
Fica ajustada a seguinte cessão: cessão total e definitiva dos direitos patrimoniais, para uso em qualquer meio ou suporte, em todo o território nacional. Usos não previstos nesta cláusula dependem de nova autorização escrita do cedente, na forma da lei.
Cláusula 3 — Valor
Pela cessão, o cessionário pagará ao cedente o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), da seguinte forma: Pix, em parcela única, na assinatura deste contrato.
Cláusula 4 — Direitos morais
Permanecem com o cedente, por serem irrenunciáveis e inalienáveis, os direitos morais de autor, incluindo o de ter o nome vinculado à obra e o de opor-se a modificações que a prejudiquem ou atinjam sua reputação.
Cláusula 5 — Garantias
O cedente garante a originalidade da obra e que ela não viola direitos de terceiros, respondendo por reivindicações fundadas em plágio ou uso não autorizado de material alheio anteriores a esta cessão.
Cláusula 6 — Disposições finais
o cedente poderá exibir a obra em seu portfólio, com crédito ao cliente
As partes elegem o foro da comarca de Campinas e assinam em duas vias de igual teor.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um contrato de cessão de direitos autorais?
- Nome do cedente (autor da obra)
- Quem criou e está cedendo os direitos — o designer, fotógrafo, redator, desenvolvedor. Os direitos morais (ser reconhecido como autor) ficam com você para sempre: a lei não deixa cedê-los. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ do cedente
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome do cessionário (quem recebe)
- Quem passa a poder usar e explorar a obra — o cliente, a editora, a agência. Exemplo: Agência Criativa Ltda.
- CNPJ ou CPF do cessionário
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81
- Descrição da obra
- Identifique a obra sem margem de dúvida: título, formato, data de entrega. A lei interpreta cessão restritivamente — o que não estiver descrito não foi cedido. Exemplo: identidade visual da marca Aurora Café: logotipo em três versões, paleta de cores, tipografia e manual de uso, entregues em 12/03/2026
- Alcance da cessão
- É a cláusula que vale o contrato: total ou parcial, definitiva ou por prazo, quais meios (impresso, digital, audiovisual) e onde. Na dúvida da lei, prevalece a interpretação mais favorável ao autor — escreva o que as partes realmente combinaram. Exemplo: cessão total e definitiva dos direitos patrimoniais, para uso em qualquer meio ou suporte, em todo o território nacional
- Valor da cessão
- A remuneração pela cessão. Se estiver embutida no preço de um serviço maior, diga isso nas observações para não parecer cessão gratuita. Exemplo: 4.500,00
- Forma de pagamento
- Como e quando o valor será pago. Exemplo: Pix, em parcela única, na assinatura deste contrato
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: o cedente poderá exibir a obra em seu portfólio, com crédito ao cliente
O que precisa constar no contrato de cessão de direitos autorais?
- Identificação de cedente e cessionário.
- Descrição identificável da obra cedida.
- O alcance: total ou parcial, meios, território e prazo.
- O valor e a forma de pagamento — cessão total por escrito é exigência legal.
- A ressalva dos direitos morais, que não se cedem.
Erros comuns no contrato de cessão de direitos autorais
- Achar que entregar os arquivos transfere os direitos — sem cessão escrita, não transfere.
- Cessão total combinada de boca: a lei exige contrato escrito para a cessão definitiva.
- Não delimitar meios e território, abrindo discussão sobre usos que ninguém precificou.
- O cliente editar a obra a ponto de deformá-la — o direito moral do autor de se opor permanece.
- Ceder obra feita com material de terceiros sem licença, repassando o problema ao cessionário.
- Esquecer o portfólio: sem ressalva escrita, o autor pode ficar impedido de exibir o próprio trabalho.
Outros nomes para este documento
- Termo de cessão de direitos autorais
- O mesmo documento, no nome mais buscado.
- Transferência de direitos autorais
- Nome corrente da mesma operação.
- Licença de uso
- O parente menor: a licença autoriza usar sem transferir a titularidade — o autor continua dono e pode licenciar a outros.
Cessão, licença ou obra sob encomenda: quem fica dono do quê
Três arranjos convivem no mercado criativo, e o preço deveria variar com eles — porque o que se entrega é muito diferente.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Cliente quer ser o único dono da criação | Esta cessão de direitos, total | Transfere os direitos patrimoniais em definitivo. |
| Cliente só precisa usar em contexto definido | Licença de uso | O autor continua titular e pode licenciar a outros. |
| Uso da imagem de uma pessoa, não de uma obra | Autorização de uso de imagem | Imagem pessoal é direito de personalidade, não autoral. |
| Sigilo sobre o projeto criado | Termo de confidencialidade | Proteger segredo é outro contrato, cumulável com este. |
Perguntas frequentes sobre o contrato de cessão de direitos autorais
O que são os direitos morais que não podem ser cedidos?
São os laços permanentes entre autor e obra: ter o nome vinculado a ela, assegurar sua integridade, opor-se a modificações que a deformem ou atinjam sua honra. A Lei 9.610 os declara inalienáveis e irrenunciáveis — nenhuma cláusula os transfere, e contrato que prometa isso é nulo nessa parte.
Trabalho criado para cliente já não pertence a ele?
Não automaticamente — é o mal-entendido mais caro do mercado criativo. No Brasil, a titularidade nasce com o autor, mesmo em trabalho encomendado e pago; o que o cliente adquire sem contrato é, no máximo, uma licença para o uso pretendido. Quem quer a propriedade plena precisa da cessão escrita.
A cessão pode ser parcial ou temporária?
Pode, e é comum: cede-se o uso editorial mas não o publicitário, o digital mas não o impresso, por cinco anos ou em certo território. A regra legal ajuda o autor: cessão sem especificação se interpreta restritivamente, e a que não menciona prazo em contrato presume-se de cinco anos.
Posso continuar mostrando a obra no meu portfólio?
Depois da cessão total, o uso patrimonial é do cessionário — inclusive a exibição. A saída é a praxe do mercado: uma cláusula expressa autorizando o portfólio, como a sugerida nas observações deste modelo. Combine antes de assinar, não depois de publicar.