Contrato de Sublocação
Modelo revisado em
Preencha e baixe um contrato de sublocação em PDF, com a anuência do locador, parte sublocada, valor e prazo. Grátis, sem cadastro.
O que é um contrato de sublocação?
O contrato de sublocação é o acordo pelo qual o inquilino cede a outra pessoa, mediante pagamento, o imóvel alugado ou parte dele — o quarto da casa, a sala do escritório, o imóvel inteiro por um período. Só é lícito com o consentimento prévio e escrito do proprietário, e nunca dura mais que a locação principal da qual depende.
Quando usar o contrato de sublocação?
Quando quem já aluga quer dividir o espaço e o custo — o quarto vago, a sala ociosa — ou repassar o imóvel por um período sem romper o contrato principal. Antes de tudo, obtenha a anuência escrita do locador: sublocar sem ela é infração que autoriza o despejo, por mais correto que seja o contrato entre vocês.
-
Quarto sublocado na casa alugada
A sublocação parcial clássica: descreve o cômodo, o que é compartilhado e o rateio das contas.
-
A anuência do dono, por escrito
O consentimento do locador pode vir em declaração própria, guardada com o contrato.
Ir para Declaração de Anuência → -
Sala dividida entre profissionais
O consultório ou escritório que comporta dois: a sublocação parcial organiza horários, áreas e rateio.
-
Cada mês pago, um recibo
O recibo mensal prova a quitação da sublocação como a de qualquer aluguel.
Ir para Recibo de Aluguel → -
O contrato principal por trás
A locação de origem, com suas regras e prazo, é o teto jurídico desta — releia antes de sublocar.
Ir para Contrato de Aluguel Residencial →
Modelo de contrato de sublocação preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Contrato de Sublocação
SUBLOCADOR: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, locatário(a) do imóvel adiante descrito.
SUBLOCATÁRIO: João Pereira Lima, inscrito(a) no CPF sob o nº 123.456.789-09.
As partes celebram o presente contrato de sublocação, regido pela Lei 8.245 de 1991, com a anuência do locador ao final, nos termos do artigo 13 da mesma lei.
Cláusula 1 — Objeto
O sublocador cede ao sublocatário, em sublocação, o quarto dos fundos, com banheiro privativo e uso compartilhado da cozinha, no imóvel situado em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP, para uso residencial.
Cláusula 2 — Prazo e acessoriedade
A sublocação vigora por 12 meses, com início em 12 de março de 2026, e extingue-se, em qualquer hipótese, com o fim da locação principal, seja qual for o motivo, resolvendo-se os direitos do sublocatário na forma da lei.
Cláusula 3 — Valor e pagamento
O valor mensal da sublocação é de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), com vencimento no dia 05 de cada mês, observado o limite legal do aluguel da locação principal. Ficam assim tratados os encargos: água, luz e internet rateadas em partes iguais; condomínio incluso.
Cláusula 4 — Uso e conservação
O sublocatário usará a parte cedida com os cuidados de coisa própria, respeitando as regras do contrato principal e do condomínio, e a restituirá no estado em que a recebeu, ressalvado o desgaste natural. É vedado ceder a terceiros, no todo ou em parte, o objeto desta sublocação.
Cláusula 5 — Disposições finais
a locação principal foi firmada em 10/03/2024 e vigora até 09/09/2026
As partes elegem o foro da comarca de Campinas e assinam, com o locador anuente, em três vias de igual teor.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um contrato de sublocação?
- Nome do sublocador (inquilino original)
- Quem já aluga o imóvel e vai ceder parte ou o todo. Continua respondendo pelo contrato principal perante o dono — sublocar não transfere essa responsabilidade. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF do sublocador
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome do sublocatário (quem entra)
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: João Pereira Lima
- CPF do sublocatário
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 123.456.789-09
- Nome do locador (dono do imóvel)
- O proprietário precisa consentir por escrito e por antecipação: sem a anuência dele a sublocação é infração do contrato principal e pode custar o despejo dos dois. Este modelo já traz a linha de anuência. Exemplo: Carlos Andrade Souza
- Endereço completo do imóvel
- Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- O que está sendo sublocado
- Na sublocação parcial, descreva o cômodo e o que é de uso compartilhado. É a fronteira que evita a discussão diária. Exemplo: o quarto dos fundos, com banheiro privativo e uso compartilhado da cozinha
- Valor mensal da sublocação
- Na sublocação residencial a lei impõe um teto: o valor não pode exceder o aluguel do contrato principal — e, em habitação coletiva multifamiliar, a soma das sublocações não pode passar do dobro dele. Exemplo: 750,00
- Dia do vencimento
- Dia do mês em que o valor vence. Exemplo: 05
- Prazo, em meses
- A sublocação nunca vive mais que a locação principal: se o contrato de origem acabar, esta acaba junto, seja qual for o prazo escrito aqui. Exemplo: 12
- Data de início
- Informe data de início.
- O que está incluído no valor
- Em sublocação parcial o rateio das contas é a cláusula mais usada do contrato — escreva a proporção, não apenas "dividir". Exemplo: água, luz e internet rateadas em partes iguais; condomínio incluso
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: a locação principal foi firmada em 10/03/2024 e vigora até 09/09/2026
O que precisa constar no contrato de sublocação?
- Consentimento prévio e escrito do locador — a peça sem a qual nada vale.
- Qualificação de sublocador e sublocatário, com CPF.
- Descrição exata da parte sublocada e das áreas compartilhadas.
- Valor dentro do teto legal, vencimento e rateio de contas.
- Prazo que caiba dentro do contrato principal.
Erros comuns no contrato de sublocação
- Sublocar sem anuência escrita do dono — infração que autoriza despejo e cobrança de multa.
- Cobrar da sublocação mais que o aluguel principal, o que a lei veda na locação residencial.
- Prometer prazo além do contrato de origem: acabada a locação, a sublocação cai junto.
- Escrever "dividir as contas" sem dizer a proporção nem o que entra na divisão.
- Confundir sublocação com cessão: na cessão o inquilino sai da relação; na sublocação ele permanece respondendo por tudo.
Outros nomes para este documento
- Contrato de sublocação residencial
- O caso mais comum do mesmo documento.
- Contrato de aluguel de quarto
- Quando quem aluga o quarto é o inquilino, é sublocação parcial — este modelo. Quando é o próprio dono, é locação comum.
- Repasse de aluguel
- Nome informal. Se a ideia é sair do contrato e pôr outro no lugar, o caminho é a cessão da locação, que também exige anuência do locador.
Sublocação, cessão ou hospedagem: o que você está fazendo
Ceder o espaço alugado a alguém tem três formas jurídicas — e a escolha errada custa o contrato principal.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Inquilino cede parte ou todo, e permanece no contrato | Este contrato de sublocação | O sublocador segue respondendo perante o dono. |
| Inquilino quer sair e pôr outro no lugar | Cessão da locação, com anuência | Transfere o contrato inteiro — quem entra assume tudo. |
| Estadia de dias, com serviços | Recibo de hospedagem | Relação de hospedagem não é locação nem sublocação. |
| Cessão gratuita de um cômodo | Declaração de comodato | Sem pagamento não há sublocação — é empréstimo do espaço. |
Perguntas frequentes sobre o contrato de sublocação
Preciso mesmo da autorização do proprietário?
Precisa, prévia e por escrito — é o artigo 13 da Lei do Inquilinato. O silêncio do locador não vale consentimento: notificado, ele tem trinta dias para se manifestar, mas a regra segura é só assinar a sublocação com a anuência dele no papel, como este modelo prevê.
O que acontece com o sublocatário se a locação principal acabar?
A sublocação se resolve junto — é contrato acessório. Rescindida ou terminada a locação de origem, o sublocatário tem de desocupar, restando-lhe cobrar eventuais prejuízos do sublocador. Por isso vale registrar nas observações a vigência do contrato principal.
Posso lucrar sublocando por mais do que pago?
Na locação residencial, não: o aluguel da sublocação não pode exceder o da locação. Em habitações coletivas, a soma das sublocações não pode passar do dobro do aluguel principal. O sublocatário pode inclusive pedir judicialmente a redução ao teto legal.
Sublocação parcial muda alguma coisa?
A estrutura é a mesma; muda o cuidado descritivo. Delimite o cômodo cedido, liste as áreas de uso comum e escreva o rateio das contas com proporção — é a convivência, mais que o direito, que este contrato organiza no dia a dia.