Carta de Reclamação ao Fornecedor

Modelo revisado em 17 de outubro de 2026

Preencha e baixe uma carta de reclamação de consumidor em PDF: produto com defeito ou serviço mal prestado, com o direito e o prazo. Grátis.

Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.

O que é uma carta de reclamação ao fornecedor?

A carta de reclamação é o pedido formal do consumidor ao fornecedor que vendeu produto com defeito ou prestou mal um serviço: o que foi comprado, o problema com datas e protocolos, o que o consumidor exige com base no Código de Defesa do Consumidor e o prazo para resposta. É o passo que costuma resolver — e, quando não resolve, a prova que o Procon e o juizado pedem.

Quando usar a carta de reclamação ao fornecedor?

Depois que o SAC e o atendimento não resolveram, ou logo de início quando o valor é alto. Envie por um canal que gere prova — e-mail com confirmação, carta com AR, protocolo na loja — e guarde a resposta. A reclamação comprovada também suspende o prazo para reclamar do defeito (30 dias para não duráveis, 90 para duráveis) até a empresa responder.

Produto com defeito

Eletrodoméstico, celular, móvel: 30 dias para o conserto e, depois, a escolha entre troca, devolução ou abatimento.
Serviço mal prestado

Conserto que não resolveu, obra com problema, instalação malfeita — a refazer sem custo ou com abatimento.
Ir para Termo de Garantia de Serviço →
Cobrança após cancelamento

Se o problema é continuar sendo cobrado por serviço já cancelado, a carta de cancelamento é a prova central.
Ir para Carta de Cancelamento de Serviço →
Devolução do dinheiro

Quando a empresa aceita devolver, o recibo de devolução de valor fecha o caso.
Ir para Recibo de Devolução de Valor →
A empresa não respondeu

Esgotado o prazo, a notificação extrajudicial é o passo formal antes do juizado.
Ir para Notificação Extrajudicial →

Modelo de carta de reclamação ao fornecedor preenchido

Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.

Carta de Reclamação

À Eletro Casa Comércio de Eletrodomésticos Ltda., CNPJ nº 11.222.333/0001-81.

Eu, Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, contato (41) 98765-4321 — [email protected], venho apresentar RECLAMAÇÃO formal, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, referente a: geladeira frost free 400 L, marca X, comprada em 15/08/2026, nota fiscal nº 45.678, pelo valor de R$ 3.299,00 (três mil duzentos e noventa e nove reais).

O problema

em 28/09/2026 a geladeira parou de gelar; abri chamado na assistência técnica autorizada em 29/09 (protocolo 778899), que ainda não compareceu, e os alimentos estão sendo perdidos.

O que solicito

Solicito o conserto do produto; não sanado o defeito em 30 dias da reclamação inicial, a substituição por outro novo da mesma espécie ou a devolução do valor pago, corrigido, conforme os artigos 18 a 20 do Código de Defesa do Consumidor. Peço resposta por escrito no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento desta carta.

Registro que esta reclamação, comprovadamente formulada, obsta o prazo decadencial para reclamar do vício até a resposta negativa do fornecedor (art. 26, § 2º, I, do CDC). sem solução no prazo, registrarei reclamação no Procon e na plataforma consumidor.gov.br

Campinas, 12 de março de 2026.

Maria Oliveira Santos — Consumidor(a)

Eletro Casa Comércio de Eletrodomésticos Ltda. — Recebido em ____/____/______

Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.

Modelo em branco para baixar

Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.

PDF Para imprimir e preencher à mão Lacunas dimensionadas para escrita, pronto para A4 Word Para editar no computador Abre no Word, Google Docs e LibreOffice

Como preencher uma carta de reclamação ao fornecedor?

Nome do consumidor (quem reclama): Quem comprou o produto ou contratou o serviço. A carta é o primeiro passo formal: dá ao fornecedor a chance de resolver e, ao mesmo tempo, registra a data da reclamação — que suspende o prazo para você reclamar do defeito até a empresa responder. Exemplo: Maria Oliveira Santos
CPF do consumidor: Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
Telefone e e-mail: Informe telefone e e-mail. Exemplo: (41) 98765-4321 — [email protected]
Nome da empresa: Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Eletro Casa Comércio de Eletrodomésticos Ltda.
CNPJ da empresa: Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81
O que foi comprado ou contratado: Produto ou serviço, data da compra e nota fiscal ou pedido. Exemplo: geladeira frost free 400 L, marca X, comprada em 15/08/2026, nota fiscal nº 45.678
Valor pago: O extenso é gerado sozinho a partir daqui. Se o valor em algarismo for adulterado depois, a divergência com o extenso denuncia a alteração — é exatamente para isso que a praxe exige os dois. Exemplo: 3.299,00
O problema: Liste os contatos anteriores com data e número de protocolo. Eles mostram que a empresa já sabia e contam o prazo de 30 dias que a lei dá para o conserto. Exemplo: em 28/09/2026 a geladeira parou de gelar; abri chamado na assistência técnica autorizada em 29/09 (protocolo 778899), que ainda não compareceu, e os alimentos estão sendo perdidos
O que você exige: No defeito de produto, a lei dá ao fornecedor 30 dias para consertar. Passado o prazo, a escolha é sua: troca, dinheiro de volta ou abatimento. Em produto essencial, você pode exigir de imediato. Exemplo: o conserto do produto; não sanado o defeito em 30 dias da reclamação inicial, a substituição por outro novo da mesma espécie ou a devolução do valor pago, corrigido
Prazo para resposta: Informe prazo para resposta. Exemplo: 5 dias úteis a contar do recebimento desta carta
Cidade: Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
Data: Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
Observações opcional: Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: sem solução no prazo, registrarei reclamação no Procon e na plataforma consumidor.gov.br

O que precisa constar na carta de reclamação ao fornecedor?

Identificação do consumidor, com contato para resposta.
A empresa, com CNPJ.
O produto ou serviço, com data e nota fiscal ou pedido.
O problema e os contatos anteriores, com protocolos.
O pedido com base no CDC e o prazo para resposta.

Erros comuns na carta de reclamação ao fornecedor

Reclamar só por telefone e perder os protocolos — sem registro, não há prova de quando a empresa soube.
Deixar passar o prazo: 30 dias para produtos não duráveis e 90 para duráveis, contados da entrega ou, no defeito oculto, da descoberta.
Exigir a troca no primeiro dia de produto comum: a lei dá 30 dias ao fornecedor para consertar.
Não guardar nota fiscal, embalagem, fotos e o laudo da assistência.
Usar tom ofensivo ou ameaças — atrapalha a solução e não acrescenta direito nenhum.
Aceitar vale-compra quando o direito era o dinheiro de volta: a escolha, depois do prazo, é do consumidor.

Outros nomes para este documento

Carta de reclamação de consumidor: O mesmo documento, no nome mais buscado.
Reclamação formal: Como os SACs chamam o registro por escrito.
Notificação extrajudicial: O passo seguinte, mais duro: constitui o fornecedor em mora e prepara a ação. A reclamação vem antes.

Defeito no produto: o que o CDC garante, passo a passo

A lei organiza a solução em etapas — e cada uma tem prazo.

Situação	Use	Por quê
Defeito dentro do prazo de garantia	Reclamação ao fornecedor	30 dias (não durável) ou 90 dias (durável) para reclamar.
Fornecedor recebeu a reclamação	Até 30 dias para consertar	Prazo do art. 18, § 1º — podem combinar outro, de 7 a 180 dias.
Não consertou no prazo	Escolha do consumidor	Troca, devolução corrigida do valor ou abatimento do preço.
Sem solução	Procon, consumidor.gov.br ou juizado	Com esta carta e os protocolos como prova.

Perguntas frequentes sobre a carta de reclamação ao fornecedor

Quanto tempo a loja tem para resolver o defeito?

Trinta dias, pelo artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, contados da primeira reclamação — e as partes podem combinar outro prazo, entre 7 e 180 dias. Se o produto for essencial (geladeira, fogão, em muitos casos o celular), ou se o conserto puder comprometer a qualidade ou o valor, você pode exigir a troca ou o dinheiro de volta de imediato.

Quem responde: a loja ou o fabricante?

Os dois. No defeito do produto, o CDC torna solidários todos os fornecedores da cadeia: você pode reclamar com a loja, com o fabricante ou com ambos, e nenhum pode empurrar o problema para o outro. A assistência técnica autorizada age em nome do fabricante, e a demora dela conta contra a cadeia toda.

Qual o prazo para reclamar?

Trinta dias para produtos e serviços não duráveis e noventa para os duráveis, contados da entrega ou do fim do serviço — e, no defeito que só aparece com o uso, da data em que ficou evidente. A garantia que o fabricante oferece por escrito soma-se a esse prazo legal. E a reclamação comprovada suspende a contagem até a empresa responder.

A empresa não respondeu. O que faço?

Registre a reclamação no Procon da sua cidade ou na plataforma pública consumidor.gov.br, onde a empresa cadastrada costuma responder em até 10 dias. Persistindo, o Juizado Especial Cível resolve causas de até 40 salários mínimos, e até 20 sem advogado. Leve esta carta, a nota fiscal, os protocolos e as fotos: é com eles que a reclamação vira prova.