Declaração de Não Recebimento de Benefício
Preencha e baixe uma declaração de que não recebe benefício ou auxílio, em PDF. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é uma declaração de não recebimento de benefício
A declaração de não recebimento de benefício é o documento em que a pessoa afirma, sob as penas da lei, que não recebe determinado auxílio, aposentadoria ou programa social. É exigida em requerimentos que dependem de exclusividade — benefícios que não podem ser acumulados com outros.
Quando usar
Ao requerer benefício assistencial, participar de programa social, concorrer a vaga com critério socioeconômico ou em processos que exigem comprovar ausência de renda de origem previdenciária. Vem quase sempre acompanhada de consulta que o próprio órgão faz aos sistemas oficiais.
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Requerimento de benefício assistencial
O BPC e outros benefícios têm regras de não acumulação, e a declaração instrui o pedido.
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Programa social municipal ou estadual
Cadastros socioeconômicos costumam exigir a declaração como parte da documentação.
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Processo seletivo com critério social
Bolsas e vagas reservadas podem pedir a declaração junto da comprovação de renda.
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Comprovação de insuficiência em processo
Para pedido de gratuidade da justiça, a declaração própria é a de hipossuficiência.
Ir para Declaração de Hipossuficiência → -
Comprovação de dependência de terceiro
Quando o ponto é demonstrar que alguém sustenta você, a declaração de dependência econômica descreve melhor.
Ir para Declaração de Dependência Econômica →
Modelo de declaração de não recebimento de benefício preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Declaração de Não Recebimento de Benefício
Eu, Maria Oliveira Santos, portador(a) do RG nº 12.345.678-9 e inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, NIT/PIS 123.45678.90-1, residente e domiciliado(a) em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP, DECLARO, para requerimento de benefício assistencial junto ao INSS e sob as penas da lei, que NÃO recebo qualquer benefício previdenciário ou assistencial, incluindo aposentadoria, auxílio-doença, BPC/LOAS e seguro-desemprego.
encontro-me desempregado desde março de 2026
Comprometo-me a comunicar imediatamente ao órgão competente qualquer alteração nessa situação, e declaro estar ciente de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no artigo 299 do Código Penal, além de sujeitar-me à devolução de valores indevidamente recebidos.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher, campo a campo
- Nome completo do declarante
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF do declarante
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- RG do declarante opcional
- Órgãos costumam conferir a qualificação completa. Informe se tiver. Exemplo: 12.345.678-9
- NIT, PIS ou número de inscrição opcional
- É por esse número que o INSS localiza o seu histórico. Informar facilita a conferência e dá mais peso à declaração. Exemplo: 123.45678.90-1
- Endereço completo opcional
- Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- Benefício que você declara não receber
- Diga exatamente o que você não recebe. Declaração genérica demais é arriscada: se você recebe algum benefício que não pensou em excluir, a afirmação passa a ser falsa. Liste o que o órgão está perguntando, e não mais que isso. Exemplo: qualquer benefício previdenciário ou assistencial, incluindo aposentadoria, auxílio-doença, BPC/LOAS e seguro-desemprego
- Finalidade da declaração opcional
- A quem se destina. Registrar a finalidade delimita o alcance do que você está declarando. Exemplo: requerimento de benefício assistencial junto ao INSS
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: encontro-me desempregado desde março de 2026
O que precisa constar
- Qualificação do declarante, com CPF e, quando possível, NIT ou PIS.
- Especificação de quais benefícios a declaração alcança.
- Menção de que a declaração é feita sob as penas da lei.
- Compromisso de comunicar alteração na situação.
- Cidade, data e assinatura.
Erros comuns
- Declarar de forma ampla demais. Se você recebe algum benefício que não pensou em excluir, a afirmação vira falsa.
- Esquecer que seguro-desemprego, auxílio emergencial e bolsas também são benefícios.
- Omitir o NIT ou PIS, que é por onde o órgão localiza o seu histórico.
- Não comunicar quando a situação muda. O compromisso está escrito no documento e vale.
- Declarar não receber algo que consta nos sistemas oficiais — a conferência é automática e a divergência aparece.
- Confundir com declaração de hipossuficiência, que tem finalidade e redação próprias.
Outros nomes para este documento
- Declaração negativa de benefício
- Mesmo documento, com nome mais técnico.
- Declaração de ausência de renda
- Foco mais amplo: alcança qualquer renda, não apenas benefícios. Use este modelo ajustando o campo do que se declara.
- Consulta ao CNIS
- Documento oficial emitido pelo INSS com o histórico de vínculos e benefícios. Prova mais forte que a declaração, e muitas vezes pedido junto.
Declaração, consulta ao CNIS ou extrato do INSS
A declaração afirma; os documentos oficiais comprovam. Órgãos costumam exigir a primeira e conferir os segundos.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Instruir requerimento de benefício | Declaração de não recebimento | É a manifestação formal do interessado, exigida no pedido. |
| Comprovar o histórico previdenciário | Extrato do CNIS | Documento oficial do INSS, com vínculos e benefícios registrados. |
| Demonstrar insuficiência de recursos em processo | Declaração de hipossuficiência | Tem redação e finalidade próprias, ligadas à gratuidade da justiça. |
| Demonstrar quem sustenta você | Declaração de dependência econômica | O fato a provar é a dependência, não a ausência de benefício. |
Perguntas frequentes
O órgão confere o que eu declaro?
Costuma conferir. Benefícios previdenciários e assistenciais ficam registrados em sistemas consultáveis, e a divergência entre a declaração e o sistema aparece.
Seguro-desemprego conta como benefício?
Conta. Seguro-desemprego, auxílio emergencial, bolsas e programas sociais são benefícios. Por isso a especificação do que você declara importa tanto.
E se eu passar a receber depois?
Comunique o órgão. O compromisso de informar alteração está escrito no documento, e omitir pode gerar dever de devolver valores.
Preciso reconhecer firma?
Depende do órgão. Muitos aceitam sem; alguns exigem. Confirme antes de ir ao cartório.
Posso declarar por outra pessoa?
A declaração é pessoal. Representação exige procuração com poderes específicos, e nem todo órgão aceita.
O que acontece se a declaração for falsa?
Além da tipificação penal por falsidade ideológica, há o dever de devolver o que foi recebido indevidamente, com as consequências previstas na legislação do benefício.
Onde consulto se recebo algum benefício?
No portal ou aplicativo do INSS, pelo extrato do CNIS. Vale conferir antes de declarar, sobretudo se houve pedido antigo que você não acompanhou.
Serve para o CadÚnico?
Pode compor a documentação, mas o cadastro tem formulários próprios. Confirme com o CRAS do seu município.