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Modelário

Distrato de Contrato

Modelo revisado em

Preencha e baixe um distrato em PDF: a rescisão amigável de contrato, com acerto de pendências e quitação mútua. Grátis, sem cadastro.

Tipo do contrato e data de assinatura.

O que cada parte ainda deve fazer, pagar ou devolver.

Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.

O que é um distrato de contrato?

O distrato é o contrato que desfaz outro: as mesmas partes que assinaram o acordo original decidem, juntas, encerrá-lo antes do previsto — acertando por escrito as pendências, os valores proporcionais e a quitação mútua. É a rescisão amigável com forma jurídica, e o Código Civil exige para ele a mesma forma do contrato que encerra.

Quando usar o distrato de contrato?

Quando os dois lados concordam em terminar: o serviço que perdeu sentido, a parceria que se esgotou, o contrato que a mudança de planos atropelou. Se só um lado quer sair, o caso não é distrato — é rescisão unilateral, com as multas e avisos que o contrato original previr.

Modelo de distrato de contrato preenchido

Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.

Termo de Distrato

PRIMEIRA PARTE: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35.

SEGUNDA PARTE: João Pereira Lima, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 123.456.789-09.

Cláusula 1 — Objeto

As partes resolvem, de comum acordo, dar por encerrado o contrato de prestação de serviços firmado em 10/03/2026, com efeitos a partir de 12 de março de 2026, na forma do artigo 472 do Código Civil.

Cláusula 2 — Acerto de pendências

a contratada entregará os arquivos finais até 20/03/2026 e o contratante pagará R$ 1.200,00 pela etapa concluída, por Pix, na mesma data.

Cláusula 3 — Quitação mútua

Cumprido o disposto na cláusula anterior, as partes dão-se mútua, plena e irrevogável quitação quanto às obrigações do contrato ora encerrado, nada mais podendo reclamar uma da outra, a qualquer título, em juízo ou fora dele.

Cláusula 4 — Disposições finais

as partes dispensam a multa rescisória prevista na cláusula 8 do contrato original

E por estarem justas, as partes assinam o presente termo em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

Campinas, 12 de março de 2026.

Maria Oliveira Santos — Primeira parte
João Pereira Lima — Segunda parte
Testemunha — Nome e CPF
Testemunha — Nome e CPF

Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.

Modelo em branco para baixar

Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.

PDF Para imprimir e preencher à mão Lacunas dimensionadas para escrita, pronto para A4 Word Para editar no computador Abre no Word, Google Docs e LibreOffice

Como preencher um distrato de contrato?

Nome da primeira parte
Uma das partes do contrato original — a ordem não importa. O distrato só existe se os dois lados assinarem: rescisão de um lado só é outro documento, com outras consequências. Exemplo: Maria Oliveira Santos
CPF ou CNPJ da primeira parte
Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
Nome da segunda parte
Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: João Pereira Lima
CPF ou CNPJ da segunda parte
Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 123.456.789-09
Contrato que está sendo encerrado
Identifique o contrato original sem margem de dúvida: tipo, data e, se houver, número. O distrato encerra exatamente o que citar aqui — e nada além. Exemplo: contrato de prestação de serviços firmado em 10/03/2026
Data do encerramento
O dia em que as obrigações cessam. Pode ser a data da assinatura ou uma futura, se algo ainda precisa ser concluído até lá.
Acerto de pendências
É o coração do distrato: valores proporcionais, devoluções, entregas finais, multa dispensada ou devida. O que não for escrito aqui se presume resolvido — para os dois lados. Exemplo: a contratada entregará os arquivos finais até 20/03/2026 e o contratante pagará R$ 1.200,00 pela etapa concluída, por Pix, na mesma data
Cidade
Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
Data
Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
Observações opcional
Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: as partes dispensam a multa rescisória prevista na cláusula 8 do contrato original

O que precisa constar no distrato de contrato?

  • Identificação das mesmas partes do contrato original.
  • Referência exata ao contrato que está sendo encerrado.
  • A data em que as obrigações cessam.
  • O acerto de pendências: valores, devoluções e entregas finais.
  • A quitação mútua e a assinatura das duas partes, com testemunhas.

Erros comuns no distrato de contrato

  • Chamar de distrato a saída unilateral — sem as duas assinaturas o documento não encerra nada.
  • Dar quitação mútua com pendência ainda aberta, perdendo o direito de cobrá-la depois.
  • Não citar o contrato original com precisão, deixando dúvida sobre o que foi encerrado.
  • Esquecer de tratar da multa rescisória: dispensada ou devida, ela precisa estar escrita.
  • Encerrar contrato registrado ou com forma pública por instrumento particular — o distrato segue a forma do original.

Outros nomes para este documento

Rescisão amigável de contrato
O mesmo ato, no nome corrente.
Termo de rescisão contratual
Nome usado quando o encerramento é consensual — se for por vontade de um só, o instrumento e as consequências mudam.
Resilição bilateral
O nome técnico do Código Civil para o distrato.

Distrato, rescisão ou notificação: como se sai de um contrato

Sair de um contrato tem três portas, e o preço de cada uma é diferente. A escolha depende de quem quer sair — e de quem concorda.

Situação Use Por quê
Os dois lados querem encerrar Este distrato Acordo encerra tudo, com quitação mútua e sem litígio.
Só um lado quer sair, sem culpa do outro Rescisão unilateral + notificação Segue a cláusula do contrato, geralmente com multa e aviso.
O outro lado descumpriu Notificação extrajudicial Constitui a mora e prepara a rescisão por culpa.
Contrato de trabalho CLT Rescisão trabalhista própria Verbas e homologação têm rito legal — distrato comum não serve.

Perguntas frequentes sobre o distrato de contrato

Distrato precisa da concordância das duas partes?

Precisa — é a definição dele. O artigo 472 do Código Civil trata o distrato como novo acordo de vontades, feito pela mesma forma do contrato original. Documento assinado por um lado só é comunicação de rescisão, não distrato, e deixa vivas as multas e discussões que o acordo teria encerrado.

A multa rescisória do contrato original ainda vale?

Vale o que o distrato disser: as partes podem dispensá-la, reduzi-la ou confirmá-la. O erro é o silêncio — sem menção, sobra espaço para um lado alegar que a quitação a incluiu e o outro que não. Trate da multa expressamente, num sentido ou noutro.

O que significa a quitação mútua?

Que, cumprido o acerto de pendências, nenhuma parte pode voltar a cobrar nada daquele contrato — nem valores, nem indenizações, nem diferenças descobertas depois. É a cláusula que dá paz ao encerramento, e é exatamente por isso que as pendências precisam estar completas antes de assiná-la.

Serve para encerrar contrato de aluguel?

Serve, quando locador e inquilino concordam com a saída: o distrato fixa a data da devolução, o acerto de contas e a dispensa ou cobrança da multa. Se apenas o inquilino quer sair, o caminho é o aviso de desocupação de trinta dias — outro documento, com regras da Lei do Inquilinato.

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