Pedido de Exoneração
Modelo revisado em
Preencha e baixe um requerimento de exoneração a pedido em PDF, para servidor público federal, estadual ou municipal deixar o cargo. Grátis.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um pedido de exoneração?
O pedido de exoneração é o requerimento em que o servidor público pede para deixar o cargo por vontade própria. É dirigido à autoridade do órgão, que publica o ato de exoneração; a partir dele, o vínculo termina e o servidor recebe o acerto das verbas. Vale para servidores federais, estaduais e municipais, cada um pelo seu estatuto.
Quando usar o pedido de exoneração?
Quando o servidor vai sair do serviço público, mudar para a iniciativa privada ou assumir cargo em outro ente. Protocole com antecedência, indique a data desejada e continue trabalhando até a exoneração produzir efeito — sair antes pode gerar faltas descontadas. Se for tomar posse em outro cargo inacumulável, compare com a vacância antes de decidir.
-
Aprovado em outro concurso
Quem toma posse em cargo inacumulável precisa deixar o anterior — por exoneração ou vacância.
Ir para Declaração de Não Acúmulo de Cargos → -
Ida para a iniciativa privada
O servidor que sai do cargo para um emprego CLT pede exoneração; o empregado CLT que sai pede demissão.
Ir para Pedido de Demissão → -
Outros pedidos ao órgão
Para licença, certidão ou revisão, o caminho é o requerimento administrativo.
Ir para Requerimento → -
Comunicação entre órgãos
A troca de informações entre o órgão antigo e o novo é feita por ofício.
Ir para Ofício →
Modelo de pedido de exoneração preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Pedido de Exoneração
Ao(À) Senhor(a) Secretário(a) Municipal de Administração.
Eu, Maria Oliveira Santos, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 1234567, lotado(a) em Secretaria Municipal de Educação de Ponta Grossa, Departamento de Gestão Escolar, venho requerer minha exoneração a pedido do referido cargo, a partir de 1º de dezembro de 2026, nos termos do estatuto dos servidores aplicável.
Comprometo-me a permanecer em exercício até a data em que a exoneração produzir efeitos e solicito o acerto das verbas devidas, inclusive férias e gratificação natalina proporcionais.
Informo que os bens patrimoniais sob minha responsabilidade e o crachá funcional serão devolvidos à chefia imediata.
Nestes termos, peço deferimento.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um pedido de exoneração?
- Nome do servidor
- Exoneração a pedido é a forma de o servidor público deixar o cargo — o equivalente ao pedido de demissão do empregado da CLT. Se você vai tomar posse em outro cargo público, veja antes se o seu estatuto permite pedir vacância em vez de exoneração. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- Matrícula ou SIAPE
- Informe matrícula ou siape. Exemplo: 1234567
- Cargo
- Informe cargo. Exemplo: Técnico Administrativo
- Órgão e lotação
- Informe órgão e lotação. Exemplo: Secretaria Municipal de Educação de Ponta Grossa, Departamento de Gestão Escolar
- Autoridade a quem o pedido é dirigido
- Em geral, a chefia de recursos humanos ou o dirigente do órgão. Exemplo: Senhor(a) Secretário(a) Municipal de Administração
- A partir de quando
- Uma data — ou: "a partir da publicação do ato". Exemplo: a partir de 1º de dezembro de 2026
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: Informo que os bens patrimoniais sob minha responsabilidade e o crachá funcional serão devolvidos à chefia imediata.
O que precisa constar no pedido de exoneração?
- O servidor, com cargo, matrícula e lotação.
- A autoridade a quem o pedido é dirigido.
- A data a partir da qual a exoneração deve valer.
- O pedido de acerto de verbas.
- Data e assinatura.
Erros comuns no pedido de exoneração
- Parar de trabalhar no dia do protocolo, antes de a exoneração valer — e ter faltas descontadas.
- Pedir exoneração quando a vacância permitiria voltar ao cargo antigo.
- Esquecer que afastamento para mestrado ou doutorado exige ressarcimento se o servidor sair antes do prazo de permanência.
- Não devolver bens, crachá e senhas, o que pode travar o acerto.
- Não guardar o protocolo do pedido nem a publicação do ato.
Outros nomes para este documento
- Requerimento de exoneração
- O nome formal do mesmo pedido.
- Carta de exoneração
- Como muitos servidores procuram o documento.
- Pedido de vacância
- Alternativa para quem toma posse em outro cargo inacumulável: em alguns estatutos, permite voltar ao cargo anterior.
Perguntas frequentes sobre o pedido de exoneração
Qual a diferença entre exoneração e vacância?
A exoneração encerra o vínculo com o cargo. A vacância por posse em outro cargo inacumulável, prevista na Lei 8.112 e em vários estatutos, também libera o cargo, mas pode permitir a recondução: o servidor estável que não for aprovado no estágio probatório do novo cargo (ou desistir dele) volta ao antigo. As regras variam por estatuto — consulte o RH antes de escolher.
Quais verbas o servidor exonerado recebe?
Em geral, saldo de remuneração, férias vencidas e proporcionais com o adicional de um terço e gratificação natalina (13º) proporcional. Não há FGTS nem multa, porque o servidor estatutário não tem FGTS. Descontam-se valores recebidos a mais e, se for o caso, o ressarcimento de afastamentos para estudo.
O órgão pode negar a exoneração a pedido?
Em regra, não: a exoneração a pedido é direito do servidor. O que pode acontecer é a administração adiar a publicação quando o servidor responde a processo disciplinar que pode resultar em demissão, até a conclusão do processo, conforme o estatuto.
Servidor em estágio probatório pode pedir exoneração?
Pode, a qualquer tempo, como qualquer servidor. O que ele não tem é a estabilidade — e, por isso, em regra também não tem direito à recondução ao cargo anterior se pedir vacância para assumir outro.