Contrato de Aluguel de Terreno
Modelo revisado em
Preencha e baixe um contrato de aluguel de terreno urbano em PDF, com uso definido, IPTU, construções e retomada. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um contrato de aluguel de terreno?
O contrato de aluguel de terreno formaliza a locação do lote urbano sem construção: o uso definido (e só ele), o IPTU com dono, o prazo — e a cláusula que decide tudo, a de construções: o que pode ser instalado, o que é vedado e o destino de cada coisa na devolução, porque a lei manda a obra aderir ao solo.
Quando usar o contrato de aluguel de terreno?
Quando o lote parado vira renda: o estacionamento do centro, o depósito da construtora vizinha, o pátio de manobras, o food park. O aperto de mão típico desses arranjos deixa as três bombas armadas: a construção que "ficou de presente", o IPTU sem dono e o uso que derivou para o que ninguém autorizou.
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Terreno como estacionamento
O uso clássico do lote central — com guarita removível e a responsabilidade da atividade com o locatário.
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Depósito de materiais e pátio
A construtora, a transportadora e o mercado ao lado pagam bem pelo espaço — com a devolução limpa em cláusula.
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A vaga avulsa, não o lote
Para alugar vaga de garagem, o contrato específico é outro.
Ir para Contrato de Aluguel de Vaga de Garagem → -
Terra para produzir
Lavoura e pasto não são locação urbana: o regime é o do arrendamento rural, com o Estatuto da Terra.
Ir para Contrato de Arrendamento Rural → -
O muro do terreno como mídia
O lote de esquina ainda rende o muro — pela cessão de espaço publicitário, contrato à parte.
Ir para Cessão de Espaço Publicitário →
Modelo de contrato de aluguel de terreno preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Contrato de Locação de Terreno
LOCADOR: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35.
LOCATÁRIO: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35.
Cláusula 1 — Objeto e uso
O locador aluga ao locatário o terreno situado em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP — lote urbano de 450 m² (15x30), murado, com portão, matrícula 12.345 do RI de Maringá/PR —, regendo-se a locação pela Lei 8.245/1991 (locação não residencial). Uso permitido: estacionamento rotativo de veículos leves, vedado qualquer outro uso. É vedado ceder, sublocar ou emprestar o terreno sem consentimento escrito.
Cláusula 2 — Valor e encargos
O aluguel mensal é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com vencimento no dia 5, reajustável anualmente pelo IPCA. Encargos: IPTU por conta do locatário, pago com o aluguel mediante apresentação da guia; água e luz, se ligadas, também.
Cláusula 3 — Construções
vedada qualquer construção em alvenaria; permitidas apenas instalações removíveis (guarita pré-fabricada, cobertura desmontável), retiradas pelo locatário na devolução, sem direito a indenização ou retenção
Cláusula 4 — Prazo e devolução
A locação vigora por 24 meses, a partir de 01/11/2026, com devolução mediante aviso de 30 dias após o término. Na devolução, o terreno será restituído limpo, livre de pessoas, coisas e instalações do locatário, no estado em que recebido. O locatário responde pelo uso que der ao terreno perante vizinhos e poder público, inclusive por licenças da atividade que nele exercer.
Cláusula 5 — Disposições finais
a limpeza e a capina periódicas do terreno correm por conta do locatário
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um contrato de aluguel de terreno?
- Nome do locador (dono do terreno)
- Quem aluga o lote. A cláusula que decide o futuro deste contrato é a de construção: o que o inquilino erguer em terreno alheio, em regra, fica no terreno — autorizar ou vedar por escrito é o que evita a briga da acessão. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ do locador
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome do locatário
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ do locatário
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Endereço do terreno
- Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- Descrição do terreno
- Área, medidas, muros e a matrícula. Exemplo: lote urbano de 450 m² (15x30), murado, com portão, matrícula 12.345 do RI de Maringá/PR
- Uso permitido
- Escreva o uso e feche a porta do resto: o terreno alugado "para guardar material" que vira moradia improvisada é passivo jurídico do dono também. Exemplo: estacionamento rotativo de veículos leves, vedado qualquer outro uso
- Valor mensal
- O extenso é gerado sozinho a partir daqui. Se o valor em algarismo for adulterado depois, a divergência com o extenso denuncia a alteração — é exatamente para isso que a praxe exige os dois. Exemplo: 1.500,00
- IPTU e encargos
- No terreno urbano o repasse do IPTU ao inquilino é lícito com cláusula expressa — ao contrário do arrendamento rural, onde é vedado. Exemplo: IPTU por conta do locatário, pago com o aluguel mediante apresentação da guia; água e luz, se ligadas, também
- Construções e benfeitorias
- O coração do contrato: pela lei, a construção adere ao solo. Removível sai com o inquilino; alvenaria autorizada precisa de regra escrita de indenização — e a vedada é demolida às custas de quem ergueu. Exemplo: vedada qualquer construção em alvenaria; permitidas apenas instalações removíveis (guarita pré-fabricada, cobertura desmontável), retiradas pelo locatário na devolução, sem direito a indenização ou retenção
- Prazo da locação
- Informe prazo da locação. Exemplo: 24 meses, a partir de 01/11/2026, com devolução mediante aviso de 30 dias após o término
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: a limpeza e a capina periódicas do terreno correm por conta do locatário
O que precisa constar no contrato de aluguel de terreno?
- Identificação das partes e do terreno, com matrícula.
- O uso permitido — fechado, sem "e afins".
- IPTU e encargos com dono definido em cláusula expressa.
- A regra de construções: removível, autorizada com destino, ou vedada.
- Prazo, devolução limpa e duas testemunhas.
Erros comuns no contrato de aluguel de terreno
- Deixar a cláusula de construção em branco e descobrir que o barracão erguido "é seu" — junto com a briga da indenização.
- Alugar "para depósito" sem vedar outros usos e ver o terreno virar moradia ou atividade que a prefeitura autua no dono.
- Não repassar o IPTU por escrito — sem cláusula expressa, a conta é do proprietário.
- Ignorar que a locação comercial de terreno gera direito à renovatória: contratos longos com atividade comercial merecem atenção ao prazo.
- Devolver "como está" sem cláusula de limpeza — remover entulho de anos custa caro e não tem dono.
- Confundir o regime: terreno para plantio comercial é arrendamento rural, com prazos mínimos e regras que atropelam o contrato urbano.
Outros nomes para este documento
- Locação de lote urbano
- O nome técnico do mesmo contrato.
- Aluguel de área
- Como o mercado chama o lote para pátio e depósito.
- Arrendamento de terreno
- Nome que confunde: arrendamento é o regime RURAL produtivo — o lote urbano se aluga pela Lei do Inquilinato.
Terreno, garagem, rural ou publicidade: o contrato de cada pedaço de chão
O mesmo lote pode render por quatro contratos diferentes — cada um com sua lei.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Lote urbano para estacionamento, depósito, atividade | Este contrato de terreno | Locação não residencial da Lei 8.245. |
| Vaga de garagem avulsa | Aluguel de garagem | A unidade de vaga tem contrato e regras próprias. |
| Terra para lavoura ou pecuária | Arrendamento rural | Estatuto da Terra: prazos mínimos e preço em dinheiro. |
| O muro para anúncio | Cessão de espaço publicitário | Renda paralela, com as licenças municipais na conta certa. |
Perguntas frequentes sobre o contrato de aluguel de terreno
O inquilino construiu no meu terreno. De quem é a obra?
Pela regra da acessão, o que se constrói adere ao solo — a obra é do dono do terreno, restando ao construtor discutir indenização conforme a boa-fé e a autorização. É exatamente a discussão que a cláusula 3 elimina: o removível sai com o inquilino sem indenização; a alvenaria só entra autorizada e com destino escrito (fica sem indenizar, fica indenizada, ou se desfaz). Construção vedada se demole à custa de quem ergueu.
Posso repassar o IPTU ao inquilino?
No terreno urbano, sim — a Lei do Inquilinato permite atribuir os encargos ao locatário por cláusula expressa, e é a praxe nesses contratos. O contraste que confunde: no arrendamento RURAL o repasse do ITR ao arrendatário é vedado. Regra prática do modelo: IPTU pago junto com o aluguel, contra a guia — assim o dono confere que a conta não atrasa em nome dele.
Aluguel de terreno dá direito a renovação compulsória?
Pode dar — a locação não residencial com atividade comercial no terreno (o estacionamento é o exemplo clássico) gera direito à ação renovatória quando fechados os requisitos: contrato escrito, prazo determinado, 5 anos ininterruptos e a mesma atividade por 3. O dono que não quer inquilino perpétuo administra os prazos; o inquilino que investiu no ponto os persegue. Os dois precisam saber que a régua existe.
Quem responde se a atividade no terreno der problema?
O locatário, pela atividade — alvará do estacionamento, licença do food park, barulho, ambiental — como a cláusula 4 registra. Mas a prefeitura e o vizinho batem primeiro na matrícula: multas prediais chegam em nome do dono, que se ressarce pelo contrato. Por isso o uso permitido fechado e a vedação de sublocação: o dono precisa saber o que acontece no chão que é dele.