Contrato de Serviços Educacionais
Modelo revisado em
Preencha e baixe um contrato de curso livre em PDF, com carga horária, mensalidades, desistência e certificado. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um contrato de serviços educacionais?
O contrato de serviços educacionais formaliza o curso livre — idiomas, informática, música, preparatório: o curso com carga horária e turma prometidas, as mensalidades, o material indicado sem venda casada, a regra de desistência com multa razoável e o certificado com suas condições. Tudo sob o CDC, que rege a relação de ponta a ponta.
Quando usar o contrato de serviços educacionais?
Na matrícula de todo aluno — é o contrato de adesão que a escola séria entrega e o aluno informado lê. As três cláusulas que lotam o Procon do setor estão aqui resolvidas na versão que se sustenta: desistência proporcional com multa de 10%, material indicado e não imposto, certificado que não vira instrumento de cobrança.
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Escola de idiomas
O contrato-padrão da secretaria: semestre ou ano, turma limitada e a saída com régua clara.
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Curso preparatório e técnico livre
Concursos, informática, cuidador, estética: o curso livre não regulado pelo MEC vive deste contrato.
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A mensalidade de cada mês
O pagamento mensal tem recibo próprio — a trilha do curso pago.
Ir para Recibo de Mensalidade → -
Aula particular, sem escola
O professor autônomo de um aluno só usa o recibo de aula particular — e este contrato quando fecha pacote longo.
Ir para Recibo de Aula Particular → -
O aluno que quer sair
O pedido formal de saída segue a carta de cancelamento — com a régua da cláusula 4 fazendo a conta.
Ir para Carta de Cancelamento de Serviço →
Modelo de contrato de serviços educacionais preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
CONTRATADA: Instituto de Idiomas Fale Já Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81.
CONTRATANTE: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35.
Cláusula 1 — Objeto
A contratada prestará os seguintes serviços educacionais, na modalidade de curso livre: curso de inglês, nível intermediário (B1), com 72 horas-aula em 9 meses, 2 aulas semanais de 1 hora, turma de até 8 alunos, início em 05/10/2026. A escola poderá remanejar horários com aviso mínimo de 15 dias, mantidas a carga horária e as condições contratadas.
Cláusula 2 — Valores
A mensalidade é de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), assim: matrícula de R$ 100,00 e 9 mensalidades de R$ 280,00, com vencimento todo dia 10, via boleto ou Pix. O atraso sujeita o contratante à multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção — vedadas sanções pedagógicas por inadimplência.
Cláusula 3 — Material didático
o material didático da série X é necessário ao curso e pode ser adquirido na escola ou em qualquer livraria — a compra na escola é opcional
Cláusula 4 — Desistência
o aluno pode cancelar a qualquer tempo, por escrito, pagando as mensalidades até o mês do cancelamento e multa de 10% sobre o saldo restante; matrícula devolvida integralmente se o cancelamento ocorrer antes do início das aulas
Cláusula 5 — Certificado e disposições finais
certificado de conclusão emitido com frequência mínima de 75% e aproveitamento na avaliação final. O certificado e os documentos escolares não serão retidos por débito, que será cobrado pelas vias próprias. aulas perdidas por falta do aluno não geram reposição individual; as canceladas pela escola, sim
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um contrato de serviços educacionais?
- Nome da escola ou curso
- A escola de idiomas, o curso técnico livre, a preparação para concursos. O CDC rege a relação inteira — e as três cláusulas que mais dão Procon são a multa de desistência, o material "obrigatório" e o certificado retido. Exemplo: Instituto de Idiomas Fale Já Ltda.
- CNPJ da escola
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81
- Nome do aluno (ou responsável)
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF do aluno ou responsável
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Curso contratado
- Carga horária e tamanho de turma prometidos são cláusula, não panfleto: a turma de 8 que vira 20 é execução em desacordo. Exemplo: curso de inglês, nível intermediário (B1), com 72 horas-aula em 9 meses, 2 aulas semanais de 1 hora, turma de até 8 alunos, início em 05/10/2026
- Valor da mensalidade
- O extenso é gerado sozinho a partir daqui. Se o valor em algarismo for adulterado depois, a divergência com o extenso denuncia a alteração — é exatamente para isso que a praxe exige os dois. Exemplo: 280,00
- Pagamento e matrícula
- Matrícula, número de parcelas e vencimento. Exemplo: matrícula de R$ 100,00 e 9 mensalidades de R$ 280,00, com vencimento todo dia 10, via boleto ou Pix
- Material didático
- A escola pode indicar o material; não pode OBRIGAR a compra com ela — venda casada é vedada pelo CDC. A cláusula honesta indica e libera. Exemplo: o material didático da série X é necessário ao curso e pode ser adquirido na escola ou em qualquer livraria — a compra na escola é opcional
- Desistência e cancelamento
- A cláusula mais fiscalizada do setor: deve-se pagar o que se cursou e uma multa RAZOÁVEL sobre o restante — 10% é o patamar que os Procons aceitam. "Pagar o curso inteiro mesmo saindo" é cláusula nula. Exemplo: o aluno pode cancelar a qualquer tempo, por escrito, pagando as mensalidades até o mês do cancelamento e multa de 10% sobre o saldo restante; matrícula devolvida integralmente se o cancelamento ocorrer antes do início das aulas
- Certificado e frequência
- As condições do certificado. Exemplo: certificado de conclusão emitido com frequência mínima de 75% e aproveitamento na avaliação final
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: aulas perdidas por falta do aluno não geram reposição individual; as canceladas pela escola, sim
O que precisa constar no contrato de serviços educacionais?
- Identificação da escola com CNPJ e do aluno ou responsável.
- O curso com carga horária, duração, frequência e turma.
- Mensalidades, matrícula e a regra do atraso sem sanção pedagógica.
- Material indicado com liberdade de compra — sem venda casada.
- Desistência proporcional com multa razoável, e o certificado sem retenção.
Erros comuns no contrato de serviços educacionais
- Cobrar o curso inteiro de quem desiste no segundo mês — a cláusula é nula no CDC, e o Procon a derruba com multa.
- Obrigar a compra do material na escola — venda casada, vedada; indicar e liberar é o formato legal.
- Reter certificado ou declaração por mensalidade atrasada — débito se cobra por cobrança, não por retenção de documento.
- Prometer turma de 8 no panfleto e lotar 20 na sala — a promessa integra o contrato pelo CDC.
- Suspender o aluno inadimplente no meio do módulo — a sanção pedagógica por dívida é vedada; a escola cobra e, ao fim do período, pode não renovar.
- Esquecer a regra de reposição: a aula cancelada pela escola repõe; a perdida pelo aluno, só se o contrato der.
Outros nomes para este documento
- Contrato de curso livre
- O nome pela natureza do serviço.
- Contrato de matrícula
- Como as secretarias o chamam.
- Contrato escolar (ensino regular)
- O irmão regulado: ensino fundamental e médio têm a Lei 9.870/1999 e regras de anuidade próprias — este modelo mira o curso livre.
Curso livre, ensino regular ou aula particular: qual regime
O ensino tem três regimes de contratação — e as regras de mensalidade e saída mudam em cada um.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Idiomas, preparatório, curso profissionalizante livre | Este contrato de serviços educacionais | Curso livre sob o CDC, com liberdade de forma. |
| Escola de ensino fundamental e médio | Contrato com a Lei 9.870/1999 | Anuidade regulada, reajuste e rematrícula com regras próprias. |
| Professor autônomo, aluno único | Recibo de aula particular (e contrato se houver pacote) | A relação direta dispensa a estrutura escolar. |
| Treinamento para empresa (in company) | Prestação de serviços B2B | Sem consumidor, o CDC sai e a negociação é livre. |
Perguntas frequentes sobre o contrato de serviços educacionais
Quanto a escola pode cobrar de multa na desistência?
O que se sustenta: as mensalidades até o cancelamento (o serviço prestado se paga) e uma multa razoável sobre o saldo restante — os Procons e a jurisprudência convergem na casa dos 10%, como compensação das despesas da vaga. Cláusulas de "sem devolução" ou "paga o curso inteiro" são nulas por vantagem exagerada. E antes de começar as aulas, o arrependimento devolve tudo, matrícula incluída.
Sou obrigado a comprar o material na escola?
Não — condicionar o curso à compra do material com a própria escola é venda casada, prática abusiva expressa do CDC. A escola pode exigir QUE o aluno tenha o material adotado (a série de livros do método) e pode vendê-lo como conveniência — mas a compra em livraria, com colega ou usada tem que valer igual. Método proprietário exclusivo é a zona cinzenta: se só a escola vende, o preço integra a conta do curso e deve estar claro na matrícula.
A escola pode reter o certificado por dívida?
Não — documento escolar não é instrumento de cobrança: a regra, pacífica para o ensino regular, é aplicada pelos Procons também aos cursos livres. O aluno que concluiu com a frequência e o aproveitamento exigidos recebe o certificado; a mensalidade em aberto se cobra pelos caminhos de qualquer dívida — cobrança, negativação, juizado. Este contrato o diz expressamente, protegendo a escola de si mesma.
O professor mudou, a turma lotou, o horário trocou. Posso sair sem multa?
Se a mudança descumpre o contratado — a turma de 8 que virou 20, o horário remanejado sem o aviso da cláusula, o curso que trocou de endereço para longe — a rescisão é por culpa da escola: sem multa, com devolução proporcional. Mudanças menores dentro das cláusulas (reposição de professor, remanejamento avisado) não abrem a porta. O que decide é o que estava escrito — mais um motivo para escrever direito.