Termo de Garantia de Serviço
Modelo revisado em
Preencha e baixe um termo de garantia de serviço em PDF, com prazo, o que a garantia cobre e o que a anula. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um termo de garantia de serviço?
O termo de garantia de serviço é o documento em que o prestador formaliza a garantia do trabalho entregue: o prazo, o que está coberto e o que anula a cobertura. Organiza a promessa que quase todo profissional já faz de boca — "tem garantia" — em papel que protege os dois lados quando o defeito aparece.
Quando usar o termo de garantia de serviço?
Na entrega de serviços em que defeito pode aparecer depois: conserto de veículo, reforma, instalação, manutenção de equipamento. Para o cliente, é a prova do prometido; para o prestador, é o limite do prometido — as exclusões escritas valem tanto quanto a cobertura.
-
Oficina entregando o carro consertado
Garantia do serviço e das peças, com prazos distintos e exclusões claras — o clássico do setor.
-
Reforma ou instalação concluída
O termo acompanha a entrega da obra, cobrindo defeitos de execução pelo prazo combinado.
Ir para Contrato de Empreitada → -
Entrega formalizada com aceite
O termo de aceite registra a aprovação do serviço; a garantia cuida do que aparecer depois dela.
Ir para Termo de Aceite de Serviço → -
O pagamento do serviço garantido
Recibo e garantia andam juntos na entrega — um prova o pagamento, o outro a promessa.
Ir para Recibo de Prestação de Serviço →
Modelo de termo de garantia de serviço preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Termo de Garantia de Serviço
Termo nº 042
Oficina Mecânica Silva ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81, garante a Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35, o serviço a seguir descrito, concluído em 12/03/2026: troca da embreagem completa (platô, disco e rolamento), com peças fornecidas pela oficina, no veículo Fiat Argo placa BRA2E19.
Prazo da garantia
A garantia vigora por 90 dias para o serviço e 12 meses para as peças, contados da conclusão do serviço, sem prejuízo da garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Cobertura
defeitos de execução do serviço e falha das peças substituídas, com reparo sem custo de mão de obra e reposição das peças defeituosas.
Exclusões
A garantia não cobre e fica sem efeito nas seguintes hipóteses: mau uso, intervenção de terceiros no serviço executado, desgaste natural de itens não substituídos e danos por acidente.
o atendimento em garantia será agendado em até 5 dias úteis após o chamado
Para acionar a garantia, o cliente apresentará este termo. O presente documento é emitido em duas vias, uma para cada parte.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um termo de garantia de serviço?
- Número do documento opcional
- Numeração própria de quem emite. Não tem exigência legal nem formato oficial: serve para você localizar o documento depois. Deixe em branco se emite avulso. Exemplo: 042
- Nome do prestador (quem garante)
- Quem executou o serviço e responde pela garantia. O termo escrito organiza a promessa: o que cobre, por quanto tempo e o que a anula — para os dois lados saberem. Exemplo: Oficina Mecânica Silva ME
- CNPJ ou CPF do prestador
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81
- Nome do cliente
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ do cliente opcional
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Serviço executado
- Descreva serviço e peças: a garantia cobre exatamente o que estiver aqui. Em conserto de veículo ou equipamento, identifique o bem. Exemplo: troca da embreagem completa (platô, disco e rolamento), com peças fornecidas pela oficina, no veículo Fiat Argo placa BRA2E19
- Data de conclusão do serviço
- O dia da entrega do serviço — é dele que a garantia conta.
- Prazo da garantia
- Este é o prazo contratual, que se soma à garantia legal do Código de Defesa do Consumidor (90 dias para serviços duráveis). Prometa o que consegue cumprir — o termo é prova nos dois sentidos. Exemplo: 90 dias para o serviço e 12 meses para as peças
- O que a garantia cobre
- O que será refeito ou reposto sem custo. Exemplo: defeitos de execução do serviço e falha das peças substituídas, com reparo sem custo de mão de obra e reposição das peças defeituosas
- O que anula a garantia
- A cláusula que evita a discussão de rua: mau uso, mexida de terceiros, desgaste natural. Seja específico — exclusão genérica demais não se sustenta perante o consumidor. Exemplo: mau uso, intervenção de terceiros no serviço executado, desgaste natural de itens não substituídos e danos por acidente
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: o atendimento em garantia será agendado em até 5 dias úteis após o chamado
O que precisa constar no termo de garantia de serviço?
- Identificação do prestador e do cliente.
- Descrição do serviço executado e das peças empregadas.
- Data de conclusão — o marco inicial do prazo.
- Prazo, cobertura e exclusões por escrito.
- Assinatura do prestador e via para cada parte.
Erros comuns no termo de garantia de serviço
- Prometer garantia de boca e discutir de memória quando o defeito aparece.
- Não separar garantia do serviço e das peças, que costumam ter prazos diferentes.
- Exclusões genéricas — "qualquer mau uso" — que não se sustentam contra o consumidor.
- Ignorar que a garantia legal de 90 dias existe por lei e não pode ser reduzida pelo termo.
- Cliente perder o termo e o prazo: guarde com o recibo do serviço.
Outros nomes para este documento
- Certificado de garantia
- O mesmo documento, no nome usado para produtos e serviços.
- Garantia contratual
- O nome técnico da garantia oferecida pelo prestador, que se soma à legal do consumidor.
- Termo de garantia de conserto
- A variante mais buscada, das oficinas e assistências.
Garantia legal, contratual ou aceite: o que cada papel resolve
A entrega de um serviço envolve três proteções que se confundem — e que funcionam melhor juntas.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Defeito do serviço nos primeiros 90 dias | Garantia legal do CDC | Existe por lei para serviços duráveis, com ou sem termo. |
| Prazo maior ou cobertura além da lei | Este termo de garantia | A garantia contratual amplia — nunca reduz — a legal. |
| Registrar que o serviço foi aprovado na entrega | Termo de aceite | Fecha a execução; a garantia cuida do que vem depois. |
| Provar que o serviço foi pago | Recibo de prestação de serviço | Quitação é outro fato, com documento próprio. |
Perguntas frequentes sobre o termo de garantia de serviço
A garantia contratual substitui a garantia legal?
Não — soma-se a ela. O Código de Defesa do Consumidor dá 90 dias de garantia legal para serviços duráveis, irrenunciável; o termo pode ampliar prazo e cobertura, nunca encolhê-los. Na prática dos tribunais, a contratual costuma correr após a legal quando o termo não diz diferente.
O prestador é obrigado a dar garantia além da lei?
Não é obrigado — a contratual é uma promessa voluntária, e por isso mesmo vale como diferencial comercial. Uma vez prometida, porém, obriga nos termos escritos: prazo anunciado em termo assinado cobra-se como contrato.
O que o cliente precisa para acionar a garantia?
Apresentar o termo dentro do prazo e descrever o defeito. Vale registrar o chamado por escrito — mensagem ou e-mail datado — porque o prazo se afere na reclamação, não no atendimento. Guardar termo e recibo juntos resolve nove entre dez discussões.
Mexer no serviço com outro profissional anula a garantia?
Se a exclusão estiver escrita, em regra sim — a intervenção de terceiros quebra o nexo entre o defeito e a execução original, e é por isso que quase todo termo a exclui. A exceção é o defeito comprovadamente anterior e alheio à mexida, que a garantia legal ainda alcança.