Contrato de Doação
Modelo revisado em
Preencha e baixe um contrato de doação em PDF, para veículo, móveis ou dinheiro, com ou sem encargo. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um contrato de doação?
O contrato de doação formaliza a transferência gratuita de um bem — veículo, móveis, equipamentos, dinheiro — com a aceitação do donatário, o eventual encargo e as declarações que a lei pede: que a doação não compromete a subsistência do doador nem invade a parte dos herdeiros. É o documento que o recibo de doação resume depois de cumprido.
Quando usar o contrato de doação?
Em toda doação que valha papel: o carro dado ao filho, o equipamento doado à associação, o valor adiantado a um herdeiro. A doação de boca funciona até o inventário, o divórcio ou o fisco perguntarem de onde veio o bem — e aí o contrato com data, valor e relação de parentesco responde por você. Imóvel fica fora: exige escritura pública.
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Carro de pai para filho
A doação mais comum do país — com a nota da colação: é adiantamento de herança, salvo dispensa expressa.
Ir para Contrato de Compra e Venda de Veículo → -
O recibo que comprova a entrega
Cumprida a doação, o recibo documenta a transferência — o par deste contrato.
Ir para Recibo de Doação → -
Doação com encargo
O bem dado com obrigação — manter, não vender, cuidar de alguém — pode voltar se o encargo cair no vazio.
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Doação a ONG ou igreja
Equipamento ou valor doado a instituição, com o contrato servindo à contabilidade dos dois lados.
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Troca com desequilíbrio proposital
Se cada lado entrega algo, não é doação — é permuta, ainda que os valores não se equivalham.
Ir para Contrato de Permuta →
Modelo de contrato de doação preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Contrato de Doação
DOADOR(A): Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35.
DONATÁRIO(A): Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35, cuja relação com o(a) doador(a) é: pai e filho.
Cláusula 1 — Objeto
O(A) doador(a), por liberalidade e nos termos dos artigos 538 e seguintes do Código Civil, DOA ao(à) donatário(a), que aceita, o seguinte bem: automóvel VW Gol 1.0, ano 2018, placa ABC1D23, Renavam 01234567890, avaliado em R$ 38.000,00, livre de ônus e restrições.
Cláusula 2 — Encargo e entrega
Quanto a encargo: o donatário deverá manter o veículo em nome próprio e não vendê-lo por 2 anos. A entrega se dará assim: o bem é entregue nesta data, com o documento de transferência assinado. O(A) doador(a) declara que a doação não compromete sua subsistência nem excede a parte de que poderia dispor em testamento.
Cláusula 3 — Disposições legais
O(A) donatário(a) responde pelo imposto de transmissão (ITCMD) conforme a legislação estadual, salvo ajuste diverso. A doação poderá ser revogada nos casos legais de ingratidão ou por descumprimento do encargo. a presente doação sai da parte disponível do doador, com dispensa de colação
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um contrato de doação?
- Nome do doador (quem dá)
- Quem transfere o bem de graça. O contrato escrito documenta o animus de doar — e é o que separa a doação do empréstimo mal explicado quando a família ou o fisco perguntarem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ do doador
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome do donatário (quem recebe)
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ do donatário
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Bem doado
- Identifique como numa venda — e escreva o valor estimado: é a base do imposto de doação (ITCMD) e da eventual colação no inventário. Imóvel não entra neste modelo: exige escritura pública. Exemplo: automóvel VW Gol 1.0, ano 2018, placa ABC1D23, Renavam 01234567890, avaliado em R$ 38.000,00, livre de ônus e restrições
- Relação entre doador e donatário opcional
- Doação de pai para filho é adiantamento de herança (colação no inventário, salvo dispensa expressa). Registrar a relação aqui evita a surpresa lá. Exemplo: pai e filho
- Encargo (se houver) opcional
- A doação com encargo obriga: descumprido, o doador pode revogá-la. Sem encargo, deixe em branco — a doação pura não cria dever para quem recebe. Exemplo: o donatário deverá manter o veículo em nome próprio e não vendê-lo por 2 anos
- Entrega do bem
- Quando e como o bem passa às mãos do donatário. Exemplo: o bem é entregue nesta data, com o documento de transferência assinado
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: a presente doação sai da parte disponível do doador, com dispensa de colação
O que precisa constar no contrato de doação?
- Identificação de doador e donatário, com a relação entre eles.
- O bem identificado por completo, com valor estimado.
- A aceitação do donatário — doação não se impõe.
- O encargo, se houver, por escrito.
- As declarações legais: subsistência preservada e parte disponível respeitada.
Erros comuns no contrato de doação
- Doar de boca e deixar o bem em nome próprio — no inventário, ninguém sabe se foi doação, empréstimo ou nada.
- Ignorar o ITCMD: doação paga imposto estadual, e o fisco cruza a transferência do veículo com a declaração de IR.
- Pai doar a um filho sem mencionar colação — no inventário, o bem volta à conta, e a briga junto.
- Doar além da metade disponível tendo herdeiros necessários — a doação inoficiosa é nula na parte que excede.
- Esquecer a aceitação do donatário no papel — doação é contrato, não ato unilateral.
- Tentar doar imóvel por instrumento particular: acima do teto legal, só escritura pública registrada transfere.
Outros nomes para este documento
- Termo de doação
- O mesmo documento, no nome mais curto.
- Doação com reserva
- Variante em que o doador retém o usufruto — comum em planejamento familiar, e que pede assessoria própria.
- Recibo de doação
- O comprovante da entrega já feita — este contrato é o ato; o recibo, a quitação.
Doação, venda simbólica, permuta ou comodato: o que você está fazendo
Transferir um bem "por nada" tem quatro leituras possíveis — e o papel errado cria o problema errado.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Transferir de graça, de vez | Este contrato de doação | Liberalidade com aceitação, ITCMD e regras de herança. |
| "Vender por R$ 1" ao filho | Doação de verdade, não venda simulada | A venda por preço vil entre parentes é doação disfarçada — e anulável. |
| Cada lado entrega um bem | Contrato de permuta | Troca segue as regras da compra e venda. |
| Emprestar de graça, com devolução | Contrato de comodato | O bem volta — não há transferência de propriedade. |
Perguntas frequentes sobre o contrato de doação
Doação paga imposto?
Paga o ITCMD, imposto estadual de transmissão por doação, com alíquota e isenções que variam por estado — em geral entre 2% e 8% sobre o valor do bem, com faixas isentas para valores pequenos. Quem recolhe, em regra, é o donatário. E a doação aparece na declaração de IR dos dois: rendimento isento para quem recebe, baixa de bem para quem doa — o cruzamento é automático.
Doar para um filho prejudica os outros?
A lei presume que a doação a descendente é adiantamento da herança: no inventário, o bem doado volta à conta (colação) para igualar as legítimas. O doador pode dispensar a colação expressamente — dizendo que a doação sai da sua parte disponível — desde que caiba nela. É a cláusula das observações deste modelo, e a diferença entre um gesto e uma guerra fraterna.
Posso desfazer uma doação?
Só nos casos da lei: ingratidão do donatário (atentado contra a vida, ofensa grave, recusa de alimentos devidos) ou descumprimento do encargo, quando houver. Arrependimento puro não desfaz doação consumada — por isso a decisão pede a mesma calma de uma venda. A doação prometida e ainda não cumprida é outra história: a promessa de doar é de exigibilidade discutida.
Existe limite para o quanto posso doar?
Dois. Tendo herdeiros necessários (filhos, pais, cônjuge), você só dispõe livremente de metade do patrimônio — a doação que invade a legítima é inoficiosa e nula no excesso. E, mesmo sem herdeiros, a lei veda a doação universal: ninguém pode doar tudo sem reservar o suficiente para a própria subsistência. As declarações da Cláusula 2 cobrem os dois limites.