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Modelário

Autorização de Hospedagem de Menor

Modelo revisado em

Preencha e baixe a autorização dos pais para menor se hospedar em hotel ou pousada em PDF, conforme o artigo 82 do ECA. Grátis, sem cadastro.

Pai, mãe, tutor ou guardião.

RG ou certidão de nascimento que o menor levará.

Nome e cidade do local de hospedagem.

Quem estará com o menor — ou deixe em branco se desacompanhado.

Para o estabelecimento confirmar e contatar em emergência.

Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.

O que é uma autorização de hospedagem de menor?

A autorização de hospedagem de menor é o documento em que os pais ou o responsável permitem que o menor de 18 anos se hospede em hotel, pousada ou similar sem eles — exigência do artigo 82 do ECA. Identifica o menor, o estabelecimento, o período e o acompanhante, com o telefone do responsável para confirmação.

Quando usar a autorização de hospedagem de menor?

Sempre que o menor for se hospedar desacompanhado dos pais ou do responsável legal: viagem com o time, excursão, formatura, visita a parentes que se hospedam junto, adolescente viajando só. O hotel que hospeda menor sem essa autorização comete infração do ECA — por isso a recepção pede, e a viagem sem o papel morre no check-in.

Modelo de autorização de hospedagem de menor preenchido

Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.

Autorização de Hospedagem de Menor

Eu, Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, na condição de mãe do(a) menor Maria Oliveira Santos, nascido(a) em 12 de março de 2026, portador(a) do documento RG 12.345.678-9 SSP/SP, AUTORIZO, nos termos do artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sua hospedagem no(a) Pousada Mar Azul, Ubatuba/SP, no seguinte período: check-in em 20/11/2026 e check-out em 23/11/2026.

Condição da hospedagem: hospedado(a) na companhia do tio, João Souza Andrade, CPF 987.654.321-00. Para confirmação desta autorização e contato em caso de necessidade, disponibilizo o telefone (11) 98765-4321.

autorizo também o acompanhante a tomar as decisões de emergência médica que se façam necessárias

Campinas, 12 de março de 2026.

Maria Oliveira Santos — Responsável

Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.

Modelo em branco para baixar

Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.

PDF Para imprimir e preencher à mão Lacunas dimensionadas para escrita, pronto para A4 Word Para editar no computador Abre no Word, Google Docs e LibreOffice

Como preencher uma autorização de hospedagem de menor?

Nome do responsável (quem autoriza)
Pai, mãe ou responsável legal. O ECA proíbe hotel, pousada e similares de hospedar menor de 18 anos desacompanhado dos pais sem autorização escrita — sem este papel, a recepção tem o dever de recusar o check-in. Exemplo: Maria Oliveira Santos
CPF do responsável
Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
Vínculo com o menor
Pai, mãe, tutor ou guardião. Exemplo: mãe
Nome do menor
Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
Data de nascimento do menor
Informe data de nascimento do menor.
Documento do menor
RG ou certidão de nascimento que o menor levará. Exemplo: RG 12.345.678-9 SSP/SP
Hotel ou estabelecimento
Nome e cidade do local de hospedagem. Exemplo: Pousada Mar Azul, Ubatuba/SP
Período da hospedagem
Informe período da hospedagem. Exemplo: check-in em 20/11/2026 e check-out em 23/11/2026
Acompanhante (se houver) opcional
Adolescente viajando com o time, a escola ou um parente: nomeie o adulto e o vínculo. A autorização nominal é a que a recepção aceita sem drama. Exemplo: hospedado(a) na companhia do tio, João Souza Andrade, CPF 987.654.321-00
Telefone do responsável
Para o estabelecimento confirmar e contatar em emergência. Exemplo: (11) 98765-4321
Cidade
Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
Data
Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
Observações opcional
Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: autorizo também o acompanhante a tomar as decisões de emergência médica que se façam necessárias

O que precisa constar na autorização de hospedagem de menor?

  • Identificação do responsável, com CPF e vínculo com o menor.
  • O menor identificado com nascimento e o documento que levará.
  • O estabelecimento nomeado, com cidade.
  • O período da hospedagem e o acompanhante, se houver.
  • Telefone do responsável para confirmação — e firma reconhecida se o hotel exigir.

Erros comuns na autorização de hospedagem de menor

  • Chegar ao hotel sem autorização e descobrir o artigo 82 do ECA na recepção, com a reserva paga.
  • Autorização genérica, sem nomear o estabelecimento e o período — a recepção pode recusar o papel aberto.
  • Esquecer o documento do menor: a autorização identifica, mas não substitui o RG ou a certidão.
  • Confundir com a autorização de viagem — o ônibus e o avião têm regras próprias, e um papel não cobre o outro.
  • Não reconhecer firma quando o estabelecimento exige — a lei não pede, mas o hotel pode, e a viagem não é hora de discutir.
  • Menor "acompanhado" por outro menor: o acompanhante que dispensa autorização é o responsável legal, não o irmão de 17.

Outros nomes para este documento

Autorização para menor se hospedar em hotel
A busca mais comum pelo mesmo documento.
Autorização de estadia de menor
O mesmo documento, com outro substantivo.
Autorização de viagem de menor
Documento diferente: cobre o deslocamento, com regras e formas próprias do ECA — a hospedagem é esta aqui.

Hospedagem, viagem ou passeio: qual autorização o menor precisa

Cada etapa da viagem de um menor sem os pais tem seu documento — e eles não se substituem.

Situação Use Por quê
Dormir em hotel ou pousada sem os pais Esta autorização de hospedagem Exigência do artigo 82 do ECA ao estabelecimento.
Viajar desacompanhado ou com terceiros Autorização de viagem de menor Regras próprias do ECA para o deslocamento.
Saída em grupo com a escola Autorização de passeio escolar Permissão por evento, dada à escola organizadora.
Emergência de saúde longe dos pais Autorização de atendimento médico Permite o socorro imediato pelo adulto presente.

Perguntas frequentes sobre a autorização de hospedagem de menor

Hotel pode mesmo recusar menor sem autorização?

Pode e deve — o artigo 82 do ECA proíbe a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou congênere, salvo se autorizado ou acompanhado dos pais ou responsável. O estabelecimento que descumpre responde a infração administrativa com multa. A recepção que pede o papel não está criando burocracia: está cumprindo a lei.

Precisa reconhecer firma?

O ECA não exige forma específica para a autorização de hospedagem — diferente da viagem desacompanhada, que tem regras de firma reconhecida. Na prática, muitos hotéis exigem o reconhecimento para se resguardar, e alguns aceitam cópia da identidade do responsável junto à assinatura simples. Consulte o estabelecimento antes: reconhecer custa pouco e elimina o risco de check-in negado.

Os dois pais precisam assinar?

A lei fala em pais ou responsável — a autorização de um deles, no exercício normal do poder familiar, costuma bastar para a hospedagem. A assinatura dos dois é a versão blindada, recomendável quando há guarda compartilhada com relação conflituosa ou quando o hotel a exigir. Quem detém a guarda unilateral autoriza sozinho.

Adolescente de 16 anos viajando a trabalho ou estudo precisa?

Precisa — a regra do artigo 82 vale até os 18 anos, sem degrau aos 16. As exceções são o menor emancipado, que juridicamente deixou de ser incapaz, e a hospedagem acompanhada do responsável legal. Para o atleta, o aprendiz e o estudante em intercâmbio, a autorização nominal ao acompanhante da delegação resolve a temporada inteira de uma vez.

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