Pular para o conteúdo
Modelário

Declaração de Separação de Fato

Modelo revisado em

Preencha e baixe uma declaração de separação de fato em PDF, para quem está casado no papel e separado na prática. Grátis, sem cadastro.

Quando a vida em comum terminou — mês e ano, ao menos.

Endereços distintos, ausência de convivência e de dependência econômica.

Onde a declaração será apresentada.

Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.

O que é uma declaração de separação de fato?

A declaração de separação de fato é o documento em que a pessoa casada afirma, sob as penas da lei, que já não vive com o cônjuge: a data em que a vida em comum acabou, os endereços distintos e a ausência de dependência econômica. Não muda o estado civil — só o divórcio muda —, mas documenta uma situação que a lei reconhece e a que dá efeitos.

Quando usar a declaração de separação de fato?

Quando um cadastro pergunta com quem você mora e de quem depende, e a certidão de casamento conta uma história que já acabou: Cadastro Único e benefícios sociais, bolsas de estudo, financiamento, plano de saúde, escola dos filhos. Enquanto o divórcio não sai, é a declaração que separa a sua renda e a sua casa das do ex-cônjuge.

Modelo de declaração de separação de fato preenchido

Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.

Declaração de Separação de Fato

Eu, Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, residente em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP, DECLARO, sob as penas da lei, para fins de atualização do Cadastro Único, que sou casado(a) com Maria Oliveira Santos desde 12 de março de 2026, e que estamos SEPARADOS DE FATO desde março de 2024, quando deixei a residência do casal.

Sobre a situação atual, declaro: desde a separação residimos em endereços diferentes, sem convivência nem dependência econômica entre nós; não houve divórcio nem separação judicial até esta data.

os filhos do casal residem comigo; anexo contrato de locação em meu nome desde abril de 2024

Declaro estar ciente de que esta declaração não altera meu estado civil, que permanece o de casado(a) até o divórcio, e de que a falsidade do aqui declarado configura crime previsto no artigo 299 do Código Penal.

Campinas, 12 de março de 2026.

Maria Oliveira Santos — Declarante

Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.

Modelo em branco para baixar

Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.

PDF Para imprimir e preencher à mão Lacunas dimensionadas para escrita, pronto para A4 Word Para editar no computador Abre no Word, Google Docs e LibreOffice

Como preencher uma declaração de separação de fato?

Nome do declarante
Quem continua casado no papel, mas já não vive com o cônjuge. A declaração não muda o estado civil — você segue "casado(a)" até o divórcio —, mas registra a data em que a vida em comum acabou, e essa data tem efeitos sobre bens, benefícios e herança. Exemplo: Maria Oliveira Santos
CPF do declarante
Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
Endereço atual do declarante
Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
Nome do cônjuge
Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
Data do casamento
Informe data do casamento.
Data da separação de fato
É o dado central: a partir da separação de fato, em regra, o que cada um adquire deixa de se comunicar. Seja fiel à data real — ela pode ser conferida por contrato de aluguel, contas e testemunhas. Exemplo: março de 2024, quando deixei a residência do casal
Situação atual
Endereços distintos, ausência de convivência e de dependência econômica. Exemplo: desde a separação residimos em endereços diferentes, sem convivência nem dependência econômica entre nós; não houve divórcio nem separação judicial até esta data
Finalidade da declaração
Onde a declaração será apresentada. Exemplo: atualização do Cadastro Único
Cidade
Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
Data
Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
Observações opcional
Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: os filhos do casal residem comigo; anexo contrato de locação em meu nome desde abril de 2024

O que precisa constar na declaração de separação de fato?

  • Identificação completa do declarante, com endereço atual.
  • O nome do cônjuge e a data do casamento.
  • A data da separação de fato — mês e ano, no mínimo.
  • A situação atual: endereços distintos, sem convivência nem dependência.
  • A finalidade e a menção às penas da lei.

Erros comuns na declaração de separação de fato

  • Declarar-se "solteiro" ou "divorciado" em cadastro por estar separado — o estado civil continua casado, e a informação errada é falsidade.
  • Declarar separação que não existe para caber em faixa de renda de benefício — é o caso típico de fraude, com devolução dos valores e processo.
  • Não registrar a data: é ela que define o que ainda se comunica entre os cônjuges e o que já é só de cada um.
  • Achar que a declaração resolve a partilha — os bens adquiridos até a separação seguem em comum até o divórcio partilhar.
  • Deixar o divórcio para "um dia": anos de separação de fato sem papel acumulam dívidas, bens e heranças em zona cinzenta.
  • Não guardar provas da separação — contrato de aluguel, contas e correspondência no novo endereço dão lastro à data declarada.

Outros nomes para este documento

Declaração de separação de corpos
Nome usado no dia a dia para o mesmo fato — tecnicamente, separação de corpos é a medida judicial que afasta um cônjuge do lar.
Declaração de não convivência conjugal
Como alguns formulários de programas sociais a chamam.
Divórcio
Coisa diferente: é o que dissolve o casamento e muda o estado civil — feito em cartório, quando consensual, ou na Justiça.

Separado de fato, separado judicialmente, divorciado: as diferenças

Três situações que o dia a dia confunde — e que a lei trata de formas bem diferentes.

Situação Use Por quê
Não vivem mais juntos, sem papel nenhum Esta declaração de separação de fato Estado civil: casado. Registra a data do fim da convivência.
Casamento dissolvido Divórcio, em cartório ou na Justiça Muda o estado civil e permite casar de novo.
Nova relação estável após a separação Declaração de união estável A lei admite união estável de quem está separado de fato.
Quem mora na casa hoje Declaração de composição familiar Descreve o grupo atual para benefícios e bolsas.

Perguntas frequentes sobre a declaração de separação de fato

Separado de fato pode dizer que é solteiro ou divorciado?

Não. O estado civil só muda com o divórcio: enquanto ele não acontece, você é casado(a), e é isso que deve informar em qualquer cadastro, contrato ou escritura. A separação de fato é uma situação, não um estado civil — por isso se documenta por declaração, ao lado da certidão de casamento, e não no lugar dela.

Os bens comprados depois da separação de fato são divididos?

Em regra, não: os tribunais entendem que a separação de fato encerra a comunhão — o que cada um adquire depois, com esforço próprio, não se comunica com o outro, mesmo sem divórcio. O que foi adquirido ATÉ a separação continua comum e será partilhado. Daí o peso da data: é ela que divide os dois patrimônios, e convém conseguir prová-la.

Posso ter união estável estando só separado de fato?

Pode. O Código Civil impede a união estável de quem é casado, mas abre exceção expressa para quem está separado de fato ou judicialmente. A nova relação é reconhecida como união estável, com seus efeitos. O que a separação de fato não permite é casar de novo — para isso, o divórcio é indispensável.

Quem está separado de fato ainda herda do cônjuge?

Depende do tempo. O Código Civil exclui da herança o cônjuge que, na data da morte, estava separado de fato há mais de dois anos — salvo se provar que a convivência se tornou impossível sem culpa sua. Antes disso, o direito de herdar permanece. É uma das razões práticas para não adiar o divórcio: ele encerra a dúvida de uma vez.

Documentos relacionados