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Modelário

Declaração de União Estável

Preencha e baixe uma declaração de união estável em PDF, para plano de saúde, INSS ou dependência. Grátis, sem cadastro.

Opcional. Na ausência de contrato escrito, aplica-se a comunhão parcial.

Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.

O que é uma declaração de união estável

A declaração de união estável é o documento em que duas pessoas afirmam conviver de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Ela não cria a união — a união existe pelos fatos, independentemente de papel — mas é o meio mais prático de comprová-la perante empresas e órgãos.

Quando usar

Sempre que for preciso demonstrar o vínculo: inclusão do companheiro como dependente em plano de saúde, no Imposto de Renda ou no INSS, financiamento com renda conjunta, visita hospitalar, benefícios funcionais. Muitas instituições aceitam a declaração particular; outras exigem escritura pública lavrada em cartório.

  • Plano de saúde

    Inclusão do companheiro como dependente. Operadoras costumam pedir a declaração com firma reconhecida.

  • Dependência no INSS

    Para pensão por morte e auxílios, o INSS exige comprovação da união, e a declaração compõe o conjunto de provas.

  • Financiamento com renda conjunta

    Bancos aceitam somar renda de companheiros mediante comprovação do vínculo.

  • Imposto de Renda

    Declarar o companheiro como dependente exige a demonstração da união estável.

  • Comprovação de endereço comum

    Órgãos costumam pedir também comprovante do endereço compartilhado pelo casal.

    Ir para Declaração de Residência →

Modelo de declaração de união estável preenchido

Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.

Declaração de União Estável

Nós, Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, e João Pereira Lima, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, DECLARAMOS, para os devidos fins e sob as penas da lei, que convivemos em UNIÃO ESTÁVEL desde março de 2019, de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, nos termos do artigo 1.723 do Código Civil.

Residimos em comum no endereço Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP.

Regime de bens adotado: comunhão parcial de bens.

Filhos em comum: dois filhos: Beatriz, 5 anos, e Miguel, 2 anos.

convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família

Declaramos estar cientes de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no artigo 299 do Código Penal.

Campinas, 12 de março de 2026.

Maria Oliveira Santos — CPF 111.444.777-35
João Pereira Lima — CPF 111.444.777-35

Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.

Modelo em branco para baixar

Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.

PDF Para imprimir e preencher à mão Lacunas dimensionadas para escrita, pronto para A4 Word Para editar no computador Abre no Word, Google Docs e LibreOffice

Como preencher, campo a campo

Nome completo do primeiro companheiro
Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
CPF do primeiro companheiro
Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
Nome completo do segundo companheiro
Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: João Pereira Lima
CPF do segundo companheiro
Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
Convivência iniciada em
Mês e ano em que a convivência começou. É o dado que mais importa: muitos benefícios exigem tempo mínimo de união, e a data é o que permite verificar isso. Exemplo: março de 2019
Endereço comum do casal
Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
Regime de bens opcional
Sem contrato de convivência, a lei aplica a comunhão parcial de bens. Declarar outro regime aqui não substitui um contrato próprio — para afastar a regra legal, procure um advogado. Exemplo: comunhão parcial de bens
Filhos em comum opcional
Existência de filhos reforça bastante a demonstração da união. Informe nomes e idades se houver. Exemplo: dois filhos: Beatriz, 5 anos, e Miguel, 2 anos
Cidade
Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
Data
Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
Observações opcional
Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família

O que precisa constar

  • Nome completo e CPF dos dois companheiros.
  • Data de início da convivência.
  • Endereço comum do casal.
  • Afirmação de convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família.
  • Assinatura dos dois, e de testemunhas quando exigido.

Erros comuns

  • Omitir a data de início. É o dado que a maior parte dos benefícios exige verificar.
  • Apresentar declaração particular onde só se aceita escritura pública — confirme antes.
  • Declarar união estável havendo impedimento legal, como casamento anterior sem separação de fato.
  • Deixar de reconhecer firma quando a instituição exige.
  • Assinar apenas uma das partes: a declaração é conjunta e precisa das duas assinaturas.
  • Achar que a declaração substitui prova em processo — ela compõe o conjunto, não o encerra.

Outros nomes para este documento

Declaração de convivência
Mesmo documento, com nome alternativo.
Escritura pública de união estável
Documento mais forte, lavrado em cartório com presença das partes. Algumas instituições só aceitam essa forma, e ela é a via adequada para definir regime de bens diferente do legal.
Contrato de convivência
Vai além da declaração: regula patrimônio e outras condições da relação. Peça de advogado, não modelo de preenchimento.

Declaração particular ou escritura pública

As duas comprovam a mesma união, mas com força e custo diferentes. A escolha depende de quem vai receber o documento.

Situação Use Por quê
Plano de saúde ou benefício de empresa Declaração particular, em geral com firma reconhecida É o que a maioria das operadoras e dos RHs aceita.
Definir regime de bens diferente do legal Escritura pública ou contrato de convivência Afastar a comunhão parcial exige instrumento próprio, não uma declaração.
Processo judicial ou pensão por morte Declaração + conjunto de provas Contas conjuntas, fotos, testemunhas e endereço comum reforçam o que a declaração afirma.
Instituição que exige documento público Escritura pública Não há alternativa quando a exigência é essa.

Perguntas frequentes

Existe tempo mínimo de convivência?

O Código Civil não fixa prazo — o que caracteriza a união é a convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família. Alguns benefícios específicos, porém, exigem tempo mínimo próprio.

Precisa registrar em cartório?

Não é obrigatório. A união estável existe pelos fatos. O registro em cartório dá mais força probatória e é exigido por algumas instituições.

Precisa de testemunhas?

A lei não exige, mas muitas instituições pedem duas testemunhas com nome, CPF e assinatura. Acrescente-as à mão no documento impresso, se for o caso.

Serve para incluir no plano de saúde?

Costuma servir. A maioria das operadoras aceita a declaração com firma reconhecida, mas cada uma tem regra própria — confirme antes.

Qual o regime de bens da união estável?

Na falta de contrato escrito, aplica-se a comunhão parcial de bens. Para adotar outro regime é preciso instrumento próprio, e o assunto merece orientação de advogado.

Pessoa casada pode declarar união estável?

Pode, se estiver separada de fato ou judicialmente. Havendo casamento vigente e convivência, existe impedimento — a situação pede orientação jurídica.

Como se desfaz a união estável?

Pelo fim da convivência. Quando há patrimônio ou filhos, o recomendável é formalizar a dissolução, por escritura ou judicialmente.

Vale para casal do mesmo sexo?

Vale. O reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo está consolidado no Brasil desde 2011, com os mesmos efeitos.

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