Declaração de Vínculo Empregatício

O que é uma declaração de vínculo empregatício

A declaração de vínculo empregatício é o documento em que a empresa atesta que uma pessoa é sua empregada, informando cargo, data de admissão e, quando necessário, remuneração. Serve como comprovação de emprego e de renda perante terceiros, sem exigir que o trabalhador entregue documentos pessoais mais amplos.

Quando usar

Quando o empregado precisa comprovar que trabalha e há quanto tempo: locação de imóvel, financiamento, matrícula escolar, visto, benefício. É alternativa prática ao envio de vários holerites, e permite controlar exatamente qual informação será divulgada.

• Locação de imóvel

  Locadores costumam pedir comprovação de emprego e renda. A declaração resolve com um documento só.

• Financiamento ou crédito

  Bancos usam tempo de casa e renda na análise. Informe a remuneração quando o banco exigir.

• Visto e viagem internacional

  Consulados costumam pedir declaração com data de admissão, cargo e período de férias aprovado.

• Matrícula ou bolsa de estudo

  Instituições de ensino usam a declaração na análise socioeconômica.

• Comprovação do pagamento mensal

  Quando o que se pede é o histórico de pagamentos, o recibo de salário é o documento adequado.

  Ir para Recibo de Salário →

Modelo de declaração de vínculo empregatício preenchido

Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.

Modelo em branco para baixar

Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.

Como preencher, campo a campo

Nome ou razão social da empresa

Empregador que declara o vínculo. É quem assina, por meio de representante com poderes. Exemplo: Comércio Horizonte Ltda

CNPJ da empresa

Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81

Nome do empregado

Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Ana Ribeiro Costa

CPF do empregado

Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35

CTPS ou PIS/NIT opcional

Número da carteira de trabalho ou do PIS. Opcional, mas costuma ser pedido quando a declaração vai para órgão previdenciário. Exemplo: 123.45678.90-1

Cargo ou função

Função efetivamente exercida. Deve corresponder ao registro em carteira — divergência aqui pode ser usada contra a empresa em discussão trabalhista. Exemplo: analista administrativa

Data de admissão

Início do contrato de trabalho. É o dado mais consultado por bancos e locadores, porque tempo de casa é o que eles usam como sinal de estabilidade.

Remuneração mensal opcional

Salário bruto mensal. Informe apenas quando o destinatário exigir: remuneração é dado sensível e não precisa constar de toda declaração de vínculo. Exemplo: 3.200,00

Situação atual

Se o contrato está em vigor, encerrado ou suspenso. Declaração que não diz a situação atual perde a utilidade para quem precisa saber se a pessoa ainda trabalha ali. Exemplo: contrato vigente, sem afastamentos

Cidade

Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas

Data

Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.

Observações opcional

Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: jornada de 44 horas semanais, em regime híbrido

O que precisa constar

• Identificação da empresa, com CNPJ.
• Identificação do empregado, com CPF.
• Cargo exercido e data de admissão.
• Situação atual do contrato.
• Data e assinatura de representante com poderes.

Erros comuns

• Informar cargo diferente do registrado em carteira, o que pode ser usado contra a empresa em discussão trabalhista.
• Declarar remuneração quando o destinatário não exige. É dado sensível e não precisa constar de toda declaração.
• Omitir a situação atual, deixando dúvida sobre se a pessoa ainda trabalha ali.
• Emitir em nome de pessoa física em vez da empresa com CNPJ.
• Assinar sem ter poderes de representação, o que fragiliza o documento.
• Declarar vínculo inexistente. É declaração sob as penas da lei, e a consequência alcança quem assinou.

Outros nomes para este documento

Declaração de emprego

Mesmo documento, com nome mais curto.

Carta de trabalho

Nome informal, comum quando a declaração é dirigida a consulado ou banco.

Declaração de renda

Foco diferente: enfatiza o valor recebido, e não o vínculo. Este modelo permite os dois usos, já que a remuneração é campo opcional.

Declaração de vínculo, holerite ou carteira de trabalho

Os três comprovam emprego, com nível de detalhe e exposição de dados bem diferentes.

Perguntas frequentes

Documentos relacionados

• Carta de Referência
• Pedido de Demissão
• Recibo de Salário
• Declaração de Dependência Econômica
• Declaração de Residência
• Declaração de Renda