Termo de Adoção de Animal
Modelo revisado em
Preencha e baixe um termo de adoção responsável de animal em PDF, com identificação do pet, compromissos e acompanhamento. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um termo de adoção de animal?
O termo de adoção de animal é o documento que formaliza a entrega definitiva e gratuita de um cão, gato ou outro pet a um novo tutor: identifica o animal, registra vacinas e castração, e escreve os compromissos da adoção responsável — cuidado, não abandono, acompanhamento. É o padrão das ONGs e protetores, e serve igualmente à adoção entre particulares.
Quando usar o termo de adoção de animal?
Em toda entrega de animal a novo tutor: a feira de adoção, a ninhada doada, o pet que muda de família por mudança do dono. O termo protege o animal — compromissos escritos —, o doador — que documenta a transferência de responsabilidade — e o adotante, que recebe o histórico de saúde no papel.
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Feira de adoção de ONG
O termo assinado na entrega, com microchip e carteira de vacinação, é o protocolo da adoção responsável.
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Doação de ninhada entre particulares
Cada filhote sai com termo próprio — e o compromisso de castração no prazo é a cláusula que evita a próxima ninhada indesejada.
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Mudança de tutor por necessidade
Quem não pode mais manter o animal documenta a entrega ao novo tutor, encerrando a responsabilidade formal.
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Responsabilidade por danos do animal
O tutor responde pelos atos do pet — o termo marca a data em que essa responsabilidade mudou de mãos.
Ir para Termo de Responsabilidade →
Modelo de termo de adoção de animal preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Termo de Adoção Responsável de Animal
DOADOR: ONG Amigos de Quatro Patas, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81.
ADOTANTE: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, residente em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP.
O animal
O doador entrega ao adotante, em adoção definitiva e gratuita, o seguinte animal: cão, macho, porte médio, pelagem caramelo, aproximadamente 2 anos, atende por Thor, castrado, microchip nº 981000012345678. Situação de saúde na entrega: vacinado (V10 e antirrábica em dia), vermifugado e castrado; carteira de vacinação entregue ao adotante.
Compromissos do adotante
O adotante assume a guarda e a responsabilidade integral pelo animal, comprometendo-se a: manter o animal em ambiente seguro, prover alimentação e cuidados veterinários, não abandonar nem repassar sem comunicar o doador, e castrar no prazo de 6 meses caso ainda não castrado. Declara ciência de que abandono e maus-tratos a animais constituem crime, na forma da Lei 9.605 de 1998, respondendo o tutor pelos atos do animal e pelos cuidados devidos a ele.
Acompanhamento
O adotante autoriza o contato de acompanhamento pós-adoção e compromete-se a comunicar mudança de endereço ou impossibilidade superveniente de manter o animal, caso em que o doador terá preferência na devolução. o doador poderá realizar visita de acompanhamento nos primeiros 90 dias, mediante aviso
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um termo de adoção de animal?
- Nome do doador (quem entrega o animal)
- A ONG, a protetora ou o tutor que entrega o animal. O termo é a ferramenta da adoção responsável: registra a entrega e os compromissos de quem adota. Exemplo: ONG Amigos de Quatro Patas
- CNPJ ou CPF do doador
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81
- Nome do adotante
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF do adotante
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Endereço do adotante
- Onde o animal vai viver. É o endereço que a cláusula de acompanhamento autoriza visitar — parte do padrão da adoção responsável. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- Identificação do animal
- Descreva de forma que o animal seja reconhecível — o microchip, quando houver, é a identificação definitiva. Exemplo: cão, macho, porte médio, pelagem caramelo, aproximadamente 2 anos, atende por Thor, castrado, microchip nº 981000012345678
- Situação de saúde e vacinas
- Registre o estado entregue: vacinas, castração, tratamentos em curso e condições conhecidas. Transparência aqui evita a devolução por "defeito oculto" — animal não é produto, mas a informação protege os dois lados. Exemplo: vacinado (V10 e antirrábica em dia), vermifugado e castrado; carteira de vacinação entregue ao adotante
- Compromissos do adotante
- Os cuidados assumidos na adoção. Exemplo: manter o animal em ambiente seguro, prover alimentação e cuidados veterinários, não abandonar nem repassar sem comunicar o doador, e castrar no prazo de 6 meses caso ainda não castrado
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: o doador poderá realizar visita de acompanhamento nos primeiros 90 dias, mediante aviso
O que precisa constar no termo de adoção de animal?
- Identificação do doador e do adotante, com endereço.
- Descrição identificável do animal — microchip, quando houver.
- A situação de saúde e vacinas na entrega.
- Os compromissos do adotante, incluindo castração quando pendente.
- A ciência sobre a lei de maus-tratos e a assinatura das duas partes.
Erros comuns no termo de adoção de animal
- Entregar sem termo e continuar respondendo, na prática, por um animal que não está mais com você.
- Omitir condição de saúde conhecida, minando a confiança que a adoção exige.
- Não prever a castração de filhotes, perpetuando o ciclo de ninhadas abandonadas.
- Esquecer a cláusula de devolução preferencial ao doador, que evita o repasse em cadeia.
- Confundir adoção com venda: cobrada, a operação muda de natureza — taxa de adoção para custear vacinas deve estar dita como tal.
Outros nomes para este documento
- Termo de adoção responsável
- O nome usado pelas ONGs para o mesmo documento.
- Termo de doação de animal
- Juridicamente, a adoção de pet é uma doação com encargos — os compromissos do adotante.
- Termo de guarda de animal
- Variante para a guarda provisória — o lar temporário — que usa a mesma estrutura sem o caráter definitivo.
Perguntas frequentes sobre o termo de adoção de animal
O termo de adoção tem valor jurídico?
Tem: é uma doação com encargo, contrato válido entre as partes. Os compromissos assinados são exigíveis, e o descumprimento grave — abandono, maus-tratos — além de quebrar o termo, configura crime da Lei 9.605, com pena aumentada desde 2020 para cães e gatos.
A ONG pode pedir o animal de volta?
Nos termos do que foi assinado: descumprido um encargo essencial — os cuidados básicos, a não transferência a terceiros — a doação com encargo pode ser revogada e o animal retomado. Fora do descumprimento, a adoção definitiva é definitiva: visita de acompanhamento não é tutela eterna.
Taxa de adoção descaracteriza a doação?
A taxa simbólica para ressarcir vacinas e castração é prática aceita e deve constar do termo como ressarcimento, não como preço. Valor que remunera o animal em si transforma a operação em compra e venda — outro regime, outra responsabilidade, e uma fronteira que ONGs sérias não cruzam.
Quem responde se o animal adotado causar dano a alguém?
O tutor atual — o Código Civil responsabiliza quem detém o animal pelos danos que ele causar, salvo culpa da vítima ou força maior. É uma das funções silenciosas do termo: fixar a data exata em que a guarda, e com ela a responsabilidade, passou ao adotante.