Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
Modelo revisado em
Preencha e baixe um TCLE para pesquisa com seres humanos em PDF, com objetivos, riscos, sigilo e direito de desistir, conforme o CEP. Grátis.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um termo de consentimento livre e esclarecido (tcle)?
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é o documento em que a pessoa convidada para uma pesquisa recebe, em linguagem simples, as informações sobre o estudo — objetivo, o que vai fazer, riscos, benefícios, sigilo, direito de desistir e contatos — e registra que aceita participar. É exigido pelas normas do Conselho Nacional de Saúde em toda pesquisa com seres humanos.
Quando usar o termo de consentimento livre e esclarecido (tcle)?
Em TCC, dissertação, tese ou pesquisa institucional que envolva pessoas — questionário, entrevista, grupo focal, observação, coleta de material. O projeto passa antes pelo Comitê de Ética em Pesquisa (pela Plataforma Brasil), e o TCLE aprovado é o que se aplica. Faça em duas vias, rubricadas em todas as páginas e assinadas pelo participante e pelo pesquisador: uma fica com cada um.
-
Entrevista e questionário em TCC
O caso mais comum: pesquisa de graduação ou pós com pessoas, que precisa de aprovação do CEP e de TCLE para cada participante.
-
Pesquisa dentro de uma escola, hospital ou empresa
Além do consentimento de cada pessoa, a instituição autoriza a pesquisa no seu espaço com a carta de anuência.
Ir para Carta de Anuência Institucional → -
Participante menor de idade
Os pais assinam o TCLE e a criança ou adolescente assina o termo de assentimento, em linguagem adequada à idade.
-
Uso de fotos e gravações
Se imagem ou voz forem divulgadas, além do TCLE é preciso a autorização de uso de imagem.
Ir para Autorização de Uso de Imagem → -
Consentimento estético ou de serviço
Procedimento de estética não é pesquisa: o termo de consentimento dele é outro.
Ir para Consentimento para Procedimento Estético →
Modelo de termo de consentimento livre e esclarecido (tcle) preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Você está sendo convidado(a) a participar da pesquisa "Hábitos de leitura de estudantes do ensino médio em escolas públicas de Ponta Grossa", conduzida por Maria Oliveira Santos, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa, sob orientação da Profa. Dra. Carla Mendes, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CAAE 12345678.9.0000.0105, parecer nº 6.543.210).
Objetivo e participação
A pesquisa tem por objetivo compreender como estudantes do ensino médio escolhem o que leem fora da escola e que papel o celular tem nesse hábito. Se aceitar, você vai responder a um questionário on-line de 15 perguntas (cerca de 20 minutos) e participar de uma entrevista de 30 minutos, gravada em áudio.
Riscos e benefícios
Riscos: risco mínimo de cansaço ou desconforto ao responder alguma pergunta; você pode pular qualquer pergunta e interromper a participação a qualquer momento, e a pesquisadora estará disponível para conversar. Benefícios: não há benefício direto para você; os resultados poderão ajudar escolas e bibliotecas a planejar ações de incentivo à leitura.
Seus direitos
Sua participação é voluntária e não terá custo nem remuneração. Você pode recusar-se a participar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem qualquer prejuízo ou penalidade. Seus dados serão mantidos em sigilo e usados somente para esta pesquisa, e você não será identificado(a) em nenhuma publicação. Despesas decorrentes da participação serão ressarcidas, e você terá direito a assistência e a indenização por eventuais danos decorrentes da pesquisa, nos termos das normas do Conselho Nacional de Saúde. Em caso de dúvida sobre a pesquisa ou sobre os seus direitos como participante: pesquisadora: (42) 98765-4321, [email protected]; Comitê de Ética em Pesquisa da UEPG: (42) 3220-3000, [email protected], Av. General Carlos Cavalcanti, 4748, sala 100.
Os resultados serão apresentados de forma agregada, sem identificar nenhum participante.
Consentimento
Eu, Maria Oliveira Santos, documento nº 111.444.777-35, declaro que li este termo, tive a oportunidade de fazer perguntas, entendi as informações e aceito participar voluntariamente desta pesquisa. Recebi uma via deste termo, assinada pelo pesquisador. Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um termo de consentimento livre e esclarecido (tcle)?
- Título da pesquisa
- O título igual ao do projeto aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa. O TCLE só pode ser aplicado depois dessa aprovação — e o CEP confere se o termo corresponde ao projeto. Exemplo: Hábitos de leitura de estudantes do ensino médio em escolas públicas de Ponta Grossa
- Nome do pesquisador responsável
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- Curso, instituição e orientador
- Informe curso, instituição e orientador. Exemplo: mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa, sob orientação da Profa. Dra. Carla Mendes
- Número do CAAE (aprovação no CEP)
- O número gerado pela Plataforma Brasil na aprovação do projeto. Exemplo: CAAE 12345678.9.0000.0105, parecer nº 6.543.210
- Objetivo da pesquisa
- Escreva para o participante, não para a banca. "Compreender como você escolhe o que lê" é esclarecido; "investigar práticas de letramento em contextos digitais" não é. Exemplo: compreender como estudantes do ensino médio escolhem o que leem fora da escola e que papel o celular tem nesse hábito
- O que o participante vai fazer
- Atividades, duração, local e se haverá gravação. Exemplo: responder a um questionário on-line de 15 perguntas (cerca de 20 minutos) e participar de uma entrevista de 30 minutos, gravada em áudio
- Riscos e como serão reduzidos
- Toda pesquisa com pessoas tem algum risco, ainda que mínimo — o CEP devolve termo que diz "não há riscos". Nomeie o risco e diga como ele é reduzido. Exemplo: risco mínimo de cansaço ou desconforto ao responder alguma pergunta; você pode pular qualquer pergunta e interromper a participação a qualquer momento, e a pesquisadora estará disponível para conversar
- Benefícios
- Diretos para o participante, se houver, e indiretos para a sociedade. Exemplo: não há benefício direto para você; os resultados poderão ajudar escolas e bibliotecas a planejar ações de incentivo à leitura
- Contatos do pesquisador e do CEP
- Telefone e e-mail do pesquisador, e telefone, e-mail e endereço do CEP. Exemplo: pesquisadora: (42) 98765-4321, [email protected]; Comitê de Ética em Pesquisa da UEPG: (42) 3220-3000, [email protected], Av. General Carlos Cavalcanti, 4748, sala 100
- Nome do participante
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou RG do participante
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: Os resultados serão apresentados de forma agregada, sem identificar nenhum participante.
O que precisa constar no termo de consentimento livre e esclarecido (tcle)?
- Título, pesquisador, instituição e o número de aprovação no CEP (CAAE).
- Objetivo e procedimentos em linguagem que o participante entenda.
- Riscos — nunca "não há riscos" — e como serão reduzidos, e os benefícios.
- Liberdade de recusar e desistir, sigilo, ressarcimento e indenização.
- Contatos do pesquisador e do CEP, e duas vias assinadas e rubricadas.
Erros comuns no termo de consentimento livre e esclarecido (tcle)
- Aplicar o TCLE antes de o projeto ser aprovado pelo CEP — os dados coletados assim não podem ser usados.
- Escrever "a pesquisa não oferece riscos": toda pesquisa com pessoas tem algum risco, e o CEP devolve o termo.
- Linguagem acadêmica que o participante não entende — o consentimento precisa ser esclarecido para ser válido.
- Esquecer o contato do CEP, que é o canal do participante para denunciar problemas.
- Fazer uma via só e ficar com ela: o participante tem direito à sua via assinada.
- Mudar o termo depois da aprovação sem submeter emenda ao CEP.
Outros nomes para este documento
- TCLE
- A sigla pela qual o termo é conhecido nos comitês de ética.
- Termo de assentimento
- A versão para participante menor de idade ou com capacidade reduzida, assinada por ele junto com o TCLE dos responsáveis.
- Registro de consentimento
- Forma prevista para pesquisas em ciências humanas e sociais (Resolução CNS 510/2016), que admite consentimento oral ou gravado quando a escrita não é adequada.
Perguntas frequentes sobre o termo de consentimento livre e esclarecido (tcle)
Toda pesquisa de TCC precisa de TCLE?
Toda pesquisa que envolva seres humanos — entrevistas, questionários, observação, dados de pessoas identificáveis — precisa passar pelo Comitê de Ética e, em regra, ter consentimento registrado. A Resolução CNS 510/2016 dispensa a avaliação do CEP em alguns casos, como pesquisa de opinião pública com participantes não identificados e pesquisa só com informações de domínio público. Na dúvida, consulte o CEP da sua instituição.
Qual a diferença entre a Resolução 466 e a 510?
A Resolução CNS 466/2012 é a norma geral de pesquisa com seres humanos, pensada sobretudo para a área da saúde. A 510/2016 trata das ciências humanas e sociais, com regras mais adequadas a entrevistas e observação — inclusive o consentimento registrado de forma oral ou gravada quando for mais apropriado. O CEP indica qual se aplica ao seu projeto.
Pode ser assinado on-line?
Pode, em pesquisas realizadas em ambiente virtual, seguindo as orientações da CONEP para esse tipo de coleta: o termo aparece antes do questionário, o participante marca que concorda, e o pesquisador garante que ele possa guardar uma cópia do termo. O formato do consentimento on-line precisa constar do projeto aprovado pelo CEP.
O participante pode desistir depois de responder?
Pode, a qualquer momento, sem dar motivo e sem nenhuma penalidade — é direito garantido pelas normas do Conselho Nacional de Saúde e precisa constar do termo. Se ele retirar o consentimento, os dados dele não podem mais ser usados, na medida em que ainda for possível separá-los dos demais.