Contrato de Motoboy
Modelo revisado em
Preencha e baixe um contrato de motoboy autônomo em PDF, com valor por entrega, requisitos legais do motofrete e responsabilidades. Grátis.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um contrato de motoboy?
O contrato de motoboy formaliza o motofrete autônomo: as entregas e a área, o valor por entrega com dia de acerto, os requisitos legais da Lei 12.009 (EAR, curso, registro municipal onde exigido), a responsabilidade pela mercadoria em trânsito e os seguros de cada lado — preservando a autonomia real que separa o parceiro do empregado.
Quando usar o contrato de motoboy?
Quando o negócio contrata entregas sem plataforma: a farmácia com motoboy de chamado, o restaurante com delivery próprio, o escritório com malote. O combinado de balcão deixa as três perguntas caras sem resposta: quem paga a mercadoria que sumiu, de quem é a multa, e o que acontece quando o "autônomo" de todo dia bate na Justiça do Trabalho.
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Delivery próprio de restaurante ou farmácia
O motoboy de chamado, pago por entrega, com bag identificada e os requisitos do motofrete conferidos.
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Malote e documentos de escritório
As rotas de banco e cartório — com o protocolo de entrega fechando cada volta.
Ir para Protocolo de Entrega → -
O comprovante de cada acerto
O pagamento semanal contra relatório tem recibo — a trilha de renda do motoboy autônomo.
Ir para Recibo de Frete → -
Entregador de aplicativo
Quem roda por plataforma segue os termos dela — este contrato é para a relação direta com o estabelecimento.
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Jornada fixa e ordens diárias
Se a rotina real é de empregado, o caminho honesto é o registro — o contrato de autônomo não blinda a fraude.
Ir para Declaração de Vínculo Empregatício →
Modelo de contrato de motoboy preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Contrato de Prestação de Serviços de Motofrete
CONTRATANTE: Farmácia Vida Ltda., inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35.
CONTRATADO: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35, motofretista autônomo — CNH categoria A nº 01234567890, válida, com EAR; curso especializado de motofrete concluído; moto com baú e placa/registro municipal de motofrete, onde exigido.
Cláusula 1 — Objeto
O contratado prestará, com autonomia e veículo próprio, serviços de entrega assim delimitados: entregas de medicamentos aos clientes da farmácia, na região central e bairros adjacentes, mediante chamado, sem exclusividade e sem jornada fixa — o motoboy aceita ou recusa chamados conforme sua disponibilidade. Não há exclusividade nem jornada: o contratado organiza sua agenda e pode atender outros tomadores.
Cláusula 2 — Remuneração
R$ 9,00 por entrega na área central e R$ 14,00 nos bairros, pagos semanalmente via Pix contra relatório de entregas; retorno com comprovante assinado integra a entrega
Cláusula 3 — Responsabilidades
moto, combustível, manutenção e celular por conta do motoboy; a mercadoria sob transporte é responsabilidade dele contra recibo de coleta; o contratante fornece bag térmica identificada; multas de trânsito são de quem conduz. O contratado observará a legislação de trânsito e as normas do motofrete (Lei 12.009/2009), respondendo pela regularidade da própria atividade.
Cláusula 4 — Seguro
o motoboy declara ciência de que atividade remunerada exige adequação do seguro da moto; o contratante mantém seguro da mercadoria transportada até o valor de R$ 500,00 por entrega
Cláusula 5 — Vigência e disposições finais
O contrato vigora por prazo indeterminado, podendo qualquer parte encerrá-lo mediante simples comunicação, quitadas as entregas realizadas. entregas de valor superior ao segurado dependem de aceite expresso do motoboy
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um contrato de motoboy?
- Nome do contratante (quem pede as entregas)
- A empresa ou pessoa que contrata as entregas. Honestidade estrutural deste contrato: o motoboy AUTÔNOMO tem agenda própria, atende outros clientes e recebe por entrega — o "autônomo" de jornada fixa, exclusivo e com ordens diárias é empregado, com a CLT inteira. Exemplo: Farmácia Vida Ltda.
- CNPJ ou CPF do contratante
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome do motoboy
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ do motoboy
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Habilitação e requisitos legais
- A Lei 12.009/2009 exige do motofretista: 21 anos, 2 anos de habilitação, curso especializado e equipamentos regulamentares — e capitais exigem registro municipal. Contratar quem não os tem é assumir o risco junto. Exemplo: CNH categoria A nº 01234567890, válida, com EAR; curso especializado de motofrete concluído; moto com baú e placa/registro municipal de motofrete, onde exigido
- Serviço e área de atuação
- O que entrega, onde, e a autonomia de aceitar chamados. Exemplo: entregas de medicamentos aos clientes da farmácia, na região central e bairros adjacentes, mediante chamado, sem exclusividade e sem jornada fixa — o motoboy aceita ou recusa chamados conforme sua disponibilidade
- Remuneração
- Por entrega é o formato que preserva a autonomia. A diária fixa, todo dia, na mesma loja, começa a desenhar jornada — atenção. Exemplo: R$ 9,00 por entrega na área central e R$ 14,00 nos bairros, pagos semanalmente via Pix contra relatório de entregas; retorno com comprovante assinado integra a entrega
- Responsabilidades e riscos
- Veículo, combustível, mercadoria em trânsito e multas. Exemplo: moto, combustível, manutenção e celular por conta do motoboy; a mercadoria sob transporte é responsabilidade dele contra recibo de coleta; o contratante fornece bag térmica identificada; multas de trânsito são de quem conduz
- Seguro
- O seguro da moto (dele) e o da mercadoria (de quem combinar). Exemplo: o motoboy declara ciência de que atividade remunerada exige adequação do seguro da moto; o contratante mantém seguro da mercadoria transportada até o valor de R$ 500,00 por entrega
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: entregas de valor superior ao segurado dependem de aceite expresso do motoboy
O que precisa constar no contrato de motoboy?
- Identificação das partes e os requisitos legais do motofretista: EAR, curso, registro municipal onde houver.
- O serviço e a área, com a autonomia de aceitar chamados expressa.
- Remuneração por entrega ou rota, com dia e forma do acerto.
- Responsabilidade pela mercadoria contra recibo de coleta, e multas com quem conduz.
- Os seguros: o da moto adequado à atividade remunerada, o da mercadoria definido.
Erros comuns no contrato de motoboy
- Contratar "autônomo" com jornada fixa, exclusividade e ordens minuto a minuto — a reclamatória reconhece o vínculo e o contrato vira prova da fraude.
- Não conferir EAR e curso de motofrete: o acidente com entregador irregular respinga em quem contratou.
- Deixar a mercadoria sem regra — o pedido que sumiu no caminho precisa de dono definido ANTES de sumir.
- Ignorar o seguro da moto: apólice de uso particular nega sinistro em atividade remunerada, e o prejuízo procura o bolso mais próximo.
- Pagar por fora, sem recibo nem relatório — nem o negócio deduz a despesa, nem o motoboy constrói renda comprovável.
- Esquecer o registro municipal de motofrete nas cidades que o exigem — a fiscalização para a moto e a entrega junto.
Outros nomes para este documento
- Contrato de motofrete
- O nome legal da atividade, da Lei 12.009.
- Contrato de entregador autônomo
- A versão que inclui bike e carro — mesmo esqueleto.
- Contrato de office boy
- O ancestral dos malotes — quando é de rua e por entrega, cabe aqui; quando é interno e com jornada, é emprego.
Motoboy autônomo, empregado ou de aplicativo: as três relações
O mesmo capacete carrega três regimes jurídicos — e o que decide não é o contrato, é a rotina real.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Chamados aceitos com agenda própria, vários tomadores | Este contrato de autônomo | Autonomia real, pagamento por entrega, sem jornada. |
| Todo dia, horário fixo, ordens e exclusividade | Registro em carteira | Motoboy empregado tem CLT, adicional de periculosidade incluído. |
| Corridas por plataforma | Os termos do aplicativo | Relação com a plataforma, em regime próprio e em disputa no país. |
| Transporte de carga maior | Contrato de frete/transporte | Acima do motofrete, valem as regras do transporte de carga. |
Perguntas frequentes sobre o contrato de motoboy
O que a lei exige para trabalhar de motofrete?
A Lei 12.009/2009: 21 anos completos, pelo menos 2 anos de habilitação na categoria A, curso especializado regulamentado pelo Contran e os equipamentos de segurança (entre eles o baú ou bag afixado conforme norma). A CNH precisa da observação EAR — exerce atividade remunerada. E boa parte das cidades grandes soma o registro municipal do condutor e da moto. Contratante diligente confere tudo na assinatura — o modelo tem o campo.
Quando o motoboy "autônomo" vira empregado?
Quando a autonomia é de fachada: jornada fixa na porta da loja, exclusividade exigida, ordens sobre cada movimento, impossibilidade de recusar chamado, diária que funciona como salário. A Justiça do Trabalho olha a rotina, não o papel — e o motoboy é uma das categorias que mais ganha vínculo em reclamatória, com periculosidade de 30% em cima. Se o negócio precisa de entregador em tempo integral, o registro é mais barato que a condenação.
A mercadoria sumiu ou estragou no caminho. Quem paga?
Quem a tinha sob guarda: da coleta contra recibo à entrega comprovada, a mercadoria viaja por conta do motoboy — é a regra deste modelo e a lógica de todo transporte. Os limites justos: o valor segurado combinado (entregas acima dele pedem aceite expresso) e o caso fortuito verdadeiro, como o assalto — risco da atividade que o seguro da mercadoria, e não o bolso do entregador, deve absorver.
De quem são as multas e os pontos?
De quem conduz — o motoboy dirige moto própria e responde pelas infrações que cometer, como a cláusula registra. O contratante não manda na condução (nem deve: "entrega em 10 minutos" é cláusula que cobra imprudência e transfere responsabilidade para quem apertou). Prazo realista no chamado protege os dois — e o cliente que espera.