Autorização de Atendimento Médico

O que é uma autorização de atendimento médico

A autorização de atendimento médico é o documento em que o responsável legal permite que outra pessoa leve uma criança ou adolescente a consultas e exames. Ela resolve o cotidiano — não transfere o poder familiar, e há decisões que continuam exigindo quem detém a responsabilidade legal.

Quando usar

Quando o responsável não pode acompanhar: viagem, trabalho, internação de outro familiar. Clínicas e postos costumam pedir o documento quando quem leva a criança não é o pai ou a mãe. Em urgência e emergência, porém, o atendimento não pode ser recusado pela falta de autorização.

• Responsável ausente por viagem ou trabalho

  Avó, tia ou outro adulto de confiança leva a criança a consultas de rotina no período.

• Consulta de rotina e vacinação

  Atendimento ambulatorial e vacinas. Delimite a abrangência a esse tipo de atendimento.

• Realização de exames

  Laboratórios e clínicas de imagem costumam exigir autorização quando o menor não está com o responsável.

• Viagem do menor com terceiro

  A autorização de viagem é documento separado, com exigências próprias de fiscalização.

  Ir para Autorização de Viagem de Menor →

• Criança que vive com outro parente

  Quando a situação é permanente, a declaração de guarda de fato descreve o contexto — e a regularização judicial dá segurança de verdade.

  Ir para Declaração de Guarda de Fato →

Modelo de autorização de atendimento médico preenchido

Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.

Modelo em branco para baixar

Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.

Como preencher, campo a campo

Nome do responsável legal

Pai, mãe ou responsável legal que autoriza. É quem assina — e quem detém o poder familiar não pode ser substituído nessa função. Exemplo: Maria Oliveira Santos

CPF do responsável

Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35

Vínculo com o menor

Pai, mãe, tutor ou guardião designado judicialmente. Exemplo: mãe

Nome completo do menor

Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Beatriz Oliveira Lima

Data de nascimento do menor

Identifica a criança e demonstra que ela é menor de idade.

CPF ou cartão do SUS do menor opcional

Facilita o cadastro no atendimento. Informe também o número do plano de saúde, se houver, no campo de observações. Exemplo: 111.444.777-35

Nome de quem vai acompanhar

Quem levará a criança ao atendimento. A autorização vale apenas para essa pessoa, que deve portar documento de identidade próprio. Exemplo: Maria Oliveira Santos

CPF de quem vai acompanhar

Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35

Vínculo do acompanhante com o menor opcional

Relação com a criança. Estabelecimentos costumam dar mais peso à autorização quando o acompanhante é pessoa próxima. Exemplo: avó materna

O que está autorizado

Delimite o que o acompanhante pode autorizar. Procedimento cirúrgico, internação e tratamento de maior complexidade em regra exigem o responsável legal presente — não amplie a autorização além do que você realmente pretende permitir. Exemplo: consultas de rotina, atendimento ambulatorial, vacinação e realização de exames laboratoriais e de imagem

Período de validade

Datas de início e fim. Autorização em saúde não deveria ficar aberta indefinidamente: limite ao período em que você realmente estará indisponível. Exemplo: de 10 a 20 de setembro de 2026

Cidade

Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas

Data

Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.

Observações opcional

Registre alergias, medicações em uso, condições relevantes e um telefone de contato do responsável. Em atendimento de urgência, essa informação vale mais que o resto do documento. Exemplo: plano de saúde Horizonte, carteirinha 123456; alergia a dipirona; contato da mãe: (19) 99999-0000

O que precisa constar

• Identificação do responsável legal e do vínculo com o menor.
• Identificação da criança, com data de nascimento.
• Identificação do acompanhante autorizado, com CPF.
• Abrangência do que está autorizado.
• Período de validade.
• Data e assinatura do responsável.

Erros comuns

• Redigir autorização ampla demais, permitindo mais do que se pretendia.
• Não informar alergias e medicações em uso — em urgência, essa informação vale mais que o resto do documento.
• Deixar sem prazo, mantendo a autorização válida muito depois da necessidade.
• Presumir que a autorização permite internação ou cirurgia. Em regra, não permite.
• Não deixar telefone de contato do responsável, o que trava qualquer decisão que surja.
• Achar que a autorização substitui a guarda. Ela não confere representação legal.

Outros nomes para este documento

Autorização para acompanhar menor

Mesmo documento, com nome descritivo.

Termo de consentimento informado

Documento diferente, do próprio serviço de saúde, em que o paciente ou responsável consente com um procedimento específico após ser informado dos riscos.

Guarda judicial

Situação diferente. A guarda deferida por juiz confere representação legal, o que nenhuma autorização particular faz.

O que a autorização permite e o que não permite

Serviços de saúde têm protocolos próprios, e o Estatuto da Criança e do Adolescente orienta a proteção do menor. Confirme com o estabelecimento em situações fora da rotina.

Perguntas frequentes

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