Contrato de Compra e Venda de Gado
Modelo revisado em
Preencha e baixe um contrato de compra e venda de gado em PDF, com lote, pesagem, GTA, sanidade e transferência de risco. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um contrato de compra e venda de gado?
O contrato de compra e venda de gado formaliza o negócio de semoventes: o lote identificado por marca e brincos, o preço por arroba com a regra de pesagem (ou por cabeça), o momento em que o risco passa ao comprador, e as obrigações sanitárias e documentais — GTA e nota fiscal de produtor. É o papel que organiza o que o aperto de mão da porteira deixa solto.
Quando usar o contrato de compra e venda de gado?
Em toda venda de gado fora do leilão — de bezerros entre vizinhos ao lote de boi gordo para o frigorífico independente. O negócio de palavra, tradição do setor, funciona até a balança divergir, o caminhão atrasar com o gado no pasto do vendedor, ou o cheque do comprador voltar com os animais já embarcados. Cada cláusula deste contrato existe por uma dessas histórias.
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Boi gordo por arroba
A venda com pesagem: balança definida, jejum combinado e o ajuste do total pelo peso final.
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Bezerros e reposição por cabeça
O preço unitário fecha sem balança — a identificação do lote é que decide tudo.
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Gado em parceria partilhado e vendido
As crias da parceria pecuária, partilhadas, vendem-se cada qual pelo dono da sua parte.
Ir para Contrato de Parceria Rural → -
Cavalos e outros animais de produção
O mesmo esqueleto serve a equinos e pequenos ruminantes — com registro genealógico no lugar do ferro, quando houver.
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A renda do pecuarista
A venda documentada sustenta a declaração de atividade rural — INSS, crédito e imposto.
Ir para Declaração de Atividade Rural →
Modelo de contrato de compra e venda de gado preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Contrato de Compra e Venda de Gado
VENDEDOR: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35.
COMPRADOR: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35.
Cláusula 1 — Objeto
O vendedor vende ao comprador o seguinte lote de semoventes: 42 bezerros nelore, machos, de 8 a 12 meses, marca do ferro "JB" na perna direita, brincos numerados conforme relação anexa, oriundos da Fazenda Boa Vista, em Rio Verde/GO, que declara de sua legítima propriedade, livres de ônus, penhor rural ou alienação.
Cláusula 2 — Preço e pagamento
O preço se fixa assim: R$ 320,00 por arroba, pesagem na balança da fazenda vendedora no dia do embarque, com desconto de jejum de 12 horas; peso estimado do lote: 8.400 kg, totalizando R$ 89.600,00 (oitenta e nove mil e seiscentos reais), ajustável conforme a pesagem final quando o preço for por arroba. Pagamento: TED no dia do embarque, contra a pesagem conferida e a entrega da GTA e da nota fiscal.
Cláusula 3 — Entrega e risco
Quanto à entrega: retirada pelo comprador na fazenda vendedora em até 10 dias, com frete e seguro por sua conta; o risco sobre os animais passa ao comprador no embarque; mortes e acidentes antes do embarque são do vendedor.
Cláusula 4 — Sanidade e documentação
o vendedor entrega os animais com as vacinas obrigatórias em dia, atestados exigidos pela defesa agropecuária estadual e emite a GTA e a nota fiscal de produtor para o trânsito; o lote segue livre de doenças aparentes, conferido no embarque. O comprador conferirá o lote no embarque, valendo a conferência como aceite do estado aparente, ressalvados os vícios ocultos na forma da lei, inclusive os prazos especiais para reclamação de vício em animais.
Cláusula 5 — Disposições finais
eventual refugo por defeito aparente será apartado no embarque, com abatimento proporcional
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um contrato de compra e venda de gado?
- Nome do vendedor
- Quem vende os animais. No negócio de gado, três papéis andam juntos: este contrato (o acordo), a GTA (o trânsito) e a nota fiscal de produtor (o fisco). O contrato organiza o que os outros dois não dizem — pesagem, risco e pagamento. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ do vendedor
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome do comprador
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ do comprador
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Lote de animais
- Identifique o lote como a defesa identifica: quantidade, marca, brincos e origem. Em disputa de gado, o animal mal descrito é o animal de ninguém. Exemplo: 42 bezerros nelore, machos, de 8 a 12 meses, marca do ferro "JB" na perna direita, brincos numerados conforme relação anexa, oriundos da Fazenda Boa Vista, em Rio Verde/GO
- Preço e forma de fixação
- Na venda por arroba, a regra da pesagem é o contrato: qual balança, com quantas horas de jejum, quem assiste. Na venda por cabeça, o preço unitário fecha a conta sem balança. Exemplo: R$ 320,00 por arroba, pesagem na balança da fazenda vendedora no dia do embarque, com desconto de jejum de 12 horas; peso estimado do lote: 8.400 kg
- Valor total (estimado ou fechado)
- O extenso é gerado sozinho a partir daqui. Se o valor em algarismo for adulterado depois, a divergência com o extenso denuncia a alteração — é exatamente para isso que a praxe exige os dois. Exemplo: 89.600,00
- Forma de pagamento
- À vista contra embarque é a praxe — parcelado, com garantias. Exemplo: TED no dia do embarque, contra a pesagem conferida e a entrega da GTA e da nota fiscal
- Entrega, frete e transferência de risco
- Onde entrega, quem paga o frete e quando o risco muda de dono. Exemplo: retirada pelo comprador na fazenda vendedora em até 10 dias, com frete e seguro por sua conta; o risco sobre os animais passa ao comprador no embarque; mortes e acidentes antes do embarque são do vendedor
- Sanidade e documentação
- Vacinas, atestados, GTA e nota — as obrigações do vendedor. Exemplo: o vendedor entrega os animais com as vacinas obrigatórias em dia, atestados exigidos pela defesa agropecuária estadual e emite a GTA e a nota fiscal de produtor para o trânsito; o lote segue livre de doenças aparentes, conferido no embarque
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: eventual refugo por defeito aparente será apartado no embarque, com abatimento proporcional
O que precisa constar no contrato de compra e venda de gado?
- Identificação das partes e do lote: quantidade, marca, brincos, origem.
- Preço com a forma de fixação — arroba com regra de pesagem, ou cabeça.
- Pagamento amarrado ao embarque e à documentação.
- O momento da transferência de risco, com frete definido.
- Sanidade, GTA e nota fiscal como obrigação do vendedor, e duas testemunhas.
Erros comuns no contrato de compra e venda de gado
- Negociar por arroba sem regra de pesagem — a balança, o jejum e quem assiste são o próprio preço.
- Transportar sem GTA: o trânsito de animais sem a guia é infração com apreensão do lote — e a GTA é do vendedor emitir.
- Pagar antes de conferir o lote no embarque, ou embarcar antes de confirmar o pagamento — o contrato amarra os dois no mesmo ato.
- Deixar o risco sem dono: o boi que morre entre a venda e o embarque precisa ter dono definido em cláusula.
- Comprar gado sem checar penhor rural e alienação — o lote financiado do vendedor pode ser do banco.
- Esquecer o refugo: sem regra para o animal com defeito aparente no embarque, o aparte vira briga com o caminhão esperando.
Outros nomes para este documento
- Contrato de compra e venda de semoventes
- O nome jurídico do mesmo negócio.
- Recibo de venda de gado
- A versão de uma página, para o negócio simples já consumado — este contrato cobre o que o recibo não alcança: pesagem futura, risco e prazo.
- Nota de venda de leilão
- No leilão, a leiloeira emite a documentação própria — este contrato é para o negócio direto.
Os três papéis do negócio de gado — e o que cada um faz
Contrato, GTA e nota fiscal não se substituem: cada um responde a uma autoridade diferente.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| O acordo entre as partes | Este contrato | Preço, pesagem, risco e prazo — o que o juiz lê. |
| O trânsito dos animais | GTA (Guia de Trânsito Animal) | Exigência sanitária estadual — sem ela o lote não roda. |
| O fisco | Nota fiscal de produtor | A receita rural documentada, com o ICMS do estado. |
| A prova do pagamento | Recibo ou comprovante bancário | A quitação que encerra a obrigação do comprador. |
Perguntas frequentes sobre o contrato de compra e venda de gado
Posso fixar o preço em arrobas? Não era proibido?
Pode — a vedação de fixar preço em produto vale para o ARRENDAMENTO rural, não para a compra e venda: aqui a arroba é simplesmente a unidade de medida do que se vende, como o quilo no açougue. O que o contrato precisa fixar é a mecânica: preço por arroba, balança, jejum e a data da pesagem — porque a cotação oscila e o peso encolhe, e os dois viram briga sem regra.
Quem emite a GTA e quando?
O vendedor (ou seu responsável técnico), junto ao órgão de defesa agropecuária do estado, antes do embarque — a guia acompanha o caminhão e identifica origem, destino e finalidade. Sem GTA, o transporte é infração sanitária com multa e apreensão. O contrato deste modelo condiciona o pagamento à entrega dela: gado que não pode rodar é gado que não foi entregue.
O animal adoeceu ou morreu logo depois da entrega. De quem é o prejuízo?
Depende de quando a causa nasceu. Após a transferência do risco (o embarque, neste modelo), o azar novo é do comprador. Mas o vício oculto — a doença que já vinha com o animal — segue sendo do vendedor: o Código Civil dá prazos especiais e curtos para reclamar vício redibitório em animais, contados da entrega. Laudo veterinário rápido é o que separa uma hipótese da outra.
Comprei gado que estava penhorado ao banco. E agora?
O penhor rural acompanha os animais — o banco pode buscá-los mesmo na sua mão, restando a você regresso contra o vendedor pela evicção, que a cláusula 1 deste contrato documenta. A prevenção custa uma consulta: o penhor rural se registra no cartório da comarca do imóvel, e o vendedor financiado costuma ter o gravame lá. Em lote de valor alto, a certidão prévia é tão essencial quanto a balança.