Edital de Convocação de Assembleia

Modelo revisado em 27 de outubro de 2026

Preencha e baixe um edital de convocação de assembleia de condomínio em PDF, com pauta, horários das convocações e formato presencial ou virtual. Grátis.

Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.

O que é um edital de convocação de assembleia?

O edital de convocação de assembleia é o comunicado formal que chama todos os condôminos para a assembleia: tipo (ordinária ou extraordinária), data, horários da primeira e da segunda convocação, local ou link, e a pauta numerada. A convocação de todos é condição de validade das decisões, e a pauta define o que pode ser votado.

Quando usar o edital de convocação de assembleia?

Pelo menos uma vez por ano, para a assembleia ordinária que aprova as contas e o orçamento, e sempre que surgir assunto que exija decisão coletiva: obra, multa, mudança no regimento, eleição antecipada. Envie a todos os condôminos com a antecedência da convenção, pelos meios que ela prevê, e guarde a prova do envio — protocolo, e-mail ou recibo de entrega.

Assembleia ordinária anual

Prestação de contas, orçamento, taxa condominial e, quando for o caso, eleição do síndico.
Obra e rateio extraordinário

Item próprio na pauta, com o orçamento anexo, para a aprovação valer.
O registro do que foi decidido

A assembleia convocada gera a ata, com presenças, votações e deliberações.
Ir para Ata de Reunião →
Quem vai votar por outro

O condômino que não pode ir vota por procurador, com procuração escrita.
Ir para Procuração Particular →
Infração às regras do prédio

Aplicação de advertência e multa segue a convenção e, quando ela exige, a deliberação da assembleia.
Ir para Advertência de Condomínio →

Modelo de edital de convocação de assembleia preenchido

Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.

Edital de Convocação

Assembleia Geral Ordinária — Condomínio Edifício Solar das Palmeiras

Ficam convocados todos os condôminos do Condomínio Edifício Solar das Palmeiras para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 12 de março de 2026, às 19h em primeira convocação e às 19h30 em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no salão de festas do condomínio e, de forma simultânea, por videoconferência no link a ser enviado por e-mail aos condôminos, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1) prestação de contas do exercício de 2026; 2) aprovação do orçamento e da taxa condominial para 2027; 3) eleição de síndico, subsíndico e conselho fiscal para o biênio 2027-2028; 4) aprovação de orçamento para pintura da fachada, com rateio por fração ideal.

Os condôminos podem ser representados por procurador com procuração escrita. Condôminos em atraso com a taxa não poderão votar, conforme o art. 1.335, III, do Código Civil.

As deliberações tomadas obrigam todos os condôminos, presentes ou não, nos termos da convenção e dos artigos 1.350 a 1.355 do Código Civil.

Campinas, 12 de março de 2026.

Maria Oliveira Santos — Síndico

Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.

Modelo em branco para baixar

Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.

PDF Para imprimir e preencher à mão Lacunas dimensionadas para escrita, pronto para A4 Word Para editar no computador Abre no Word, Google Docs e LibreOffice

Como preencher um edital de convocação de assembleia?

Nome do condomínio: O Código Civil proíbe a assembleia de deliberar se todos os condôminos não tiverem sido convocados. O edital é a prova dessa convocação — e a pauta dele limita o que pode ser decidido. Exemplo: Condomínio Edifício Solar das Palmeiras
Tipo de assembleia: "Assembleia Geral Ordinária" (anual) ou "Assembleia Geral Extraordinária". Exemplo: Assembleia Geral Ordinária
Data da assembleia: Informe data da assembleia.
Horários da primeira e da segunda convocação: Em primeira convocação, a lei exige presença de condôminos que somem ao menos metade das frações ideais; em segunda, decide-se com quem estiver, salvo quórum especial. Confira o intervalo que a sua convenção prevê entre as duas. Exemplo: às 19h em primeira convocação e às 19h30 em segunda convocação, com qualquer número de presentes
Local ou forma de realização: Assembleia virtual ou híbrida é permitida desde 2022 se a convenção não proibir. O edital precisa dizer como participar, falar e votar pela internet. Exemplo: no salão de festas do condomínio e, de forma simultânea, por videoconferência no link a ser enviado por e-mail aos condôminos
Ordem do dia (pauta): Só pode ser decidido o que está na pauta. "Assuntos gerais" serve para conversar, não para aprovar obra, multa ou rateio — esses precisam de item próprio. Exemplo: 1) prestação de contas do exercício de 2026; 2) aprovação do orçamento e da taxa condominial para 2027; 3) eleição de síndico, subsíndico e conselho fiscal para o biênio 2027-2028; 4) aprovação de orçamento para pintura da fachada, com rateio por fração ideal
Nome de quem convoca: Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
Cargo de quem convoca: Síndico, ou condôminos que representem 1/4 do condomínio. Exemplo: Síndico
Cidade: Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
Data: Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
Observações opcional: Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: Os condôminos podem ser representados por procurador com procuração escrita. Condôminos em atraso com a taxa não poderão votar, conforme o art. 1.335, III, do Código Civil.

O que precisa constar no edital de convocação de assembleia?

O condomínio e o tipo de assembleia.
Data e horários da primeira e da segunda convocação.
Local, link ou forma híbrida, com instrução de participação.
A pauta numerada, com um item para cada decisão.
Assinatura de quem convoca, e prova de envio a todos os condôminos.

Erros comuns no edital de convocação de assembleia

Deixar de convocar algum condômino — o Código Civil impede a deliberação, e a decisão pode ser anulada.
Aprovar obra, multa ou rateio em "assuntos gerais": o que não está na pauta não pode ser votado.
Não respeitar a antecedência mínima que a convenção exige.
Marcar assembleia virtual sem dizer como os condôminos vão se manifestar e votar.
Votar em segunda convocação matéria que exige quórum especial, como alteração da convenção (dois terços).
Convocar pelo grupo de mensagens sem a forma prevista na convenção e sem guardar prova do envio.

Outros nomes para este documento

Convocação de assembleia de condomínio: O mesmo documento, no nome mais buscado.
Edital de AGO / AGE: Siglas de assembleia geral ordinária e extraordinária.
Ata de assembleia: O documento seguinte: registra o que aconteceu na assembleia que o edital convocou.

Assembleia ordinária ou extraordinária

As duas seguem o mesmo rito de convocação; muda o motivo e quem pode convocar.

Situação	Use	Por quê
Contas, orçamento e taxa do ano	Assembleia Geral Ordinária	Obrigatória uma vez por ano, convocada pelo síndico.
Assunto urgente ou específico	Assembleia Geral Extraordinária	Convocada pelo síndico ou por 1/4 dos condôminos.
Síndico que não convoca a ordinária	Convocação por 1/4 dos condôminos	O Código Civil permite que os condôminos a façam.
Alterar a convenção	Assembleia com quórum de 2/3	Matéria com quórum especial previsto em lei.

Perguntas frequentes sobre o edital de convocação de assembleia

Qual a antecedência mínima para convocar?

O Código Civil não fixa um prazo: quem define é a convenção do condomínio, que costuma prever entre 8 e 10 dias. Se a convenção for omissa, adote antecedência razoável, que permita a todos se organizarem. O que a lei exige, sem exceção, é que todos os condôminos sejam convocados.

Qual a diferença entre primeira e segunda convocação?

Em primeira convocação, a assembleia decide pela maioria dos votos dos presentes, desde que eles representem pelo menos metade das frações ideais. Em segunda convocação, decide pela maioria dos presentes, qualquer que seja o número — salvo matérias com quórum especial, como alterar a convenção (dois terços) ou mudar a destinação do edifício.

A assembleia pode ser on-line?

Pode. Desde a Lei 14.309/2022, o Código Civil admite assembleia virtual ou híbrida, desde que a convenção não proíba. O edital precisa informar que será eletrônica e explicar como os condôminos vão acessar, falar e votar; a ata registra os participantes e as votações como numa assembleia presencial.

Condômino inadimplente pode votar?

Não. O artigo 1.335, inciso III, do Código Civil condiciona o direito de votar e de participar das deliberações a estar quite com o condomínio. Ele pode comparecer e acompanhar, mas não vota enquanto houver débito — vale avisar isso no próprio edital.