Notificação Extrajudicial
Modelo revisado em
Preencha e baixe uma notificação extrajudicial em PDF: cobrança ou exigência formal, com prazo para resposta e comprovante. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é uma notificação extrajudicial?
A notificação extrajudicial é a comunicação formal, fora do processo judicial, em que alguém relata fatos, faz uma exigência e dá prazo para o atendimento: pagar uma dívida, cumprir um contrato, cessar uma conduta. Ela constitui o devedor em mora, documenta a tentativa amigável e vira a primeira página do processo, se ele for necessário.
Quando usar a notificação extrajudicial?
Quando a cobrança de boca se esgotou e o próximo passo precisa deixar rastro: dívida vencida, serviço pago e não entregue, obrigação contratual ignorada. Envie por meio que gere comprovante — em mãos com protocolo, correio com AR ou cartório de títulos e documentos — porque a notificação vale pelo que se prova ter entregue.
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Cobrança de dívida vencida
O uso mais comum: fatos, valor e prazo. Constituída a mora, juros e o caminho judicial ficam documentados.
Ir para Confissão de Dívida → -
Serviço contratado e não cumprido
O contratante exige a conclusão ou a devolução do que pagou, com prazo certo, antes de partir para a rescisão.
Ir para Contrato de Prestação de Serviços → -
Promissória vencida sem pagamento
A notificação antes do protesto dá ao devedor a última chance amigável — e ao credor, a prova de que a deu.
Ir para Nota Promissória → -
Dívida renegociada por escrito
Se a notificação abrir conversa, a confissão de dívida com parcelamento transforma a promessa em título.
Ir para Recibo de Quitação de Dívida →
Modelo de notificação extrajudicial preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Notificação Extrajudicial
NOTIFICANTE: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35.
NOTIFICADO: João Pereira Lima, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35, com endereço em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP.
Dos fatos
em 10/03/2026 foi prestado o serviço de reforma descrito no orçamento nº 042, no valor de R$ 3.500,00, com vencimento em 10/04/2026, até hoje não pago.
Da exigência
Diante do exposto, fica o notificado formalmente instado a atender, no prazo de 10 dia(s) contados do recebimento desta, o seguinte: o pagamento do valor de R$ 3.500,00, acrescido de multa e juros contratuais, por Pix ou transferência à conta indicada.
O não atendimento no prazo caracterizará a mora e o descumprimento para todos os fins de direito, ficando o notificante autorizado a adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, com os acréscimos legais e contratuais, sem novo aviso.
proposta de parcelamento poderá ser negociada pelo telefone (19) 99999-0000
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher uma notificação extrajudicial?
- Nome do notificante (quem exige)
- Quem tem algo a cobrar ou exigir — o credor, o contratante, o vizinho prejudicado. A notificação fala em seu nome; escreva-a como quem pode ter de mostrá-la a um juiz depois, porque é para isso que ela serve. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ do notificante
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome do notificado (quem recebe)
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: João Pereira Lima
- CPF ou CNPJ do notificado opcional
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Endereço do notificado
- Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- Os fatos: o que aconteceu
- Relate como num boletim: datas, valores, documentos de referência. Adjetivos e acusações enfraquecem o documento — os fatos, bem datados, fazem o trabalho sozinhos. Exemplo: em 10/03/2026 foi prestado o serviço de reforma descrito no orçamento nº 042, no valor de R$ 3.500,00, com vencimento em 10/04/2026, até hoje não pago
- A exigência: o que deve ser feito
- Uma exigência clara e cumprível: pagar tal valor, entregar tal coisa, cessar tal conduta. Notificação com pedido vago recebe resposta vaga. Exemplo: o pagamento do valor de R$ 3.500,00, acrescido de multa e juros contratuais, por Pix ou transferência à conta indicada
- Prazo para atendimento, em dias
- Cinco a quinze dias é o usual. O prazo marca o fim da fase amigável: vencido, a mora está constituída e o caminho judicial fica aberto e documentado. Exemplo: 10
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: proposta de parcelamento poderá ser negociada pelo telefone (19) 99999-0000
O que precisa constar na notificação extrajudicial?
- Identificação de quem notifica e de quem é notificado.
- Relato objetivo dos fatos, com datas, valores e documentos citados.
- Exigência clara e prazo certo para o atendimento.
- A consequência anunciada do silêncio.
- Prova do recebimento — protocolo, AR ou envio por cartório.
Erros comuns na notificação extrajudicial
- Enviar sem comprovante de recebimento — notificação que não se prova entregue não constitui mora.
- Escrever desabafo em vez de fatos: adjetivos e ameaças vagas enfraquecem o documento e podem virar excesso.
- Exigência genérica, sem valor nem prazo, que não cria consequência jurídica alguma.
- Ameaçar medida que não se pode cumprir — como "negativação imediata" sem título que a sustente.
- Esquecer de guardar cópia assinada e o comprovante juntos: são um conjunto probatório.
Outros nomes para este documento
- Carta de cobrança
- A notificação cujo objeto é dívida em dinheiro — a estrutura é a mesma, com fatos, valor e prazo.
- Notificação de cobrança amigável
- O mesmo documento, sublinhando a fase pré-judicial.
- Interpelação extrajudicial
- Nome técnico próximo: a interpelação pede esclarecimento ou manifestação; a notificação, cumprimento.
Notificação, protesto ou ação: a escada da cobrança
Cobrar tem degraus, do amigável ao judicial — e subir na ordem certa custa menos e documenta mais.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Primeira cobrança formal, com prazo | Esta notificação extrajudicial | Constitui a mora e prova a tentativa amigável. |
| Dívida com título — promissória, confissão, cheque | Protesto em cartório | Pressão pública e requisito de alguns procedimentos. |
| Devedor propõe pagar parcelado | Confissão de dívida | Converte a promessa em título executável. |
| Prazo vencido sem resposta | Ação judicial ou juizado especial | Até 40 salários mínimos, o juizado dispensa advogado. |
Perguntas frequentes sobre a notificação extrajudicial
Notificação extrajudicial precisa de advogado ou cartório?
Não precisa de nenhum dos dois para valer: qualquer pessoa pode notificar. O cartório de títulos e documentos agrega prova robusta da entrega, e o advogado agrega peso e técnica — são reforços úteis, não requisitos. O essencial é o conteúdo claro e o comprovante de recebimento.
O que acontece se o notificado ignorar?
A notificação já cumpriu metade do papel: constituiu a mora e provou que a via amigável foi tentada. Vencido o prazo, o caminho é o judicial — juizado especial até quarenta salários mínimos sem advogado — ou o protesto, quando há título. O silêncio do devedor passa a trabalhar contra ele.
Posso enviar a notificação por WhatsApp ou e-mail?
Pode, e mensagens com confirmação de leitura vêm sendo aceitas como prova de ciência. Para exigências de maior valor, o clássico ainda protege mais: via física com protocolo assinado ou carta com aviso de recebimento. Na dúvida, envie pelos dois canais e guarde tudo.
Notificação extrajudicial interrompe a prescrição?
O protesto cambial e algumas medidas formais interrompem; a notificação comum, em regra, não — ela constitui a mora, o que é outro efeito. Se a dívida está perto de prescrever, não confie na notificação para ganhar tempo: procure orientação jurídica sobre a medida certa antes do prazo.