Termo de Assentimento
Modelo revisado em
Preencha e baixe um termo de assentimento livre e esclarecido em PDF, para criança ou adolescente em pesquisa, em linguagem simples. Grátis.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um termo de assentimento?
O termo de assentimento é o documento em que a criança, o adolescente ou a pessoa legalmente incapaz convidada para uma pesquisa recebe as informações em linguagem adequada à sua idade e diz que aceita participar. Complementa o TCLE assinado pelos pais ou responsáveis — os dois são exigidos pelas normas do Conselho Nacional de Saúde.
Quando usar o termo de assentimento?
Em toda pesquisa com participantes menores de 18 anos ou com capacidade de decisão reduzida, junto com o TCLE dos responsáveis. Adapte o texto à idade: para crianças pequenas, frases curtas lidas em voz alta pelo pesquisador; para adolescentes, um texto próximo ao do TCLE, mas direto. O projeto aprovado pelo CEP precisa prever o assentimento.
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Pesquisa em escola
Os pais assinam o TCLE, a escola autoriza com carta de anuência, e cada aluno assina o assentimento.
Ir para Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) → -
Autorização da instituição
A direção da escola ou do serviço autoriza a pesquisa no seu espaço.
Ir para Carta de Anuência Institucional → -
Fotos e vídeos de crianças
Divulgar imagem do participante menor exige autorização própria dos responsáveis.
Ir para Autorização de Uso de Imagem de Menor → -
Criança que não lê
O pesquisador lê o termo, confere se ela entendeu e registra o assentimento — às vezes com desenho ou carimbo.
Modelo de termo de assentimento preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Termo de Assentimento
Olá! Você está sendo convidado(a) a participar da pesquisa "Hábitos de leitura de estudantes do ensino médio em escolas públicas de Ponta Grossa", feita por Maria Oliveira Santos e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CAAE 12345678.9.0000.0105).
Sobre a pesquisa
Nesta pesquisa, queremos saber o que você gosta de ler quando não está na escola e se você usa o celular para ler. Se você aceitar, vai responder algumas perguntas num formulário, na sala de aula, durante uns 20 minutos. Pode acontecer de ficar cansado ou não querer responder alguma pergunta — e tudo bem pular.
Você é quem decide
Você só participa se quiser. Ninguém vai ficar bravo e nada vai acontecer se você disser não, ou se mudar de ideia depois de começar. Seu nome não vai aparecer em lugar nenhum, e o que você responder fica em segredo. Se tiver qualquer dúvida, pode perguntar para o pesquisador ou para a pessoa que cuida de você.
Seu pai, mãe ou responsável também assinou um termo concordando com a sua participação.
Minha resposta
Eu, Maria Oliveira Santos, de 15 anos, entendi o que é a pesquisa, sei que posso desistir quando quiser e aceito participar.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um termo de assentimento?
- Título da pesquisa
- O assentimento é o "sim" da criança ou do adolescente, escrito para ele entender. Não substitui o TCLE assinado pelos pais: os dois são necessários, e se o menor disser não, a recusa dele deve ser respeitada. Exemplo: Hábitos de leitura de estudantes do ensino médio em escolas públicas de Ponta Grossa
- Nome do pesquisador
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- Número do CAAE
- Informe número do caae. Exemplo: CAAE 12345678.9.0000.0105
- O que é a pesquisa, em palavras simples
- Frases curtas, palavras do dia a dia, "você" em vez de "o participante". Para crianças pequenas, o pesquisador lê o termo em voz alta e confere se ela entendeu. Exemplo: queremos saber o que você gosta de ler quando não está na escola e se você usa o celular para ler
- O que o participante vai fazer
- Informe o que o participante vai fazer. Exemplo: responder algumas perguntas num formulário, na sala de aula, durante uns 20 minutos
- O que pode incomodar
- Informe o que pode incomodar. Exemplo: ficar cansado ou não querer responder alguma pergunta — e tudo bem pular
- Nome do participante
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- Idade do participante
- Informe idade do participante. Exemplo: 15
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: Seu pai, mãe ou responsável também assinou um termo concordando com a sua participação.
O que precisa constar no termo de assentimento?
- O título da pesquisa, o pesquisador e o CAAE.
- A explicação em linguagem adequada à idade do participante.
- O que ele vai fazer e o que pode incomodar.
- A liberdade de dizer não e de desistir, e o sigilo.
- O nome, a idade e a assinatura do participante e do pesquisador.
Erros comuns no termo de assentimento
- Copiar o texto do TCLE dos pais, com linguagem que a criança não entende.
- Achar que o assentimento dispensa o consentimento dos pais — os dois são necessários.
- Ignorar a recusa do menor porque os pais autorizaram: o não da criança deve ser respeitado.
- Pedir a assinatura sem ler o termo junto, no caso de quem ainda lê com dificuldade.
- Esquecer o contato para dúvidas, que deve estar ao alcance também do responsável.
Outros nomes para este documento
- TALE — Termo de Assentimento Livre e Esclarecido
- A sigla usada nos comitês de ética.
- Termo de assentimento do menor
- O mesmo documento, no nome usado por estudantes.
- TCLE
- O consentimento dos pais ou responsáveis — obrigatório junto com o assentimento quando o participante é menor.
Perguntas frequentes sobre o termo de assentimento
Qual a diferença entre assentimento e consentimento?
O consentimento (TCLE) é dado pelos pais ou responsáveis legais, que respondem pelo menor. O assentimento é a concordância do próprio participante, na medida da sua compreensão. As normas do Conselho Nacional de Saúde exigem os dois: o responsável autoriza, e a criança ou o adolescente também precisa querer participar.
A partir de que idade se usa o termo de assentimento?
Não há idade mínima fixa: o critério é a capacidade de entender a explicação. Para crianças pequenas, o assentimento pode ser oral, registrado pelo pesquisador; a partir da alfabetização, costuma ser escrito e assinado. O comitê de ética avalia se a forma proposta é adequada à faixa etária.
E se a criança não quiser participar?
A recusa deve ser respeitada, mesmo que os pais tenham autorizado. Insistir, oferecer recompensa para mudar a resposta ou incluir a criança contra a vontade dela viola as normas de ética em pesquisa. O mesmo vale se ela desistir no meio.
Adolescente de 16 ou 17 anos precisa dos pais?
Em regra, sim: o menor de 18 anos participa com o consentimento dos responsáveis e o próprio assentimento. Há situações em que o comitê de ética pode dispensar a autorização dos pais — pesquisas sobre temas em que ela exporia o adolescente, por exemplo —, mas isso precisa ser justificado no projeto e aprovado.