Termo de Recebimento de Obra
Modelo revisado em
Preencha e baixe um termo de entrega e recebimento de obra em PDF, com ressalvas, pendências e a garantia legal. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um termo de recebimento de obra?
O termo de recebimento de obra registra a entrega da construção ou reforma e o aceite do dono — definitivo ou provisório, integral ou com ressalvas listadas. Fixa a data que encerra a execução, dispara o saldo final e marca o início dos prazos de garantia, sem apagar a responsabilidade do construtor por vícios ocultos e pela solidez.
Quando usar o termo de recebimento de obra?
No fim de toda empreitada — reforma, construção, ampliação. É o último ato do contrato e o mais negligenciado: sem ele, a obra "termina" sem data, o pagamento final fica sem contrapartida e cada defeito vira discussão sobre se era pendência ou uso. A vistoria conjunta com a lista de ressalvas resolve isso em uma página.
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Fim da reforma ou construção
O par de encerramento do contrato de empreitada: vistoria, ressalvas e a data que fecha a execução.
Ir para Contrato de Empreitada → -
O pagamento final contra o termo
O saldo se paga na entrega recebida — com recibo quitando o contrato no mesmo ato.
Ir para Recibo de Pagamento → -
Recebimento provisório de obra grande
Prazo para testar instalações antes do definitivo — a praxe das obras maiores, escrita no termo.
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Defeito que apareceu depois
Vício oculto e problema de solidez se reclamam mesmo após o aceite — por notificação, com a garantia legal na mão.
Ir para Notificação Extrajudicial → -
Serviço sem obra física
Para entrega de serviço comum — site, projeto, instalação — o documento é o termo de aceite de serviço.
Ir para Termo de Aceite de Serviço →
Modelo de termo de recebimento de obra preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Termo de Entrega e Recebimento de Obra
CONTRATANTE: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35.
EMPREITEIRO: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35.
As partes declaram que a seguinte obra, no endereço Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP, foi concluída e entregue nesta data: reforma completa do banheiro social: demolição, impermeabilização, revestimentos, louças e metais, conforme contrato de empreitada de 05/06/2026 e orçamento aprovado. Após vistoria conjunta, o contratante RECEBE a obra em caráter definitivo, com as seguintes ressalvas e pendências: rejunte do box a refazer e porta do armário desalinhada — correção em até 15 dias, sem custo adicional.
Quanto ao pagamento: saldo final de R$ 3.500,00 pago nesta data, contra recibo, quitando o contrato. O recebimento não exime o empreiteiro da responsabilidade por vícios ocultos nem da garantia de solidez e segurança do artigo 618 do Código Civil, quando aplicável, permanecendo as pendências listadas como obrigação sua, nos prazos indicados.
permanece a garantia legal de 5 anos por solidez e segurança, na forma do artigo 618 do Código Civil
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um termo de recebimento de obra?
- Nome do contratante (dono da obra)
- Quem encomendou e agora recebe. O termo fixa a data que dispara tudo: o saldo final, os prazos de reclamação e a garantia legal. Receber com ressalvas escritas é receber sem abrir mão de nada. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ do contratante
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome do empreiteiro ou construtor
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ do empreiteiro
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Endereço da obra
- Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- Obra executada
- O que foi executado, com referência ao contrato ou orçamento. Exemplo: reforma completa do banheiro social: demolição, impermeabilização, revestimentos, louças e metais, conforme contrato de empreitada de 05/06/2026 e orçamento aprovado
- Tipo de recebimento
- O provisório dá prazo para testar e conferir (30 dias é praxe) antes do definitivo. Em obra grande, receber provisório primeiro é prudência, não desconfiança. Exemplo: definitivo
- Ressalvas e pendências opcional
- A parte mais valiosa do termo. Item aceito sem ressalva é item aprovado — o defeito aparente que você não listou aqui fica difícil de cobrar depois. Liste tudo, com prazo. Exemplo: rejunte do box a refazer e porta do armário desalinhada — correção em até 15 dias, sem custo adicional
- Situação do pagamento
- O que foi pago, o que ficou retido, o que quita. Exemplo: saldo final de R$ 3.500,00 pago nesta data, contra recibo, quitando o contrato
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: permanece a garantia legal de 5 anos por solidez e segurança, na forma do artigo 618 do Código Civil
O que precisa constar no termo de recebimento de obra?
- Identificação do contratante e do empreiteiro.
- A obra descrita, com referência ao contrato ou orçamento.
- O caráter do recebimento: definitivo ou provisório com prazo.
- As ressalvas listadas uma a uma, com prazo de correção.
- A situação do pagamento e a menção à garantia legal.
Erros comuns no termo de recebimento de obra
- Pagar o saldo final sem termo nem vistoria — o dinheiro sai e a lista de pendências perde a força.
- Assinar recebimento "sem ressalvas" com defeito aparente à vista: o que era visível e não foi ressalvado se presume aceito.
- Achar que o aceite apaga tudo — vício oculto e solidez continuam por conta do construtor, por lei.
- Não fixar prazo para as pendências, que viram promessa eterna de "semana que vem".
- Confundir o termo com o habite-se da prefeitura — um fala entre as partes, o outro com o poder público.
- Em obra grande, pular o recebimento provisório e descobrir o vazamento depois da quitação total.
Outros nomes para este documento
- Termo de entrega de obra
- O mesmo documento, pela ótica de quem entrega.
- Termo de vistoria e recebimento
- O nome que destaca a conferência conjunta.
- Habite-se
- Outra coisa: é a licença da prefeitura atestando que a construção pode ser ocupada — não substitui nem é substituído por este termo entre as partes.
Recebimento, aceite, quitação ou habite-se: o fim da obra em quatro papéis
O encerramento de uma obra envolve documentos diferentes, cada um fechando uma porta.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| A obra física entregue e conferida | Este termo de recebimento | Fixa a entrega, as ressalvas e o início das garantias. |
| Serviço sem obra: projeto, site, instalação | Termo de aceite de serviço | O irmão genérico, sem o regime da empreitada. |
| O pagamento final do contrato | Recibo de quitação | Encerra a obrigação financeira — junto do termo, não no lugar. |
| Ocupar construção nova | Habite-se da prefeitura | Licença pública — outra esfera, outro balcão. |
Perguntas frequentes sobre o termo de recebimento de obra
Qual a diferença entre recebimento provisório e definitivo?
O provisório registra a entrega e abre um prazo de observação — 30 dias é a praxe — para testar instalações e conferir o que só o uso revela; o definitivo, no fim desse prazo, consolida o aceite. Em reforma pequena, receber definitivo com ressalvas listadas resolve; em obra grande, o duplo recebimento é a proteção que custa só uma segunda visita.
O que é a garantia de 5 anos do artigo 618?
Nos contratos de empreitada de edifícios e construções consideráveis, o construtor responde por 5 anos pela solidez e segurança da obra — estrutura, materiais e solo. É garantia legal, irrenunciável, que corre da entrega (mais um motivo para o termo ter data certa). Descoberto o problema, o dono tem 180 dias para propor a ação a partir do aparecimento do vício.
Assinei sem ressalvas e depois achei defeito. Perdi?
Depende do defeito. O aparente, que a vistoria veria, se presume aceito com o recebimento sem ressalva — daí a importância da lista. O oculto, que só o tempo ou o uso revelam (infiltração, fiação malfeita), continua reclamável nos prazos legais, e o estrutural tem a garantia quinquenal. O termo deste modelo deixa isso expresso para não restar dúvida.
Posso me recusar a receber a obra?
Pode, se ela estiver em desacordo com o contratado — o Código Civil autoriza rejeitar ou, alternativamente, receber com abatimento no preço. A recusa deve ser fundamentada e por escrito, apontando o que diverge do contrato ou das regras técnicas. O que não funciona é recusar de boca e seguir usando a obra: o uso vale como aceite tácito.