Termo de Autorização para Publicação de Trabalho Acadêmico
Modelo revisado em
Preencha e baixe o termo de autorização para publicação de TCC, dissertação ou tese no repositório institucional em PDF. Grátis.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um termo de autorização para publicação de trabalho acadêmico?
O termo de autorização para publicação é o documento em que o autor de um TCC, dissertação ou tese permite que a instituição disponibilize o trabalho de graça no repositório institucional, escolhendo o tipo de acesso (aberto ou com embargo) e a licença de uso. Não transfere os direitos autorais: é uma licença não exclusiva, e o autor continua dono da obra.
Quando usar o termo de autorização para publicação de trabalho acadêmico?
Depois da defesa e das correções finais, junto com a entrega da versão definitiva à biblioteca ou à secretaria do curso. Muitas instituições condicionam a emissão do diploma ou da ata de homologação à entrega deste termo. Se o trabalho vai virar artigo ou patente, é aqui que se pede o embargo.
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Entrega da versão final de TCC
A biblioteca recebe o PDF final e o termo assinado — às vezes também a assinatura do orientador.
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Dissertação que vai virar artigo
Embargo de 12 a 24 meses para não perder o ineditismo exigido por revistas científicas.
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Resultado com potencial de patente
Embargo até o depósito do pedido de patente, para a divulgação não destruir a novidade da invenção.
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Transferir os direitos de verdade
Quando uma editora quer publicar o livro, o instrumento é a cessão de direitos autorais, com regras próprias.
Ir para Contrato de Cessão de Direitos Autorais → -
A declaração que costuma vir junto
Muitos programas pedem também a declaração de autoria e originalidade do trabalho.
Ir para Declaração de Autoria e Originalidade →
Modelo de termo de autorização para publicação de trabalho acadêmico preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Termo de Autorização para Publicação
Eu, Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, e-mail [email protected], autor(a) da dissertação de mestrado intitulada "Hábitos de leitura de estudantes do ensino médio em escolas públicas de Ponta Grossa", apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa, sob orientação de Profa. Dra. Carla Mendes, e aprovada em 12 de março de 2026, AUTORIZO a instituição a disponibilizar o trabalho no seu repositório institucional e em bases de dados parceiras, gratuitamente e sem ressarcimento de direitos autorais, para fins de leitura, impressão e download, a título de divulgação da produção científica brasileira.
Tipo de acesso: acesso aberto imediato ao texto completo. Licença de uso: Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 (CC BY-NC-ND 4.0).
Esta autorização é concedida em caráter não exclusivo, nos termos da Lei nº 9.610/1998, e não transfere os direitos autorais, que permanecem com o(a) autor(a). Declaro que o arquivo entregue é a versão final aprovada e que o trabalho não infringe direitos de terceiros.
Os apêndices com dados brutos dos participantes não serão publicados.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um termo de autorização para publicação de trabalho acadêmico?
- Nome do autor
- Quem escreveu o trabalho. O termo autoriza a instituição a disponibilizar o texto de graça no repositório, para leitura e download — sem transferir os direitos autorais, que continuam seus. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF do autor
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- E-mail do autor
- Informe e-mail do autor. Exemplo: [email protected]
- Tipo de trabalho
- TCC, monografia de especialização, dissertação ou tese. Exemplo: dissertação de mestrado
- Título do trabalho
- Informe título do trabalho. Exemplo: Hábitos de leitura de estudantes do ensino médio em escolas públicas de Ponta Grossa
- Curso, programa e instituição
- Informe curso, programa e instituição. Exemplo: Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa
- Nome do orientador
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Profa. Dra. Carla Mendes
- Data da defesa ou aprovação
- Informe data da defesa ou aprovação.
- Tipo de acesso
- Escolha embargo se o trabalho será publicado como artigo em revista que exige ineditismo, se gera pedido de patente ou se tem dados sigilosos. O embargo é temporário: depois da data, o texto fica aberto. Exemplo: acesso aberto imediato ao texto completo
- Licença de uso
- A licença que diz o que os leitores podem fazer com o texto. Exemplo: Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 (CC BY-NC-ND 4.0)
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: Os apêndices com dados brutos dos participantes não serão publicados.
O que precisa constar no termo de autorização para publicação de trabalho acadêmico?
- Identificação do autor, com contato.
- O trabalho: tipo, título, curso, orientador e data de aprovação.
- O tipo de acesso: aberto imediato ou embargo com data.
- A licença de uso escolhida.
- A declaração de que é a versão final e de que não fere direitos de terceiros.
Erros comuns no termo de autorização para publicação de trabalho acadêmico
- Autorizar acesso aberto e depois descobrir que a revista exige ineditismo — o embargo precisava ter sido pedido aqui.
- Achar que o termo transfere os direitos autorais: ele só licencia a divulgação, sem exclusividade.
- Entregar uma versão que não é a final aprovada, com as correções da banca pendentes.
- Publicar fotos, entrevistas ou dados de participantes sem a autorização deles.
- Deixar a licença em branco, sem dizer o que o leitor pode ou não fazer com o texto.
Outros nomes para este documento
- Termo de autorização para o repositório institucional
- O mesmo documento, no nome usado pelas bibliotecas.
- Autorização de publicação de TCC
- O nome mais buscado pelos estudantes de graduação.
- Cessão de direitos autorais
- Coisa diferente: a cessão transfere a titularidade dos direitos. A autorização para o repositório só licencia o uso, sem exclusividade.
Perguntas frequentes sobre o termo de autorização para publicação de trabalho acadêmico
Sou obrigado a autorizar a publicação?
Depende das regras da instituição. Nas pós-graduações a divulgação de dissertações e teses é praticamente obrigatória, por normas da CAPES e das próprias universidades; na graduação, muitas instituições também exigem. O que o autor sempre pode é pedir embargo justificado — por publicação futura, patente ou sigilo — adiando o acesso ao texto completo.
Eu perco os direitos sobre o meu trabalho?
Não. A autorização é uma licença não exclusiva: a instituição pode divulgar o texto, e você continua titular dos direitos autorais, livre para publicar artigos, livro ou outra versão do trabalho. A Lei de Direitos Autorais só considera transferidos os direitos que estiverem expressamente cedidos por escrito, e este termo não faz isso.
Qual licença Creative Commons escolher?
A mais usada em repositórios é a CC BY-NC-ND (atribuição, sem uso comercial e sem obras derivadas): qualquer pessoa pode ler e compartilhar citando você, mas não pode vender nem modificar. A CC BY, mais aberta, permite qualquer uso com atribuição e é exigida por alguns financiadores. Veja se o seu programa ou financiador determina uma.
Quanto tempo pode durar o embargo?
O prazo é definido pela instituição — em geral entre 12 e 24 meses, prorrogável com justificativa, e mais longo quando há pedido de patente. Durante o embargo, o repositório mostra só os dados de catalogação e o resumo; ao fim, o texto completo é liberado automaticamente.