Contrato de Compra e Venda de Veículo
Modelo revisado em
Preencha e baixe um contrato de compra e venda de veículo em PDF, com dados do carro, forma de pagamento e responsabilidade por débitos. Grátis, sem cadastro.
O que é um contrato de compra e venda de veículo?
O contrato de compra e venda de veículo é o acordo escrito que registra a venda: quem vende, quem compra, qual veículo, por quanto, como se paga e quem responde pelo quê a partir de que data. A transferência no Detran se faz pelo documento oficial (o ATPV-e), mas é o contrato que guarda as condições do negócio — preço, parcelas, estado do carro — que o documento de transferência não registra.
Quando usar o contrato de compra e venda de veículo?
Em toda venda de veículo entre particulares, especialmente quando há parcelamento, quando o carro será entregue em data diferente da assinatura, ou quando comprador e vendedor não se conhecem. O documento de transferência prova a mudança de dono; o contrato prova o combinado — e é o combinado que vira disputa quando algo dá errado.
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Venda entre particulares com pagamento à vista
O contrato registra preço, estado e quilometragem, e o recibo de venda comprova o pagamento no ato.
Ir para Recibo de Venda de Veículo → -
Venda parcelada
É o caso em que o contrato mais importa: sem ele, as parcelas combinadas não têm registro nenhum.
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Entrega em data futura
O carro fica com o vendedor até quitar. A cláusula de entrega define de quando em diante as multas são do comprador.
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Venda por procuração
Quando quem assina não é o proprietário, a procuração com poderes expressos precisa acompanhar o contrato.
Ir para Procuração Particular → -
Empréstimo antes da transferência
Se o comprador vai usar o carro antes de transferir, a autorização de uso cobre o intervalo.
Ir para Autorização de Uso de Veículo →
Modelo de contrato de compra e venda de veículo preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Contrato de Compra e Venda de Veículo
VENDEDOR: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35, residente em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP.
COMPRADOR: João Pereira Lima, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 123.456.789-09.
Cláusula 1 — Objeto
O vendedor, proprietário do veículo Fiat Argo Drive 1.0, ano 2021, cor prata, placa ABC1D23, Renavam 12345678901, com 58.400 km registrados no hodômetro, vende-o ao comprador, livre e desembaraçado de ônus, penhora ou alienação fiduciária, salvo o que conste expressamente das observações deste contrato.
Cláusula 2 — Preço e pagamento
O preço certo e ajustado é de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), pago da seguinte forma: transferência via PIX no ato da assinatura, mediante comprovante. A quitação plena somente se dará com a confirmação do recebimento integral do valor.
Cláusula 3 — Entrega e responsabilidade
O veículo será entregue ao comprador em 12/03/2026. A partir da entrega, correm por conta do comprador as multas, os tributos e a responsabilidade civil pelo uso do veículo; até a entrega, respondem por conta do vendedor os débitos e infrações anteriores, ainda que lançados depois.
Cláusula 4 — Transferência
O comprador obriga-se a transferir o registro do veículo para o seu nome no prazo legal de 30 dias contados da assinatura do documento de transferência. O vendedor, por sua vez, comunicará a venda ao órgão de trânsito na forma do artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro, para cessar sua responsabilidade por infrações posteriores.
Cláusula 5 — Estado do veículo
O comprador declara ter examinado o veículo, aceitando-o no estado em que se encontra quanto ao desgaste natural de uso. A presente cláusula não afasta a responsabilidade do vendedor por vício oculto, na forma da lei.
Cláusula 6 — Disposições finais
o veículo é entregue com os dois jogos de chave e o manual
As partes elegem o foro da comarca de Campinas e assinam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um contrato de compra e venda de veículo?
- Nome do vendedor
- Quem consta como proprietário no documento do veículo. Se o carro está em nome de terceiro, é o terceiro quem vende — ou quem assina por procuração com poderes expressos. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ do vendedor
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome do comprador
- Quem assume o pagamento e receberá a posse. É para o nome dele que o veículo será transferido no Detran. Exemplo: João Pereira Lima
- CPF ou CNPJ do comprador
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 123.456.789-09
- Marca, modelo e ano do veículo
- Copie do documento do veículo (CRLV). Divergência entre o contrato e o registro é o que trava a transferência depois. Exemplo: Fiat Argo Drive 1.0, ano 2021, cor prata
- Placa
- Informe placa. Exemplo: ABC1D23
- Renavam
- O número está no CRLV. Exemplo: 12345678901
- Quilometragem no ato da venda opcional
- Registrar a quilometragem protege os dois lados: o comprador contra adulteração, o vendedor contra reclamação sobre uso posterior. Exemplo: 58.400 km
- Valor da venda
- O extenso é gerado sozinho a partir daqui. Se o valor em algarismo for adulterado depois, a divergência com o extenso denuncia a alteração — é exatamente para isso que a praxe exige os dois. Exemplo: 52.000,00
- Forma de pagamento
- Se houver parcela, escreva quantas, de quanto e com que vencimentos. Pagamento sem rastro bancário é a origem da maioria das disputas. Exemplo: transferência via PIX no ato da assinatura, mediante comprovante
- Data de entrega do veículo
- O dia em que a posse passa ao comprador. Multas e responsabilidade pelo uso contam a partir daqui — por isso a data importa tanto.
- Endereço do vendedor opcional
- Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: o veículo é entregue com os dois jogos de chave e o manual
O que precisa constar no contrato de compra e venda de veículo?
- Nome e CPF ou CNPJ de vendedor e comprador.
- Identificação completa do veículo: marca, modelo, ano, placa e Renavam.
- Valor, em algarismos e por extenso, e a forma de pagamento detalhada.
- Data de entrega, que é o marco da responsabilidade por multas e débitos.
- Assinatura das duas partes e, preferencialmente, de duas testemunhas.
Erros comuns no contrato de compra e venda de veículo
- Não comunicar a venda ao Detran: sem a comunicação do artigo 134 do CTB, as multas do novo dono chegam no nome do vendedor.
- Deixar a forma de pagamento vaga em venda parcelada — "o restante depois" não é cláusula.
- Copiar os dados do veículo de memória em vez do CRLV, travando a transferência por divergência.
- Entregar o carro antes de compensar o pagamento, confiando em comprovante de agendamento.
- Achar que "vendido no estado" elimina a responsabilidade por vício oculto — a lei a mantém.
Outros nomes para este documento
- Contrato de venda de carro
- O mesmo documento, no nome de todo dia.
- ATPV-e
- É outra coisa: a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo, o documento oficial eletrônico do Detran. O contrato não o substitui — os dois convivem, cada um no seu papel.
- Recibo de compra e venda
- Nome popular que mistura os dois documentos. O recibo comprova o pagamento; o contrato registra as condições. Em venda à vista simples, o recibo pode bastar.
Contrato, recibo ou ATPV-e: o papel de cada documento na venda
A venda de um veículo envolve três documentos com funções diferentes, e pular qualquer um deles deixa um buraco específico.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Registrar as condições do negócio | Contrato de compra e venda | Preço, parcelas, entrega e estado do carro só existem por escrito aqui. |
| Comprovar o pagamento | Recibo de venda de veículo | É a quitação — a prova de que o valor foi pago e recebido. |
| Transferir a propriedade no Detran | ATPV-e com firma reconhecida | É o único documento que o órgão de trânsito aceita para transferir. |
| Proteger o vendedor de multas futuras | Comunicação de venda ao Detran | O artigo 134 do CTB encerra a responsabilidade a partir do aviso. |
Perguntas frequentes sobre o contrato de compra e venda de veículo
O contrato substitui a transferência no Detran?
Não. A propriedade do veículo só muda com o registro no órgão de trânsito, feito pelo ATPV-e com firma reconhecida por autenticidade. O contrato registra o negócio entre as partes — condições que o documento oficial não guarda — e serve de prova se algo der errado no caminho.
O que é a comunicação de venda e por que ela protege o vendedor?
É o aviso que o vendedor dá ao Detran de que vendeu o veículo, previsto no artigo 134 do Código de Trânsito. Sem ela, se o comprador demorar a transferir, as multas e pontos que ele fizer chegam no nome do vendedor — que responde solidariamente até a data da comunicação.
Vender "no estado em que se encontra" me livra de reclamações?
Livra do desgaste natural que o comprador pôde examinar, não do vício oculto — o defeito que existia e não era visível na inspeção. Para esse, o Código Civil dá ao comprador prazo legal de reclamação mesmo com a cláusula. Descrever honestamente o estado do carro protege mais que qualquer fórmula.
Precisa reconhecer firma no contrato?
No contrato em si não é obrigatório, mas é recomendável em negócio desse valor — dá data e autoria certas ao documento. No ATPV-e a firma por autenticidade é exigência do Detran, essa sem escapatória.
E se o veículo tiver financiamento em aberto?
Veículo alienado ao banco não pode ser vendido sem quitar ou transferir a dívida com anuência do credor. Vender carro financiado como se fosse livre é a receita do litígio — se for o caso, o caminho passa pelo banco antes de passar por este contrato.