Termo de Consentimento LGPD
Modelo revisado em
Preencha e baixe um termo de consentimento LGPD em PDF: dados coletados, finalidade específica e direitos do titular. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um termo de consentimento lgpd?
O termo de consentimento LGPD é o documento em que o titular autoriza, de forma livre e informada, o tratamento dos seus dados pessoais: quais dados, para qual finalidade, com quem podem ser compartilhados e por quanto tempo ficam guardados. É a base legal do consentimento da Lei Geral de Proteção de Dados posta em papel — específica, destacada e revogável.
Quando usar o termo de consentimento lgpd?
Quando o pequeno negócio ou o profissional coleta dados de clientes sem outra base legal que os sustente: o cadastro da clínica, a ficha da academia, a lista de contatos para ofertas. Nem todo tratamento exige consentimento — executar um contrato e cumprir obrigação legal são bases próprias — mas, quando exige, precisa ser específico e provável. Este termo é a prova.
-
Ficha de cadastro de clientes e pacientes
Clínicas, salões, academias e consultórios documentam o consentimento junto com o cadastro — dados de saúde são sensíveis e pedem destaque.
-
Envio de ofertas e novidades
Marketing direto por WhatsApp ou e-mail depende de consentimento específico para essa finalidade — e da porta de saída fácil.
-
Uso de imagem junto com os dados
Foto e vídeo do cliente têm autorização própria, que convive com este termo.
Ir para Autorização de Uso de Imagem → -
Dados sob sigilo contratual
Quando o prestador acessa dados de clientes do contratante, o termo de confidencialidade completa a proteção.
Ir para Contrato de Confidencialidade (NDA) →
Modelo de termo de consentimento lgpd preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
Eu, Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, na condição de titular de dados pessoais, AUTORIZO Clínica Bem Estar Ltda., inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81, a realizar o tratamento dos meus dados pessoais, na forma da Lei 13.709 de 2018 (LGPD), conforme abaixo.
Dados tratados
nome completo, CPF, telefone, e-mail, endereço e histórico de atendimentos.
Finalidade
agendamento de consultas, contato sobre atendimentos, emissão de documentos fiscais e envio de orientações pós-atendimento.
Compartilhamento e guarda
Quanto ao compartilhamento: os dados não serão compartilhados, salvo com a contabilidade para fins fiscais. Os dados serão armazenados pelo período da relação contratual e por 5 anos após o término, para fins legais, sendo eliminados ao final, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Direitos do titular
Estou ciente de que posso, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, anonimização ou eliminação dos dados, e revogar este consentimento, mediante pedido ao controlador — sem prejuízo do tratamento já realizado sob esta autorização.
pedidos sobre dados podem ser feitos pelo e-mail [email protected]
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um termo de consentimento lgpd?
- Nome do controlador (quem coleta os dados)
- A empresa ou o profissional que decide o que fazer com os dados — o controlador, na linguagem da LGPD. É quem responde pelo tratamento e quem o titular procura para exercer seus direitos. Exemplo: Clínica Bem Estar Ltda.
- CNPJ ou CPF do controlador
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81
- Nome do titular dos dados
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF do titular
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Dados pessoais tratados
- Liste os dados um a um. Consentimento para "dados em geral" é nulo pela própria LGPD — a autorização vale para o que estiver escrito, e só. Dados sensíveis (saúde, biometria, religião) merecem destaque expresso. Exemplo: nome completo, CPF, telefone, e-mail, endereço e histórico de atendimentos
- Finalidade do tratamento
- A LGPD exige finalidade determinada: cada uso que você pretende dar aos dados precisa estar aqui. Usar para outra coisa depois exige novo consentimento. Exemplo: agendamento de consultas, contato sobre atendimentos, emissão de documentos fiscais e envio de orientações pós-atendimento
- Compartilhamento com terceiros
- Se os dados circulam — contabilidade, sistema de gestão, laboratório parceiro — o titular precisa saber. "Não compartilhamos" também é uma resposta, e das boas. Exemplo: os dados não serão compartilhados, salvo com a contabilidade para fins fiscais
- Prazo de guarda dos dados
- Por quanto tempo os dados ficarão guardados. Exemplo: pelo período da relação contratual e por 5 anos após o término, para fins legais
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: pedidos sobre dados podem ser feitos pelo e-mail [email protected]
O que precisa constar no termo de consentimento lgpd?
- Identificação do controlador e do titular.
- Lista específica dos dados tratados — genérico é nulo.
- Finalidade determinada, uso a uso.
- Informação sobre compartilhamento e prazo de guarda.
- A ciência dos direitos do titular, incluindo a revogação.
Erros comuns no termo de consentimento lgpd
- Consentimento genérico para "todos os dados e finalidades" — a LGPD o declara nulo.
- Usar os dados para finalidade nova sem novo consentimento.
- Condicionar o serviço a consentimento desnecessário, o que vicia a liberdade da autorização.
- Esquecer que dados de saúde, biometria e crença são sensíveis e pedem consentimento destacado.
- Não ter canal para o titular revogar ou pedir exclusão — direito que a lei garante.
- Confiar só no consentimento quando outra base legal seria mais sólida, como a execução do contrato.
Outros nomes para este documento
- Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais
- O nome completo do mesmo documento.
- Autorização LGPD
- O nome curto do dia a dia.
- Termo de aceite de privacidade
- O parente digital: no site, o aceite da política de privacidade cumpre papel semelhante — este termo é a via assinável.
Consentimento ou outra base legal: quando este termo é necessário
A LGPD tem dez bases legais, e o consentimento é só uma delas. Saber quando ele é necessário evita papel inútil — e papel faltando.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Dados necessários para executar o serviço contratado | Base da execução de contrato | Dispensa consentimento — o tratamento decorre do próprio serviço. |
| Nota fiscal, prontuário, obrigações legais | Base da obrigação legal | A lei manda guardar — consentimento não é o fundamento. |
| Marketing, cadastro ampliado, usos opcionais | Este termo de consentimento | Sem outra base, só a autorização específica sustenta o uso. |
| Foto e imagem da pessoa | Autorização de uso de imagem | Direito de personalidade, com documento próprio. |
Perguntas frequentes sobre o termo de consentimento lgpd
Todo negócio precisa colher este termo de todos os clientes?
Não — e essa é a parte que mais confunde. Dados necessários para prestar o serviço se tratam com base na execução do contrato; os exigidos por lei, na obrigação legal. O consentimento entra para o que é opcional: marketing, compartilhamentos extras, usos além do serviço. Colha-o onde ele é a base — e guarde-o.
O titular pode revogar o consentimento depois?
Pode, a qualquer momento e de graça — é direito expresso da LGPD. A revogação vale dali para frente: o tratamento feito enquanto a autorização vigorava permanece lícito. O controlador precisa manter um canal simples para isso, como o e-mail indicado nas observações do termo.
O que muda com dados sensíveis?
Saúde, biometria, origem racial, religião, opinião política e vida sexual têm proteção reforçada: o consentimento deve ser específico e destacado, mencionando a finalidade uma a uma. Clínicas e profissionais de saúde vivem nesse regime — o campo de dados deste termo deve nomeá-los expressamente.
Pequena empresa e MEI também respondem pela LGPD?
Respondem — a lei não isenta pelo porte, apenas prevê tratamento simplificado pela autoridade para pequenos agentes. Na prática, o essencial cabe em três hábitos: coletar só o necessário, saber responder onde cada dado está, e ter a base legal de cada uso — este termo documenta a que depende de autorização.