Declaração de Comodato
Preencha e baixe uma declaração de comodato em PDF, para imóvel ou veículo emprestado sem cobrança. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é uma declaração de comodato
A declaração de comodato registra que alguém emprestou um bem a outra pessoa de graça, sem cobrar aluguel. O comodato está previsto no artigo 579 do Código Civil e vale para imóvel, veículo ou equipamento: o que o define é a gratuidade e a obrigação de devolver o mesmo bem, e não outro igual.
Quando usar
Quando alguém mora ou usa um bem que não é seu, sem pagar por isso, e precisa comprovar essa situação. É o documento que explica por que a pessoa está no imóvel sem contrato de aluguel e sem ser proprietária — e é por isso que serve como comprovante de endereço em banco, escola e órgão público.
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Filho morando em imóvel dos pais
Situação mais comum. O comodato formaliza o que já é verdade e resolve o comprovante de residência de uma vez.
Ir para Declaração de Residência → -
Imóvel emprestado a parente ou amigo
Deixa claro que não há aluguel. Sem o documento, o uso prolongado pode ser confundido com locação verbal.
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Veículo emprestado por período longo
Registra quem está autorizado a usar o carro. Para viagem ou uso pontual, a autorização de uso é mais direta.
Ir para Autorização de Uso de Veículo → -
Equipamento cedido a prestador de serviço
Empresa que cede máquina ou ferramenta sem cobrar. Quando o bem é entregue a empregado, o termo de entrega de equipamento é o documento próprio.
Ir para Termo de Entrega de Equipamento → -
Endereço para abertura de empresa
Muitas juntas comerciais aceitam a declaração de comodato como prova de que a empresa pode usar aquele endereço.
Modelo de declaração de comodato preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Declaração de Comodato
Eu, Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35, DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que cedi em COMODATO, ou seja, em empréstimo gratuito e sem qualquer cobrança de aluguel ou contraprestação, o imóvel residencial situado em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP a João Pereira Lima, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 123.456.789-09.
O bem destina-se a moradia da família do comodatário, pelo prazo de prazo indeterminado, até manifestação em contrário, obrigando-se o comodatário a conservá-lo e a restituí-lo no estado em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural do uso.
as despesas de consumo ficam por conta do comodatário
Declaro estar ciente de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no artigo 299 do Código Penal.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher, campo a campo
- Nome de quem empresta
- O comodante é o dono do bem. Precisa ser quem tem o direito de emprestar: proprietário, ou quem já detém a posse com poder para ceder. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ de quem empresta
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome de quem recebe emprestado
- O comodatário é quem vai usar o bem. É a pessoa que assume o dever de conservar e devolver no estado em que recebeu. Exemplo: João Pereira Lima
- CPF ou CNPJ de quem recebe
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 123.456.789-09
- O que está sendo emprestado
- Descreva o bem de forma que ninguém confunda com outro. Para veículo, inclua marca, modelo e placa; para equipamento, número de série. Exemplo: o imóvel residencial
- Endereço ou localização do bem
- Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- Para que será usado opcional
- O comodato é empréstimo para um uso determinado. Dizer qual é o uso limita o que o comodatário pode fazer e facilita pedir o bem de volta se ele destinar a outra coisa. Exemplo: moradia da família do comodatário
- Prazo do empréstimo opcional
- Pode ser uma data, um período ou prazo indeterminado. Sem prazo definido, a devolução se pede com aviso e prazo razoável para desocupar. Exemplo: prazo indeterminado, até manifestação em contrário
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: as despesas de consumo ficam por conta do comodatário
O que precisa constar
- Nome completo e CPF ou CNPJ de quem empresta e de quem recebe.
- Descrição do bem que não permita confusão com outro.
- Menção expressa de que o empréstimo é gratuito, sem aluguel.
- Prazo, ainda que indeterminado, e a finalidade do uso.
- Cidade, data e assinatura das duas partes.
Erros comuns
- Não dizer que é gratuito. Sem isso o documento pode ser lido como locação.
- Descrever o bem de forma vaga, como "um carro" ou "uma casa".
- Quem assina como comodante não ser o dono nem ter poder para ceder o bem.
- Esquecer a assinatura do comodatário, que é quem assume a obrigação de devolver.
- Usar comodato para disfarçar aluguel pago por fora, o que pode ser anulado.
Outros nomes para este documento
- Contrato de comodato
- Mesma relação. O contrato costuma trazer mais cláusulas; a declaração registra o essencial e resolve a maior parte dos casos.
- Empréstimo gratuito de imóvel
- A descrição em linguagem comum do que o comodato é.
- Cessão de uso
- Termo mais amplo, usado inclusive quando há cobrança. Comodato é especificamente a cessão sem contraprestação.
Comodato, aluguel ou autorização: qual documento usar
Os três tratam de alguém usando um bem alheio. O que separa é a cobrança e a duração do uso.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Uso sem qualquer pagamento, por período longo | Declaração de comodato | É exatamente a figura do empréstimo gratuito. |
| Uso mediante pagamento mensal | Recibo de aluguel | Havendo contraprestação, a relação é de locação, não de comodato. |
| Uso pontual de veículo, por dias | Autorização de uso de veículo | Documento mais simples, feito para o uso momentâneo. |
| Bem entregue a empregado para trabalhar | Termo de entrega de equipamento | Registra estado e responsabilidade dentro da relação de trabalho. |
Perguntas frequentes
A declaração de comodato serve como comprovante de residência?
Na maioria dos casos sim, especialmente acompanhada de uma conta de consumo no nome do comodante. Ela explica justamente por que a pessoa mora ali sem ter conta em seu nome nem contrato de aluguel.
Precisa registrar em cartório?
Não é obrigatório para o comodato valer entre as partes. O reconhecimento de firma dá mais força perante terceiros e é pedido por alguns órgãos, então vale confirmar a exigência de quem vai receber o documento.
Posso pedir o bem de volta quando quiser?
Sem prazo determinado, sim, mas com aviso e prazo razoável para a devolução. Se houver prazo escrito, a regra é esperar o fim dele, salvo necessidade imprevista e urgente reconhecida judicialmente.
Quem paga água, luz e IPTU no comodato?
As despesas de consumo costumam ficar com quem usa o bem, e os tributos com o proprietário, mas isso pode ser combinado de outro jeito. Escreva o combinado no campo de observações para não restar dúvida.
Comodato pode ter cobrança de um valor pequeno?
Não. Havendo qualquer contraprestação pelo uso, a relação deixa de ser comodato e passa a ser locação, com as regras da Lei do Inquilinato. O rótulo no papel não muda a natureza do que foi combinado.