Declaração de Bons Antecedentes
Preencha e baixe uma declaração de bons antecedentes em PDF, para processo seletivo, posse ou matrícula. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é uma declaração de bons antecedentes
A declaração de bons antecedentes é a autodeclaração em que a pessoa afirma, sob as penas da lei, que não responde a processo criminal nem foi condenada em definitivo. É um documento assinado pelo próprio interessado, e por isso ocupa lugar diferente da certidão de antecedentes criminais, que é emitida pelo Estado a partir dos registros oficiais.
Quando usar
Quando um edital, uma instituição ou um empregador pedir a declaração como parte da documentação, normalmente na posse em cargo público, em matrícula, em credenciamento profissional ou em processo seletivo. Em geral ela acompanha a certidão oficial, e não a substitui: verifique no edital qual das duas é exigida.
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Posse em cargo público
Muitos editais listam a declaração entre os documentos de posse, junto das certidões dos foros criminais.
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Processo seletivo ou estágio
Usada como parte do cadastro, especialmente quando a atividade envolve contato com público ou com menores.
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Credenciamento e cadastro em conselho
Conselhos profissionais e cadastros de prestadores costumam pedir a declaração no momento da inscrição.
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Junto de outros documentos do processo seletivo
Quando o edital também pede comprovação de experiência anterior, a carta de referência do empregador é o documento próprio.
Ir para Carta de Referência → -
Quando o edital pede prova de veracidade das informações
Para afirmar que os dados e cópias entregues são verdadeiros, existe declaração específica.
Ir para Declaração de Veracidade →
Modelo de declaração de bons antecedentes preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Declaração de Bons Antecedentes
Eu, Maria Oliveira Santos, portador(a) do documento de identidade RG 12.345.678-9 SSP/SP, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, residente em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP, DECLARO, para fins de a posse no cargo de auxiliar administrativo e sob as penas da lei, que possuo bons antecedentes, não respondo a processo criminal e nunca fui condenado(a) criminalmente por sentença transitada em julgado.
Declaro ainda não estar cumprindo pena nem sofrer qualquer restrição que me impeça de exercer os atos a que esta declaração se destina.
a certidão de antecedentes criminais segue em anexo
Estou ciente de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no artigo 299 do Código Penal, além de acarretar a nulidade dos atos dela decorrentes.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher, campo a campo
- Nome de quem declara
- A própria pessoa a quem os antecedentes se referem. Esta é uma autodeclaração: ninguém pode declarar bons antecedentes por outra pessoa. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF de quem declara
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Documento de identidade opcional
- Muitos editais pedem a identificação completa na declaração. Copie exatamente como está no documento, incluindo o órgão emissor e o estado. Exemplo: RG 12.345.678-9 SSP/SP
- Para que serve a declaração
- Declaração com finalidade escrita não pode ser reaproveitada em outro contexto sem que se perceba. Isso protege você: o documento vale para aquilo e só para aquilo. Exemplo: a posse no cargo de auxiliar administrativo
- Endereço de quem declara opcional
- Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: a certidão de antecedentes criminais segue em anexo
O que precisa constar
- Nome completo, CPF e documento de identidade de quem declara.
- Afirmação expressa de que não responde a processo criminal.
- Finalidade a que a declaração se destina.
- Menção de que é feita sob as penas da lei.
- Cidade, data e assinatura do declarante.
Erros comuns
- Entregar a declaração quando o edital pedia a certidão oficial de antecedentes.
- Omitir processo em andamento por achar que só condenação conta. O texto afirma as duas coisas.
- Deixar a finalidade em branco, permitindo uso da declaração em outro contexto.
- Assinar por outra pessoa: bons antecedentes só podem ser autodeclarados.
- Divergência entre o nome assinado e o do documento de identidade citado no texto.
Outros nomes para este documento
- Declaração de bons antecedentes criminais
- Mesmo documento, com o adjetivo explícito.
- Declaração de idoneidade
- Termo mais amplo, que às vezes abrange também conduta profissional e ausência de penalidade administrativa.
- Autodeclaração de antecedentes
- Enfatiza que quem afirma é a própria pessoa, sem atestado de terceiro.
- Atestado de bons antecedentes
- Cuidado: atestado sugere documento emitido por autoridade. O que a polícia e os tribunais emitem é a certidão de antecedentes, que é outra coisa.
Declaração ou certidão de antecedentes: qual entregar
São documentos diferentes e o edital costuma dizer qual quer. Entregar o errado é motivo comum de pendência na documentação.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| O edital pede declaração assinada pelo candidato | Declaração de bons antecedentes | É a autodeclaração, feita e assinada pelo próprio interessado. |
| O edital pede certidão negativa | Certidão emitida pelo tribunal ou pela polícia | Só o Estado pode atestar o que consta nos registros oficiais. |
| O edital pede as duas | Declaração acompanhada da certidão | A declaração é o compromisso pessoal; a certidão é a prova documental. |
| Comprovar conduta profissional anterior | Carta de referência | Antecedentes tratam da esfera criminal, não do desempenho no trabalho. |
Perguntas frequentes
A declaração substitui a certidão de antecedentes criminais?
Não. A certidão é emitida pelo tribunal ou pela polícia com base nos registros oficiais; a declaração é a sua palavra assinada. Onde o edital pede certidão, apenas a certidão resolve — a declaração costuma ser exigida em acréscimo, não no lugar dela.
Tenho um processo em andamento. Posso assinar mesmo assim?
Não com este texto, que afirma não responder a processo criminal. Assinar sabendo que a afirmação é falsa configura crime, e a certidão que costuma acompanhar a declaração revelaria a divergência. Se houver processo, informe a situação a quem pede o documento.
Precisa reconhecer firma?
Depende de quem recebe. Órgãos públicos com frequência exigem, e a exigência costuma estar escrita no edital. Como a declaração é assinada pelo próprio interessado, o reconhecimento de firma é o que liga a assinatura à identidade dele.
Condenação já cumprida precisa ser mencionada?
O texto afirma nunca ter sido condenado por sentença transitada em julgado, o que inclui pena já cumprida. Quem tem condenação anterior não deve assinar este modelo sem antes verificar o que o edital exige e como tratar a reabilitação.