Recibo de Caução
Preencha e baixe um recibo de caução de aluguel em PDF, com condições de devolução. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um recibo de caução
O recibo de caução comprova o depósito da garantia entregue pelo inquilino ao locador no início da locação. A caução não é pagamento: é valor devolvível ao fim do contrato, descontados eventuais débitos. É justamente essa natureza de devolução que exige regras escritas desde o começo.
Quando usar
No início de qualquer locação com garantia em dinheiro. O documento serve às duas partes: ao inquilino, porque comprova que entregou o valor e sob quais condições ele volta; ao locador, porque delimita o que pode ser descontado e afasta a interpretação de que a caução seria adiantamento de aluguel.
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Locação residencial sem fiador
A modalidade de garantia mais comum quando o inquilino não tem fiador nem contrata seguro-fiança.
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Locação comercial
Também usada em ponto comercial, onde o valor da garantia costuma ser maior.
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Aluguel de temporada
Caução para cobrir danos em locação curta. Deixe claro o prazo de devolução, que costuma ser bem menor.
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Pagamento mensal do aluguel
O aluguel de cada mês tem documento próprio, com competência e endereço.
Ir para Recibo de Aluguel → -
Devolução da caução ao fim do contrato
Na devolução, o recibo de quitação registra que nada mais é devido entre as partes.
Ir para Recibo de Quitação de Dívida →
Modelo de recibo de caução preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Recibo de Caução
R$ 7.200,00
Eu, Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35, declaro que recebi de João Pereira Lima, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35, a importância de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), equivalente a três meses de aluguel, a título de CAUÇÃO referente à locação do imóvel situado em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP.
Guarda do valor: caderneta de poupança em conta conjunta.
Condições de devolução: devolução em até 30 dias após a entrega das chaves, descontados eventuais débitos de aluguel, encargos e danos apurados em vistoria
vistoria de entrada anexa ao contrato de locação
A caução constitui garantia da locação e não se confunde com pagamento de aluguel, devendo ser restituída ao locatário nas condições acima.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher, campo a campo
- Valor da caução
- O extenso é gerado sozinho a partir daqui. Se o valor em algarismo for adulterado depois, a divergência com o extenso denuncia a alteração — é exatamente para isso que a praxe exige os dois. Exemplo: 7.200,00
- Equivalente a opcional
- A Lei do Inquilinato limita a caução em dinheiro a três meses de aluguel. Registrar a equivalência deixa claro que o limite foi respeitado. Exemplo: três meses de aluguel
- Nome do locador (quem recebe a caução)
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ do locador
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome do locatário (quem paga)
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: João Pereira Lima
- CPF ou CNPJ do locatário
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Endereço do imóvel locado
- Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- Condições de devolução
- O campo decisivo. Caução é garantia devolvível, e quase toda discussão sobre ela nasce da ausência de regra escrita: em quanto tempo devolve, o que pode ser descontado, quem apura o dano. Escreva isso agora, não na saída. Exemplo: devolução em até 30 dias após a entrega das chaves, descontados eventuais débitos de aluguel, encargos e danos apurados em vistoria
- Forma de guarda do valor opcional
- A Lei do Inquilinato prevê que a caução em dinheiro seja depositada em caderneta de poupança, com os rendimentos revertendo ao locatário. Registre onde o valor ficará. Exemplo: caderneta de poupança em conta conjunta
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: vistoria de entrada anexa ao contrato de locação
O que precisa constar
- Valor da caução, em números e por extenso.
- Identificação de locador e locatário, com CPF ou CNPJ.
- Endereço completo do imóvel locado.
- Condições e prazo de devolução, com o que pode ser descontado.
- Data e assinatura do locador.
Erros comuns
- Não escrever as condições de devolução. É a origem de quase toda discussão sobre caução.
- Exceder três meses de aluguel, limite que a Lei do Inquilinato estabelece para a caução em dinheiro.
- Tratar a caução como aluguel adiantado, o que descaracteriza a garantia.
- Não depositar em poupança, contrariando a previsão legal e gerando discussão sobre rendimentos.
- Não fazer vistoria de entrada. Sem ela, não há como demonstrar qual dano é novo.
- Cumular caução com fiador ou seguro-fiança — a lei admite apenas uma modalidade de garantia por contrato.
Outros nomes para este documento
- Depósito caução
- Mesmo documento, com nome estendido.
- Sinal
- Diferente. O sinal é parte do preço e se incorpora ao valor pago; a caução é garantia e volta ao inquilino.
- Seguro-fiança
- Modalidade alternativa de garantia, contratada com seguradora. Não há valor depositado nem devolução.
Caução, fiador ou seguro-fiança
A Lei do Inquilinato admite uma garantia por contrato. Cada modalidade tem custo e efeito diferentes para as duas partes.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Inquilino com dinheiro disponível | Caução | Simples de constituir e devolvida ao fim, corrigida. |
| Inquilino com fiador disponível | Fiança | Não imobiliza capital do inquilino no início da locação. |
| Sem fiador e sem capital para depositar | Seguro-fiança | Substitui a garantia por um prêmio pago à seguradora, que não volta. |
| Adiantamento que faz parte do preço | Recibo de sinal | Não é garantia, é pagamento parcial e não é devolvido. |
Perguntas frequentes
Qual o limite legal da caução?
A Lei do Inquilinato limita a caução em dinheiro ao equivalente a três meses de aluguel. Valor acima disso pode ser questionado.
A caução precisa ficar em poupança?
A lei prevê o depósito em caderneta de poupança, com os rendimentos revertendo ao locatário ao fim da locação. É a forma mais segura para as duas partes.
Em quanto tempo o locador deve devolver?
A lei não fixa prazo específico, e é por isso que o contrato precisa fixar. Trinta dias após a entrega das chaves é a prática mais comum.
O que pode ser descontado?
Aluguéis e encargos em aberto e danos que excedam o desgaste natural do uso. Sem vistoria de entrada, demonstrar o que é dano novo fica muito difícil.
Pode usar a caução para pagar o último aluguel?
Só se o locador concordar. A caução é garantia, não aluguel antecipado, e o inquilino não pode decidir isso sozinho.
Posso exigir caução e fiador ao mesmo tempo?
Não. A Lei do Inquilinato admite apenas uma modalidade de garantia por contrato, e a cumulação pode ser considerada nula.
A caução rende juros para o inquilino?
Quando depositada em poupança, como prevê a lei, os rendimentos pertencem ao locatário e devem ser devolvidos junto com o principal.
Vale para aluguel de temporada?
Vale, e é comum. Ajuste o prazo de devolução, que em locação curta costuma ser de poucos dias após a saída.