Declaração de que Não Possui Imóvel
Modelo revisado em
Preencha e baixe a declaração de não possuir imóvel próprio em PDF, para habitação popular, financiamento e benefícios. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é uma declaração de que não possui imóvel?
A declaração de que não possui imóvel é o documento em que a pessoa afirma, sob as penas da lei, não ser proprietária nem promitente compradora de imóvel — exigência de programas habitacionais, do uso do FGTS na compra da casa própria, de financiamentos subsidiados e de alguns cadastros públicos que reservam o benefício a quem ainda não tem onde morar.
Quando usar a declaração de que não possui imóvel?
Quando o programa ou o banco pedir: habilitação em habitação popular, saque do FGTS para o primeiro imóvel, subsídios e isenções de quem não tem propriedade. Leia a exigência exata antes de preencher a abrangência — cada programa define diferente o que conta como "ter imóvel".
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Habilitação em programa habitacional
A declaração integra o dossiê do candidato ao imóvel popular, ao lado dos comprovantes de renda e residência.
Ir para Declaração de Renda → -
FGTS na primeira casa
O uso do fundo na compra exige não ter imóvel residencial na região — a declaração formaliza o requisito.
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O dossiê da moradia
Programas pedem também a prova de onde se mora hoje — a declaração de residência acompanha esta.
Ir para Declaração de Residência → -
A renda da família junto
A composição familiar com as rendas somadas completa o cadastro habitacional típico.
Ir para Declaração de Composição Familiar →
Modelo de declaração de que não possui imóvel preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Declaração de que Não Possui Imóvel Próprio
Eu, Maria Oliveira Santos, casado sob comunhão parcial de bens, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, residente e domiciliado(a) em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP, DECLARO, sob as penas da lei, para fins de habilitação no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que não possuo imóvel residencial próprio em todo o território nacional, não figurando como proprietário(a), promitente comprador(a) ou cessionário(a) de imóvel nessa condição.
resido em imóvel alugado desde março de 2024
Estou ciente de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no artigo 299 do Código Penal e acarreta a exclusão do benefício ou programa a que se destina, além das demais sanções cabíveis.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher uma declaração de que não possui imóvel?
- Nome do declarante
- Quem declara não ter imóvel. Programas habitacionais cruzam a declaração com os registros de imóveis e a Receita — declare a verdade, porque a conferência existe e a mentira cancela o benefício. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF do declarante
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Estado civil
- O estado civil importa aqui: em muitos programas, a exigência de não ter imóvel alcança o casal — o cônjuge costuma assinar declaração própria. Exemplo: casado sob comunhão parcial de bens
- Endereço onde reside
- Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- Abrangência da declaração
- Copie a exigência do programa: alguns vedam qualquer imóvel, outros só residencial, outros só no município. Declarar mais do que o programa pede é assumir risco de graça; menos, é não atender. Exemplo: não possuo imóvel residencial próprio em todo o território nacional
- Finalidade da declaração
- Programa, financiamento ou cadastro de destino. Exemplo: habilitação no programa habitacional Minha Casa Minha Vida
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: resido em imóvel alugado desde março de 2024
O que precisa constar na declaração de que não possui imóvel?
- Identificação completa do declarante, com CPF e estado civil.
- A abrangência exata do que se declara não possuir.
- A finalidade — programa, financiamento ou cadastro.
- A menção às penas da lei.
- Assinatura do declarante e, quando o programa alcançar o casal, a do cônjuge em via própria.
Erros comuns na declaração de que não possui imóvel
- Esquecer que promessa de compra e venda assinada já conta como "ter imóvel" para a maioria dos programas.
- Declarar pelo casal quando cada cônjuge deve assinar a própria declaração.
- Copiar abrangência genérica em vez da exigência exata do programa.
- Omitir fração de herança — a copropriedade de parte de imóvel costuma contar.
- Achar que ninguém confere: os programas cruzam CPF com registros de imóveis e Receita.
Outros nomes para este documento
- Declaração de não propriedade de imóvel
- O mesmo documento, no nome formal.
- Declaração de inexistência de bens imóveis
- Variante usada em processos e cadastros públicos.
- Certidão negativa de propriedade
- A prova oficial, emitida pelos cartórios de registro de imóveis — alguns destinos pedem as duas, declaração e certidão.
Perguntas frequentes sobre a declaração de que não possui imóvel
Ter parte de um imóvel herdado impede a declaração?
Na maior parte dos programas, sim — a fração ideal de herança conta como propriedade, ainda que pequena e indivisa. Alguns editais abrem exceção para frações minoritárias ou imóvel inabitável; leia a regra exata e, existindo a fração, declare-a nas observações em vez de omitir.
Financiamento em andamento conta como imóvel próprio?
Conta: quem assina promessa de compra e venda ou contrato de financiamento já figura como promitente comprador, condição que este modelo declara expressamente não ter. O imóvel quitando é imóvel para fins de habilitação — a propriedade plena não é o critério.
Meu cônjuge também precisa declarar?
Quase sempre: os programas habitacionais avaliam a família, não o indivíduo, e imóvel de um cônjuge em comunhão alcança o outro. A prática comum é cada um assinar a própria declaração — gere duas vias deste modelo, uma por pessoa.
A declaração substitui a certidão negativa do cartório?
São complementares: a declaração é a sua palavra sob responsabilidade penal; a certidão negativa é a busca oficial nos registros de imóveis da comarca. Programas maiores pedem as duas — a declaração cobre o Brasil inteiro pela via da responsabilidade, a certidão prova a comarca pesquisada.