Declaração de Vale-Transporte
Modelo revisado em
Preencha e baixe a declaração de opção ou renúncia ao vale-transporte em PDF, com trajeto e quantidade de conduções. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é uma declaração de vale-transporte?
A declaração de vale-transporte é o documento em que o empregado informa por escrito, como a lei exige, se opta por receber o benefício — com endereço e conduções do trajeto — ou se renuncia a ele por não usar transporte público. É o papel que dimensiona o vale de quem usa e protege a empresa quanto a quem dispensa.
Quando usar a declaração de vale-transporte?
Na admissão de todo empregado e a cada mudança de endereço ou de linhas. A opção alimenta o cálculo do benefício e do desconto de até 6%; a renúncia escrita evita o passivo clássico do vale nunca fornecido "porque ele disse que ia de carro" — dito, mas nunca escrito.
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Admissão com transporte público
O empregado declara linhas e quantidade de conduções, e o RH dimensiona o benefício com o desconto legal.
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Renúncia de quem vai de carro ou a pé
A dispensa escrita e assinada é a prova da empresa de que o benefício foi oferecido e recusado.
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Mudança de endereço
Nova residência, nova declaração — o trajeto muda e o vale acompanha.
Ir para Declaração de Residência → -
O desconto na folha
O vale autoriza descontar até 6% do salário básico — desconto que aparece no recibo de salário.
Ir para Recibo de Salário →
Modelo de declaração de vale-transporte preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Declaração de Vale-Transporte
Eu, Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, empregado(a) de Comercial Andrade Ltda., para os fins da Lei 7.418 de 1985 e do Decreto 10.854 de 2021, DECLARO o seguinte quanto ao vale-transporte: OPTO por receber o vale-transporte.
Resido em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP. Deslocamento residência–trabalho:
ida: ônibus linha 210 (Jardim Paulista–Centro) volta: ônibus linha 210 total: 2 conduções por dia
Declaro que as informações acima são verdadeiras, comprometendo-me a atualizá-las sempre que houver alteração de endereço ou de meio de transporte, e estou ciente de que a declaração falsa para obtenção indevida do benefício constitui falta grave.
comprometo-me a comunicar qualquer mudança de endereço ou de linhas
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher uma declaração de vale-transporte?
- Nome do empregado
- Quem declara. A lei exige que o empregado informe por escrito endereço e conduções para receber o vale — e a renúncia também deve ser escrita, para proteger a empresa. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF do empregado
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome do empregador
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Comercial Andrade Ltda.
- Opção do empregado
- As duas declarações cabem neste modelo: quem usa transporte público opta e informa o trajeto; quem vai de carro, carona ou a pé renuncia — e a renúncia escrita é o que livra a empresa da cobrança futura. Exemplo: OPTO por receber o vale-transporte
- Endereço residencial completo
- O trajeto se calcula da residência ao trabalho. Endereço desatualizado gera vale errado — mudou, declare de novo. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- Conduções utilizadas
- Liste linha por linha, ida e volta. Na renúncia, escreva "não utilizo transporte público no deslocamento" — o campo documenta o motivo da dispensa. Exemplo: ida: ônibus linha 210 (Jardim Paulista–Centro) volta: ônibus linha 210 total: 2 conduções por dia
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: comprometo-me a comunicar qualquer mudança de endereço ou de linhas
O que precisa constar na declaração de vale-transporte?
- Identificação do empregado e do empregador.
- A opção clara: recebimento ou renúncia.
- Endereço residencial completo e atualizado.
- As conduções de ida e volta, com o total diário.
- O compromisso de atualizar e a assinatura do empregado.
Erros comuns na declaração de vale-transporte
- Aceitar renúncia verbal — sem o papel, a empresa não prova que ofereceu o benefício.
- Não atualizar a declaração na mudança de endereço, pagando vale de trajeto que não existe mais.
- Declarar conduções a mais para receber crédito extra — falta grave que justifica punição.
- Descontar mais de 6% do salário básico, o teto legal do desconto.
- Esquecer que o vale-transporte não tem natureza salarial: pagar em dinheiro sem previsão em norma pode mudar isso.
Outros nomes para este documento
- Termo de opção do vale-transporte
- O mesmo documento, quando o empregado adere.
- Declaração de renúncia ao vale-transporte
- A outra face — a dispensa escrita do benefício.
- Formulário de vale-transporte
- Como os departamentos pessoais chamam a mesma declaração.
Opção, renúncia ou ajuda de custo: como tratar o deslocamento
O deslocamento casa–trabalho tem três tratamentos possíveis, e cada um pede um papel diferente.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Empregado usa transporte público | Esta declaração, optando | A lei condiciona o vale à informação escrita do trajeto. |
| Empregado vai de carro, carona ou a pé | Esta declaração, renunciando | A dispensa escrita protege a empresa de cobrança futura. |
| Empresa oferece transporte fretado | Registro da condução fornecida | O fretado adequado substitui o vale no trecho coberto. |
| Deslocamentos a serviço durante o dia | Recibo de reembolso | Despesa de trabalho não é vale-transporte. |
Perguntas frequentes sobre a declaração de vale-transporte
O empregado pode renunciar ao vale-transporte?
Pode — o benefício atende a quem usa transporte público, e quem se desloca por outros meios pode dispensá-lo. O essencial é a forma: a renúncia escrita e assinada, guardada no prontuário, é o que demonstra que a empresa ofereceu e o empregado declinou.
Quanto pode ser descontado do salário?
Até 6% do salário básico — e só de quem optou por receber. Se o custo real das passagens for menor que os 6%, desconta-se o menor valor; o que exceder o desconto é custeado pela empresa. Descontar além do teto é irregularidade clássica de folha.
Declarar trajeto falso dá justa causa?
A declaração falsa para receber crédito indevido é falta grave — a jurisprudência reconhece de advertência a justa causa conforme a extensão e a reincidência. É por isso que este modelo inclui a ciência expressa sobre a veracidade: o empregado sabe o peso do que assina.
Vale-transporte pode ser pago em dinheiro?
A regra clássica vedava; hoje o pagamento em pecúnia é admitido em situações específicas — como a falta de bilhete na região — e por previsão em norma coletiva. Fora dessas hipóteses, o dinheiro recorrente no lugar do vale arrisca virar verba salarial, com reflexos em férias, 13º e FGTS.