Pular para o conteúdo
Modelário

Aviso de Desocupação de Imóvel

Modelo revisado em

Preencha e baixe um aviso de desocupação em PDF: a comunicação de 30 dias do inquilino ao locador, com data e protocolo. Grátis, sem cadastro.

Data ou identificação do contrato, se houver.

Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.

O que é um aviso de desocupação de imóvel?

O aviso de desocupação é a comunicação escrita do inquilino ao locador de que vai devolver o imóvel, com a data prevista. Na locação que corre por prazo indeterminado, a Lei do Inquilinato exige esse aviso com 30 dias de antecedência — e a falta dele custa um aluguel. O documento datado e com ciência do locador é o que prova que o prazo foi cumprido.

Quando usar o aviso de desocupação de imóvel?

Quando o inquilino decide sair de locação que já passou do prazo do contrato e segue por prazo indeterminado. Se o contrato ainda está no prazo determinado, a saída antecipada envolve multa proporcional, e o caminho é reler a cláusula de rescisão antes de avisar — o aviso não a substitui.

Modelo de aviso de desocupação de imóvel preenchido

Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.

Aviso de Desocupação de Imóvel

Eu, Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, locatário(a) do imóvel situado em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP, objeto do contrato de locação firmado em 10/03/2024, venho COMUNICAR a João Pereira Lima, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 123.456.789-09, a minha decisão de desocupar o imóvel, com devolução prevista para 12/03/2026.

O presente aviso é dado com a antecedência mínima de 30 dias prevista no artigo 6º da Lei 8.245/1991, permanecendo devidos os aluguéis e encargos até a efetiva entrega das chaves.

proponho realizar a vistoria de saída no dia da entrega das chaves

Solicito o agendamento da vistoria de saída e a indicação de como prefere receber as chaves, para que a devolução se conclua com o recibo correspondente.

Campinas, 12 de março de 2026.

Maria Oliveira Santos — Locatário
João Pereira Lima — Ciente, em ____/____/______

Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.

Modelo em branco para baixar

Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.

PDF Para imprimir e preencher à mão Lacunas dimensionadas para escrita, pronto para A4 Word Para editar no computador Abre no Word, Google Docs e LibreOffice

Como preencher um aviso de desocupação de imóvel?

Nome do locatário (quem avisa)
Quem está de saída. Este aviso é o do inquilino ao dono; o caminho inverso — o locador pedindo o imóvel — tem regras e prazos próprios da Lei do Inquilinato, e não é este documento. Exemplo: Maria Oliveira Santos
CPF do locatário
Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
Nome do locador (quem recebe o aviso)
Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: João Pereira Lima
CPF ou CNPJ do locador
Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 123.456.789-09
Endereço do imóvel alugado
Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
Data prevista de desocupação
Conte ao menos 30 dias a partir da entrega deste aviso: é o prazo que a Lei do Inquilinato exige na locação por prazo indeterminado, sob pena de um aluguel de multa.
Referência do contrato opcional
Data ou identificação do contrato, se houver. Exemplo: contrato de locação firmado em 10/03/2024
Cidade
Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
Data
Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
Observações opcional
Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: proponho realizar a vistoria de saída no dia da entrega das chaves

O que precisa constar no aviso de desocupação de imóvel?

  • Identificação do locatário e do locador, com CPF ou CNPJ.
  • O endereço do imóvel e, se houver, a referência do contrato.
  • A data prevista de desocupação, respeitando os 30 dias.
  • Data do aviso e assinatura do locatário.
  • A ciência do locador — ou comprovante de envio que a substitua.

Erros comuns no aviso de desocupação de imóvel

  • Avisar de boca e não conseguir provar a data depois — o prazo conta do aviso comprovado.
  • Contar os 30 dias da data de sair, e não da data de entregar o aviso.
  • Usar este aviso durante o prazo determinado do contrato, ignorando a multa proporcional que a saída antecipada gera.
  • Parar de pagar aluguel no dia do aviso: os encargos correm até a entrega das chaves.
  • Entregar as chaves sem recibo, deixando aberta a data em que a responsabilidade cessou.

Outros nomes para este documento

Carta de desocupação de imóvel
O mesmo documento, no nome mais buscado.
Aviso prévio de rescisão de aluguel
Nome emprestado do direito do trabalho para a mesma comunicação de 30 dias.
Notificação de saída do imóvel
Forma mais solene. Para o inquilino comunicar a própria saída, esta carta simples com ciência basta.

Sair do aluguel: qual regra vale para o seu momento

O custo de sair depende de onde o contrato está no tempo — e o documento certo muda junto.

Situação Use Por quê
Contrato vencido, locação por prazo indeterminado Este aviso, com 30 dias É o único requisito da lei; sem ele, deve-se um aluguel de multa.
Ainda dentro do prazo determinado Cláusula de rescisão do contrato A saída antecipada gera multa proporcional ao tempo restante.
Transferência de trabalho para outra cidade Aviso de 30 dias, sem multa A Lei do Inquilinato isenta o transferido que comunicar por escrito.
É o locador que quer o imóvel de volta Notificação própria do locador As hipóteses e prazos são outros — e valem uma orientação jurídica.

Perguntas frequentes sobre o aviso de desocupação de imóvel

O que acontece se eu sair sem dar o aviso de 30 dias?

Na locação por prazo indeterminado, a lei autoriza o locador a cobrar o equivalente a um mês de aluguel e encargos pela falta do aviso. É literalmente o preço de uma carta não escrita.

Como provar que o locador recebeu o aviso?

Duas vias assinadas, com a ciência dele numa delas, é o clássico. Na prática também servem meios que geram registro datado — e-mail com confirmação, mensagem respondida, carta com aviso de recebimento. O que importa é conseguir apontar o dia em que os 30 dias começaram.

Posso sair antes de completar os 30 dias?

Pode entregar as chaves quando quiser, mas os aluguéis e encargos correm até o fim do aviso ou até a entrega aceita pelo locador — o que as partes combinarem por escrito. Sair amanhã não encurta o prazo que a lei deu ao outro lado para se organizar.

E se o locador se recusar a assinar a ciência?

A recusa não invalida o aviso — ela só muda a forma de prova. Envie por um canal com registro (correio com AR, e-mail, aplicativo com histórico) e guarde o comprovante; a data do recebimento comprovado é a que conta.

Documentos relacionados