Contrato de Prestação de Serviços
Modelo revisado em
Preencha e baixe um contrato de prestação de serviços em PDF, com escopo, prazo, pagamento e cláusula de autonomia. Grátis, sem cadastro.
O que é um contrato de prestação de serviços?
O contrato de prestação de serviços é o acordo escrito entre quem executa um trabalho autônomo e quem paga por ele: escopo, prazo, preço, forma de pagamento e o que acontece se uma das partes desistir. Está nos artigos 593 a 609 do Código Civil e é o documento-âncora do trabalho por conta própria — o orçamento propõe, a ordem de serviço aciona, o contrato é o que obriga.
Quando usar o contrato de prestação de serviços?
Sempre que o serviço tiver valor relevante, prazo longo ou entregas em etapas: reforma, desenvolvimento de site, design, consultoria, eventos. Para o serviço pontual de valor baixo, o orçamento aceito e o recibo costumam bastar; o contrato entra quando o combinado é complexo o bastante para ser esquecido — ou disputado.
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Freelancer com projeto em etapas
Entrada + entregas parciais + saldo no aceite. O contrato registra o escopo e as rodadas de ajuste incluídas — a origem de quase toda disputa criativa.
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Reforma e obra pequena
Prazo, material por conta de quem, e o que caracteriza conclusão. O termo de aceite no fim fecha o ciclo.
Ir para Termo de Aceite de Serviço → -
Do orçamento ao contrato
O orçamento aprovado vira o anexo natural do contrato: o escopo já está descrito e precificado lá.
Ir para Orçamento → -
Cada serviço executado, uma ordem
Em contratos contínuos, a ordem de serviço documenta cada acionamento dentro do guarda-chuva do contrato.
Ir para Ordem de Serviço → -
O pagamento de cada etapa
O recibo de prestação de serviço quita cada parcela paga — contrato prevê, recibo prova.
Ir para Recibo de Prestação de Serviço →
Modelo de contrato de prestação de serviços preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Contrato de Prestação de Serviços
CONTRATANTE: Comércio Horizonte Ltda, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 11.222.333/0001-81.
CONTRATADO: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35, com endereço em Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP.
As partes celebram o presente contrato de prestação de serviços, regido pelos artigos 593 e seguintes do Código Civil e pelas cláusulas a seguir.
Cláusula 1 — Objeto
O contratado executará, por sua conta e autonomia, o seguinte serviço: criação de identidade visual completa: logotipo, paleta de cores e manual de aplicação em PDF.
Cláusula 2 — Prazo
O serviço será executado no prazo de 30 dias corridos a partir da assinatura, prorrogável por acordo escrito entre as partes. O prazo fica suspenso enquanto pendente material, informação ou aprovação a cargo do contratante.
Cláusula 3 — Preço e pagamento
Pelo serviço, o contratante pagará R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), da seguinte forma: 50% na assinatura, por PIX, e 50% na entrega final, mediante aceite. O atraso no pagamento sujeita o contratante a multa de 2% sobre a parcela devida e juros de 1% ao mês. Quanto a materiais e despesas: materiais por conta do contratante, mediante nota.
Cláusula 4 — Obrigações das partes
O contratado executará o serviço com diligência e técnica adequadas, respondendo pela qualidade do que entregar. O contratante fornecerá as informações, acessos e aprovações necessários, nos prazos combinados, e realizará os pagamentos na forma da cláusula anterior.
Cláusula 5 — Autonomia
O serviço será prestado sem exclusividade, sem subordinação hierárquica e sem controle de jornada, não se estabelecendo vínculo empregatício entre as partes nem entre o contratante e eventuais auxiliares do contratado, que permanecem sob responsabilidade exclusiva deste.
Cláusula 6 — Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir este contrato mediante aviso escrito de 15 dias. Rescindido o contrato, o contratante pagará os serviços já executados até a data do aviso, apurados proporcionalmente ao escopo concluído.
Cláusula 7 — Disposições finais
até duas rodadas de ajustes estão incluídas no valor
As partes elegem o foro da comarca de Campinas e assinam em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um contrato de prestação de serviços?
- Nome do contratante (quem paga)
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Comércio Horizonte Ltda
- CPF ou CNPJ do contratante
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 11.222.333/0001-81
- Nome do contratado (quem executa)
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ do contratado
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Endereço do contratado opcional
- Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- Descrição do serviço
- O escopo é a alma do contrato. Descreva o que será entregue de forma que dê para conferir depois — "criar um site de 5 páginas com formulário de contato" se confere; "cuidar do marketing" não. O que não estiver escrito aqui é discussão garantida. Exemplo: criação de identidade visual completa: logotipo, paleta de cores e manual de aplicação em PDF
- Prazo de execução
- Data certa ou prazo contado da assinatura. Se a execução depende de material ou aprovação do contratante, diga que o prazo se suspende enquanto a pendência for dele. Exemplo: 30 dias corridos a partir da assinatura
- Valor total do serviço
- O extenso é gerado sozinho a partir daqui. Se o valor em algarismo for adulterado depois, a divergência com o extenso denuncia a alteração — é exatamente para isso que a praxe exige os dois. Exemplo: 4.500,00
- Forma e condições de pagamento
- Entrada + saldo na entrega é o arranjo que protege os dois lados. Se houver parcelas, diga quantas, de quanto e quando vencem. Exemplo: 50% na assinatura, por PIX, e 50% na entrega final, mediante aceite
- Materiais e despesas opcional
- Quem paga material, deslocamento, licenças. Exemplo: materiais por conta do contratante, mediante nota
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: até duas rodadas de ajustes estão incluídas no valor
O que precisa constar no contrato de prestação de serviços?
- Qualificação das duas partes, com CPF ou CNPJ.
- Escopo descrito de forma conferível — o que será entregue, com que critério.
- Prazo de execução e o que o suspende.
- Preço, forma de pagamento e quem arca com materiais e despesas.
- Cláusula de autonomia e regras de rescisão com aviso.
- Assinatura das partes e, preferencialmente, de duas testemunhas.
Erros comuns no contrato de prestação de serviços
- Escopo vago — "serviços de marketing" não se confere nem se cobra.
- Não limitar rodadas de ajuste, transformando a entrega em trabalho infinito.
- Prazo sem cláusula de suspensão: o contratante atrasa a aprovação e o contratado vira o inadimplente.
- Esquecer a rescisão proporcional — sem ela, desistência no meio vira briga sobre o que já foi feito.
- Achar que a cláusula de autonomia afasta vínculo empregatício sozinha: se houver subordinação, jornada e pessoalidade na prática, os fatos vencem o papel.
Outros nomes para este documento
- Contrato de serviços autônomos
- O mesmo documento, enfatizando a ausência de vínculo.
- Contrato de freelancer
- O nome de mercado para o mesmo instrumento.
- Contrato PJ
- Quando o contratado emite nota por CNPJ. A estrutura é a mesma; muda a natureza fiscal de quem recebe.
- Contrato de empreitada
- Vizinho jurídico para obra com resultado certo (construir X). Na empreitada se paga o resultado; na prestação, o serviço.
Orçamento, OS, contrato ou aceite: o papel de cada documento
O ciclo do serviço tem quatro documentos, e cada um responde por um momento — confundi-los é o que deixa buracos na prova.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| Propor preço e escopo | Orçamento | É a proposta; aprovada, vira a base do combinado. |
| Obrigar as partes ao combinado | Contrato de prestação de serviços | É o único que cria obrigação de executar e de pagar. |
| Acionar e registrar cada execução | Ordem de serviço | Documenta o que foi feito, quando e por quem, dentro do contrato. |
| Encerrar com a entrega aprovada | Termo de aceite | Marca a conclusão e trava o retrabalho infinito. |
Perguntas frequentes sobre o contrato de prestação de serviços
Contrato de prestação de serviços cria vínculo empregatício?
Não por si — e nenhuma cláusula impede que a Justiça reconheça vínculo se os fatos mostrarem subordinação, jornada controlada, pessoalidade e habitualidade. O contrato protege quando reflete uma autonomia real: o contratado escolhe como e quando executa, pode se fazer substituir e atende outros clientes.
Precisa reconhecer firma ou registrar em cartório?
Não para valer entre as partes. Com duas testemunhas, o contrato é título executivo extrajudicial — dá para cobrar em execução, sem discutir a dívida do zero. A firma reconhecida acrescenta certeza sobre as assinaturas em contratos de valor alto.
O contratado precisa emitir nota fiscal?
Quem presta serviço com habitualidade deve se formalizar — MEI ou empresa — e emitir nota. O autônomo pessoa física emite recibo (o RPA, quando o contratante é empresa, com as retenções devidas). O contrato convive com qualquer dos regimes; ele rege o combinado, não o tributo.
E se o cliente cancelar no meio do projeto?
Vale a cláusula de rescisão: aviso escrito e pagamento proporcional do que foi executado. É a cláusula que mais protege o prestador — sem ela, o cancelamento vira negociação sobre trabalho já entregue, com o dinheiro na mão do outro lado.
Posso usar o mesmo contrato para serviço contínuo mensal?
Pode, ajustando o objeto para a rotina mensal e o pagamento para valor recorrente. Nesse formato, atenção redobrada à cláusula de autonomia: quanto mais contínuo o serviço, mais o dia a dia precisa condizer com a independência que o papel declara.