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Modelário

Contrato de Trabalho Doméstico

Modelo revisado em

Preencha e baixe um contrato de trabalho de empregada doméstica, babá, caseiro ou cuidador em PDF, com jornada, salário e experiência. Grátis.

Empregada doméstica, babá, caseiro, cuidador, motorista — e o que faz.

Dias, horários e intervalo.

O valor por extenso é escrito automaticamente.

Até 90 dias no total — ou: "sem período de experiência".

Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.

O que é um contrato de trabalho doméstico?

O contrato de trabalho doméstico é o documento que registra por escrito a contratação de empregada doméstica, babá, caseiro, cuidador, cozinheira ou motorista particular: função, jornada, salário, período de experiência e direitos. Segue a Lei Complementar 150/2015 e anda junto com o registro na carteira e no eSocial Doméstico.

Quando usar o contrato de trabalho doméstico?

Na admissão de quem vai trabalhar na sua casa mais de 2 dias por semana. A lei não exige contrato escrito para a relação existir, mas exige acordo escrito para várias coisas do dia a dia doméstico: experiência, escala 12x36, redução do intervalo, banco de horas e viagens com a família. O contrato reúne tudo e evita a discussão futura sobre o que foi combinado.

Modelo de contrato de trabalho doméstico preenchido

Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.

Contrato de Trabalho Doméstico

EMPREGADOR(A): Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35.

EMPREGADO(A): Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35.

Cláusula 1 — Função e local

O(A) empregado(a) é admitido(a) em 12 de março de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 150/2015, para a função de empregada doméstica: limpeza e organização da casa, preparo das refeições, lavagem e passagem de roupas, no endereço Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP.

Cláusula 2 — Jornada

A jornada será de segunda a sexta, das 8h às 17h, com intervalo de 1 hora para almoço, e aos sábados das 8h às 12h, respeitado o limite de 8 horas diárias e 44 semanais. As horas extras serão pagas com acréscimo mínimo de 50% ou compensadas na forma da lei, e o horário será registrado diariamente.

Cláusula 3 — Salário

O salário mensal é de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), pago até o quinto dia útil do mês seguinte, mediante recibo. É vedado descontar alimentação, vestuário, higiene ou moradia fornecidos no local de trabalho.

Cláusula 4 — Experiência e direitos

Fica estabelecido período de experiência de 45 dias, prorrogável uma única vez por mais 45 dias. O(A) empregado(a) terá registro em carteira e no eSocial, FGTS, férias anuais de 30 dias com acréscimo de um terço, 13º salário, descanso semanal remunerado e os demais direitos previstos em lei.

Cláusula 5 — Disposições finais

O empregador fornecerá vale-transporte, descontando até 6% do salário do empregado.

Campinas, 12 de março de 2026.

Maria Oliveira Santos — Empregador(a)
Maria Oliveira Santos — Empregado(a)

Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.

Modelo em branco para baixar

Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.

Como preencher um contrato de trabalho doméstico?

Nome do empregador
A pessoa da família que contrata e registra no eSocial Doméstico. Quem trabalha na mesma casa mais de 2 dias por semana é empregado doméstico pela Lei Complementar 150: carteira assinada em até 48 horas, FGTS, férias e 13º. O contrato escrito não substitui o registro — complementa, fixando o que foi combinado. Exemplo: Maria Oliveira Santos
CPF do empregador
Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
Nome do empregado
Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
CPF do empregado
Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
Endereço onde o trabalho será prestado
Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
Função e atividades
Empregada doméstica, babá, caseiro, cuidador, motorista — e o que faz. Exemplo: empregada doméstica: limpeza e organização da casa, preparo das refeições, lavagem e passagem de roupas
Data de admissão
Informe data de admissão.
Jornada de trabalho
O limite é 8 horas por dia e 44 por semana. O intervalo de almoço é de 1 a 2 horas, e só pode cair para 30 minutos por acordo escrito. A escala 12x36 também exige acordo escrito. Exemplo: de segunda a sexta, das 8h às 17h, com intervalo de 1 hora para almoço, e aos sábados das 8h às 12h
Salário mensal
Nunca abaixo do salário mínimo nacional — ou do piso regional, onde houver (SP, RJ, PR, RS e SC, entre outros). A lei proíbe descontar alimentação, moradia, vestuário e produtos de higiene. Exemplo: 1.800,00
Contrato de experiência
Até 90 dias no total — ou: "sem período de experiência". Exemplo: período de experiência de 45 dias, prorrogável uma única vez por mais 45 dias
Cidade
Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
Data
Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
Observações opcional
Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: O empregador fornecerá vale-transporte, descontando até 6% do salário do empregado.

O que precisa constar no contrato de trabalho doméstico?

  • Empregador e empregado identificados, com CPF.
  • A função e o local de trabalho.
  • A data de admissão e a jornada, com o intervalo.
  • O salário, nunca abaixo do mínimo ou do piso regional.
  • O período de experiência, se houver, de até 90 dias.

Erros comuns no contrato de trabalho doméstico

  • Achar que o contrato escrito dispensa a carteira assinada e o eSocial — não dispensa.
  • Descontar do salário a comida, a moradia ou o uniforme — a lei proíbe.
  • Combinar 12x36 ou almoço de 30 minutos só de boca: os dois exigem acordo escrito.
  • Não registrar o horário: o controle de ponto é obrigatório também na casa.
  • Contratar "diarista" que vai 3 ou mais dias por semana, e descobrir o vínculo na Justiça.
  • Prorrogar a experiência duas vezes ou passar de 90 dias — o contrato vira indeterminado.

Outros nomes para este documento

Contrato de empregada doméstica
O nome mais buscado para o mesmo documento.
Contrato de babá
Babá contínua é empregada doméstica: usa este mesmo contrato.
Contrato de diarista
Relação diferente: até 2 dias por semana, sem vínculo de emprego.

Doméstica, diarista ou cuidador autônomo: qual relação

A régua da Lei Complementar 150 é a frequência: mais de 2 dias por semana na mesma casa é emprego.

Situação Use Por quê
3 ou mais dias por semana, com horário Este contrato, com carteira assinada É emprego doméstico, com todos os direitos da LC 150.
Até 2 dias por semana Recibo de diarista Não há vínculo; paga-se por diária.
Plantões avulsos de cuidado Contrato de cuidador autônomo Prestação de serviços por período, sem subordinação contínua.

Perguntas frequentes sobre o contrato de trabalho doméstico

O contrato de trabalho doméstico precisa ser escrito?

A relação de emprego existe mesmo sem papel, e o registro na carteira de trabalho (em até 48 horas da admissão) e no eSocial Doméstico é que é obrigatório. Mas a Lei Complementar 150 exige acordo escrito para a experiência, a escala 12x36, a redução do intervalo, o banco de horas e o trabalho em viagem — por isso o contrato escrito é altamente recomendável.

Quanto custa registrar uma empregada doméstica?

Além do salário, o empregador recolhe pelo DAE do Simples Doméstico: 8% de INSS patronal, 0,8% de seguro contra acidentes, 8% de FGTS e 3,2% de indenização compensatória (uma reserva para a multa na demissão sem justa causa). O INSS do empregado, de 7,5% a 14%, é descontado do salário dele e pago na mesma guia.

Posso descontar o almoço e a moradia do salário?

Não. A lei proíbe descontar alimentação, vestuário, higiene e moradia fornecidos no local de trabalho. São permitidos o desconto de adiantamentos, do vale-transporte (até 6%) e, por acordo escrito, de plano de saúde, seguro ou previdência privada, até 20% do salário.

Empregada doméstica tem direito a hora extra?

Tem. O limite é de 8 horas por dia e 44 por semana, e a hora extra vale pelo menos 50% a mais. Por acordo escrito, é possível compensar: as primeiras 40 horas extras do mês são pagas, e as seguintes podem ir para um banco de horas compensado em até um ano.

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