Contrato de Trabalho Doméstico
Modelo revisado em
Preencha e baixe um contrato de trabalho de empregada doméstica, babá, caseiro ou cuidador em PDF, com jornada, salário e experiência. Grátis.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um contrato de trabalho doméstico?
O contrato de trabalho doméstico é o documento que registra por escrito a contratação de empregada doméstica, babá, caseiro, cuidador, cozinheira ou motorista particular: função, jornada, salário, período de experiência e direitos. Segue a Lei Complementar 150/2015 e anda junto com o registro na carteira e no eSocial Doméstico.
Quando usar o contrato de trabalho doméstico?
Na admissão de quem vai trabalhar na sua casa mais de 2 dias por semana. A lei não exige contrato escrito para a relação existir, mas exige acordo escrito para várias coisas do dia a dia doméstico: experiência, escala 12x36, redução do intervalo, banco de horas e viagens com a família. O contrato reúne tudo e evita a discussão futura sobre o que foi combinado.
-
Empregada doméstica mensalista
O caso clássico: segunda a sexta, salário mensal, carteira assinada.
Ir para Recibo de Salário → -
Diarista de 1 ou 2 dias
Até 2 dias por semana não há vínculo: paga-se por diária, com recibo.
Ir para Recibo de Pagamento de Diarista → -
Babá ou cuidador em escala 12x36
Plantões de 12 horas com 36 de descanso exigem acordo escrito entre as partes.
Ir para Acordo de Jornada 12x36 → -
Cuidador por plantões avulsos
Quem cuida de idoso em diárias esporádicas é autônomo, com outro contrato.
Ir para Contrato de Cuidador de Idosos → -
Período de experiência
Até 90 dias, prorrogável uma vez dentro desse limite.
Ir para Contrato de Experiência →
Modelo de contrato de trabalho doméstico preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Contrato de Trabalho Doméstico
EMPREGADOR(A): Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35.
EMPREGADO(A): Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35.
Cláusula 1 — Função e local
O(A) empregado(a) é admitido(a) em 12 de março de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 150/2015, para a função de empregada doméstica: limpeza e organização da casa, preparo das refeições, lavagem e passagem de roupas, no endereço Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP.
Cláusula 2 — Jornada
A jornada será de segunda a sexta, das 8h às 17h, com intervalo de 1 hora para almoço, e aos sábados das 8h às 12h, respeitado o limite de 8 horas diárias e 44 semanais. As horas extras serão pagas com acréscimo mínimo de 50% ou compensadas na forma da lei, e o horário será registrado diariamente.
Cláusula 3 — Salário
O salário mensal é de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), pago até o quinto dia útil do mês seguinte, mediante recibo. É vedado descontar alimentação, vestuário, higiene ou moradia fornecidos no local de trabalho.
Cláusula 4 — Experiência e direitos
Fica estabelecido período de experiência de 45 dias, prorrogável uma única vez por mais 45 dias. O(A) empregado(a) terá registro em carteira e no eSocial, FGTS, férias anuais de 30 dias com acréscimo de um terço, 13º salário, descanso semanal remunerado e os demais direitos previstos em lei.
Cláusula 5 — Disposições finais
O empregador fornecerá vale-transporte, descontando até 6% do salário do empregado.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um contrato de trabalho doméstico?
- Nome do empregador
- A pessoa da família que contrata e registra no eSocial Doméstico. Quem trabalha na mesma casa mais de 2 dias por semana é empregado doméstico pela Lei Complementar 150: carteira assinada em até 48 horas, FGTS, férias e 13º. O contrato escrito não substitui o registro — complementa, fixando o que foi combinado. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF do empregador
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Nome do empregado
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF do empregado
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Endereço onde o trabalho será prestado
- Endereço completo, com número, complemento, bairro, cidade e estado. Endereço pela metade é o defeito que mais tira utilidade deste tipo de documento. Exemplo: Rua das Acácias, 120, apto 43, Jardim Paulista, Campinas/SP
- Função e atividades
- Empregada doméstica, babá, caseiro, cuidador, motorista — e o que faz. Exemplo: empregada doméstica: limpeza e organização da casa, preparo das refeições, lavagem e passagem de roupas
- Data de admissão
- Informe data de admissão.
- Jornada de trabalho
- O limite é 8 horas por dia e 44 por semana. O intervalo de almoço é de 1 a 2 horas, e só pode cair para 30 minutos por acordo escrito. A escala 12x36 também exige acordo escrito. Exemplo: de segunda a sexta, das 8h às 17h, com intervalo de 1 hora para almoço, e aos sábados das 8h às 12h
- Salário mensal
- Nunca abaixo do salário mínimo nacional — ou do piso regional, onde houver (SP, RJ, PR, RS e SC, entre outros). A lei proíbe descontar alimentação, moradia, vestuário e produtos de higiene. Exemplo: 1.800,00
- Contrato de experiência
- Até 90 dias no total — ou: "sem período de experiência". Exemplo: período de experiência de 45 dias, prorrogável uma única vez por mais 45 dias
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: O empregador fornecerá vale-transporte, descontando até 6% do salário do empregado.
O que precisa constar no contrato de trabalho doméstico?
- Empregador e empregado identificados, com CPF.
- A função e o local de trabalho.
- A data de admissão e a jornada, com o intervalo.
- O salário, nunca abaixo do mínimo ou do piso regional.
- O período de experiência, se houver, de até 90 dias.
Erros comuns no contrato de trabalho doméstico
- Achar que o contrato escrito dispensa a carteira assinada e o eSocial — não dispensa.
- Descontar do salário a comida, a moradia ou o uniforme — a lei proíbe.
- Combinar 12x36 ou almoço de 30 minutos só de boca: os dois exigem acordo escrito.
- Não registrar o horário: o controle de ponto é obrigatório também na casa.
- Contratar "diarista" que vai 3 ou mais dias por semana, e descobrir o vínculo na Justiça.
- Prorrogar a experiência duas vezes ou passar de 90 dias — o contrato vira indeterminado.
Outros nomes para este documento
- Contrato de empregada doméstica
- O nome mais buscado para o mesmo documento.
- Contrato de babá
- Babá contínua é empregada doméstica: usa este mesmo contrato.
- Contrato de diarista
- Relação diferente: até 2 dias por semana, sem vínculo de emprego.
Doméstica, diarista ou cuidador autônomo: qual relação
A régua da Lei Complementar 150 é a frequência: mais de 2 dias por semana na mesma casa é emprego.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| 3 ou mais dias por semana, com horário | Este contrato, com carteira assinada | É emprego doméstico, com todos os direitos da LC 150. |
| Até 2 dias por semana | Recibo de diarista | Não há vínculo; paga-se por diária. |
| Plantões avulsos de cuidado | Contrato de cuidador autônomo | Prestação de serviços por período, sem subordinação contínua. |
Perguntas frequentes sobre o contrato de trabalho doméstico
O contrato de trabalho doméstico precisa ser escrito?
A relação de emprego existe mesmo sem papel, e o registro na carteira de trabalho (em até 48 horas da admissão) e no eSocial Doméstico é que é obrigatório. Mas a Lei Complementar 150 exige acordo escrito para a experiência, a escala 12x36, a redução do intervalo, o banco de horas e o trabalho em viagem — por isso o contrato escrito é altamente recomendável.
Quanto custa registrar uma empregada doméstica?
Além do salário, o empregador recolhe pelo DAE do Simples Doméstico: 8% de INSS patronal, 0,8% de seguro contra acidentes, 8% de FGTS e 3,2% de indenização compensatória (uma reserva para a multa na demissão sem justa causa). O INSS do empregado, de 7,5% a 14%, é descontado do salário dele e pago na mesma guia.
Posso descontar o almoço e a moradia do salário?
Não. A lei proíbe descontar alimentação, vestuário, higiene e moradia fornecidos no local de trabalho. São permitidos o desconto de adiantamentos, do vale-transporte (até 6%) e, por acordo escrito, de plano de saúde, seguro ou previdência privada, até 20% do salário.
Empregada doméstica tem direito a hora extra?
Tem. O limite é de 8 horas por dia e 44 por semana, e a hora extra vale pelo menos 50% a mais. Por acordo escrito, é possível compensar: as primeiras 40 horas extras do mês são pagas, e as seguintes podem ir para um banco de horas compensado em até um ano.