Declaração de Veracidade
Preencha e baixe uma declaração de veracidade em PDF, para atestar que informações e cópias entregues são verdadeiras. Grátis, sem cadastro.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é uma declaração de veracidade
A declaração de veracidade é o documento em que alguém assume responsabilidade pelo que apresentou: afirma que as informações prestadas são verdadeiras e que as cópias entregues conferem com os originais. Ela não prova o conteúdo — transfere a responsabilidade por ele para quem assina, o que é justamente o que permite a um processo aceitar documentos sem autenticação em cartório.
Quando usar
Quando um edital, um cadastro ou uma contratação aceitar cópias simples e pedir em troca a sua palavra assinada. É o documento que sustenta a chamada entrega de documentos sem autenticação, prevista na Lei 13.726 de 2018, que dispensou boa parte das exigências de reconhecimento de firma e autenticação de cópias no serviço público.
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Inscrição em processo seletivo
O edital aceita cópias simples desde que acompanhadas de declaração de veracidade assinada pelo candidato.
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Cadastro de fornecedor
Empresa que entrega certidões e documentos societários declara que as cópias conferem com os originais.
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Matrícula e concessão de bolsa
Instituições de ensino pedem a declaração junto dos comprovantes de renda da família.
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Quando o processo pede também bons antecedentes
Editais de posse costumam exigir as duas declarações no mesmo pacote de documentos.
Ir para Declaração de Bons Antecedentes → -
Quando o que se comprova é a renda declarada
A declaração de renda afirma um valor; a de veracidade cobre o conjunto de informações e cópias entregues junto.
Ir para Declaração de Renda →
Modelo de declaração de veracidade preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Declaração de Veracidade
Eu, Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35, DECLARO, para fins de o processo seletivo de bolsas do semestre letivo e sob as penas da lei, que são verdadeiras as informações prestadas no formulário de inscrição e as cópias dos documentos anexados, respondendo integralmente pelo seu conteúdo.
Declaro que as cópias eventualmente apresentadas conferem com os originais em meu poder, que ficam à disposição para apresentação sempre que solicitados.
assino na qualidade de representante legal da empresa
Estou ciente de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no artigo 299 do Código Penal e acarreta a nulidade dos atos dela decorrentes, independentemente das demais sanções cabíveis.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher, campo a campo
- Nome de quem declara
- Quem responde pelas informações prestadas. Em nome de empresa, assina o representante legal, e vale citar essa condição no campo de observações. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF ou CNPJ de quem declara
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- O que você está afirmando ser verdadeiro
- Delimite o que a declaração cobre. Afirmar genericamente que "tudo é verdadeiro" estende sua responsabilidade a coisas que você talvez não tenha conferido; listar formulários e anexos mantém o compromisso dentro do que você de fato apresentou. Exemplo: as informações prestadas no formulário de inscrição e as cópias dos documentos anexados
- A que processo se destina
- A finalidade escrita impede que a declaração seja reaproveitada em outro processo, o que protege quem assina. Exemplo: o processo seletivo de bolsas do semestre letivo
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: assino na qualidade de representante legal da empresa
O que precisa constar
- Nome completo e CPF ou CNPJ de quem declara.
- Descrição do que está sendo afirmado como verdadeiro.
- Finalidade e processo a que a declaração se destina.
- Afirmação de que as cópias conferem com os originais, quando houver cópias.
- Cidade, data e assinatura de quem declara.
Erros comuns
- Afirmar genericamente que tudo é verdadeiro, sem delimitar o que a declaração cobre.
- Assinar por outra pessoa. Quem responde pelas informações é quem as prestou.
- Declarar veracidade de documento que não se leu ou não se conferiu.
- Omitir a finalidade, permitindo o uso da declaração em processo diferente.
- Entregar a declaração quando o edital exigia expressamente cópia autenticada.
Outros nomes para este documento
- Declaração de autenticidade
- Usada quando o foco é a conferência de cópias com os originais, e não as informações prestadas.
- Termo de responsabilidade
- Termo mais amplo: pode envolver obrigações futuras, e não apenas a veracidade do que já foi apresentado.
- Declaração sob as penas da lei
- Expressão que aparece no corpo do documento e às vezes é usada como o nome dele.
Declaração de veracidade ou autenticação em cartório
As duas resolvem o mesmo problema — dar confiança a uma cópia — por caminhos diferentes, com custos diferentes.
| Situação | Use | Por quê |
|---|---|---|
| O edital aceita cópia simples com declaração | Declaração de veracidade | Resolve sem custo, e a responsabilidade fica com quem assina. |
| O edital exige cópia autenticada | Autenticação em cartório | Só o cartório atesta que a cópia confere com o original. |
| É preciso comprovar quem assinou o documento | Reconhecimento de firma | Autenticação trata da cópia; firma trata da assinatura. |
| A afirmação é sobre não ter processo criminal | Declaração de bons antecedentes | É a declaração específica, com o texto próprio para esse fim. |
Perguntas frequentes
A declaração de veracidade dispensa autenticar cópias em cartório?
No serviço público, em regra sim: a Lei 13.726 de 2018 dispensou a autenticação quando o servidor pode conferir com o original ou quando o interessado declara a veracidade. Fora do setor público, quem recebe é quem define, então confirme antes de deixar de autenticar.
O que acontece se algo declarado for falso?
A declaração falsa configura crime do artigo 299 do Código Penal e anula os atos que dela decorreram — matrícula, posse ou contrato podem ser desfeitos mesmo tempos depois. É por isso que delimitar o que está sendo declarado importa tanto.
Posso assinar em nome da empresa?
Sim, se você for representante legal ou tiver procuração com poderes para isso. Escreva essa condição no campo de observações e esteja preparado para comprovar a representação, normalmente com contrato social ou procuração.
Preciso reconhecer firma nesta declaração?
Nem sempre, e boa parte dos órgãos passou a dispensar. Como a exigência varia, o caminho seguro é ler o edital: quando ele silencia, assinar sem reconhecimento costuma bastar.