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Modelário

Contrato de Permuta

Modelo revisado em

Preencha e baixe um contrato de permuta em PDF, para troca de bens ou serviços, com ou sem volta em dinheiro. Grátis, sem cadastro.

O bem ou serviço, identificado e com o estado descrito.

Opcional: quem completa a diferença, quanto e quando.

Quando e como cada parte entrega o que prometeu.

Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.

O que é um contrato de permuta?

O contrato de permuta formaliza a troca: cada parte entrega um bem e recebe outro, com ou sem volta em dinheiro (a torna). O Código Civil aplica à permuta as regras da compra e venda — cada permutante é vendedor do que dá e comprador do que recebe, com as mesmas garantias de propriedade, débitos e vícios.

Quando usar o contrato de permuta?

Em toda troca que valha documento: moto por carro, equipamento por equipamento, mercadoria entre lojistas, serviço por serviço entre profissionais. A troca de aperto de mão tem os mesmos riscos da venda — débito escondido, defeito descoberto depois, arrependimento — sem nenhum dos papéis. Este contrato traz as garantias de volta.

Modelo de contrato de permuta preenchido

Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.

Contrato de Permuta

PERMUTANTE 1: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35.

PERMUTANTE 2: Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº 111.444.777-35.

Cláusula 1 — Objeto

As partes ajustam a PERMUTA dos seguintes bens, nos termos do artigo 533 do Código Civil. O Permutante 1 entrega: motocicleta Honda CG 160, ano 2022, placa ABC1D23, Renavam 01234567890, com 28.000 km, no estado em que se encontra, vistoriado pelo outro permutante. O Permutante 2 entrega: automóvel Fiat Uno, ano 2015, placa XYZ9W87, Renavam 09876543210, com 110.000 km, no estado em que se encontra, vistoriado pelo outro permutante.

Cláusula 2 — Torna e entrega

Quanto à diferença de valores (torna): o primeiro permutante paga R$ 4.000,00 de volta, via Pix, na entrega dos bens. A entrega se dará assim: os dois bens são entregues nesta data, com os documentos de transferência assinados. Com a entrega recíproca e o pagamento da torna, se houver, as partes dão mútua quitação quanto ao objeto trocado.

Cláusula 3 — Garantias

Cada permutante declara ser legítimo proprietário do que entrega, livre de ônus e restrições não declarados, respondendo pela evicção e pelos débitos anteriores à entrega. Vícios ocultos seguem o regime do Código Civil; o estado aparente dos bens foi conferido pelas partes na vistoria recíproca.

Cláusula 4 — Disposições finais

cada parte responde pelos débitos do bem que entrega até a data desta permuta

Campinas, 12 de março de 2026.

Maria Oliveira Santos — Permutante 1
Maria Oliveira Santos — Permutante 2

Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.

Modelo em branco para baixar

Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.

PDF Para imprimir e preencher à mão Lacunas dimensionadas para escrita, pronto para A4 Word Para editar no computador Abre no Word, Google Docs e LibreOffice

Como preencher um contrato de permuta?

Nome do primeiro permutante
Na permuta, cada parte é vendedora do que entrega e compradora do que recebe — o Código Civil manda aplicar as regras da compra e venda. O contrato escrito documenta o estado dos bens e a volta em dinheiro, os dois pontos de briga da troca. Exemplo: Maria Oliveira Santos
CPF ou CNPJ do primeiro permutante
Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
Nome do segundo permutante
Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Maria Oliveira Santos
CPF ou CNPJ do segundo permutante
Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
O que o primeiro permutante entrega
Descreva como numa venda: identificação completa, estado, defeitos conhecidos. "No estado em que se encontra, após vistoria" é a cláusula que fecha a porta da reclamação de arrependido. Exemplo: motocicleta Honda CG 160, ano 2022, placa ABC1D23, Renavam 01234567890, com 28.000 km, no estado em que se encontra, vistoriado pelo outro permutante
O que o segundo permutante entrega
Informe o que o segundo permutante entrega. Exemplo: automóvel Fiat Uno, ano 2015, placa XYZ9W87, Renavam 09876543210, com 110.000 km, no estado em que se encontra, vistoriado pelo outro permutante
Volta em dinheiro (torna) opcional
Se os valores não se equivalem, a diferença é a torna. Escreva quem paga, quanto e em que momento — e dê recibo dela como de qualquer pagamento. Exemplo: o primeiro permutante paga R$ 4.000,00 de volta, via Pix, na entrega dos bens
Entrega dos bens
Quando e como cada parte entrega o que prometeu. Exemplo: os dois bens são entregues nesta data, com os documentos de transferência assinados
Cidade
Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
Data
Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
Observações opcional
Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: cada parte responde pelos débitos do bem que entrega até a data desta permuta

O que precisa constar no contrato de permuta?

  • Identificação dos dois permutantes.
  • Cada bem descrito por completo, com estado e defeitos conhecidos.
  • A torna, se houver: quem paga, quanto e quando.
  • O momento e a forma da entrega recíproca.
  • As declarações de propriedade e ausência de débitos.

Erros comuns no contrato de permuta

  • Trocar veículos sem consultar débitos e restrições — multa e IPVA atrasado viajam com o bem.
  • Não escrever a torna e depois discutir se os R$ 4.000 eram volta ou empréstimo.
  • Descrever os bens por cima ("uma moto por um carro") sem placa, estado e quilometragem.
  • Esquecer que a permuta de veículo exige a transferência no Detran dos dois lados, cada um no prazo de 30 dias.
  • Trocar imóvel por contrato particular — sem escritura pública e registro, a propriedade não muda de mãos.
  • Na permuta de serviços, não fixar o valor de referência de cada um — sem isso, nem imposto nem inadimplemento se calculam.

Outros nomes para este documento

Contrato de troca
O nome popular da mesma figura.
Escambo
O nome antigo — juridicamente, a mesma permuta.
Dação em pagamento
Figura vizinha: entregar um bem para quitar uma dívida existente. Na permuta, os dois lados entregam bens; na dação, um bem substitui um pagamento devido.

Permuta, venda, dação ou consignação: qual figura para o seu negócio

Bens mudando de mãos têm quatro figuras próximas — e cada uma com suas regras e seus papéis.

Situação Use Por quê
Bem por bem, com ou sem volta Este contrato de permuta Troca com as garantias da compra e venda para os dois lados.
Bem por dinheiro Compra e venda A figura clássica, com recibo ou contrato conforme o valor.
Bem entregue para quitar dívida Dação em pagamento, com quitação Substitui o pagamento devido e extingue a obrigação.
Bem deixado para outro vender Contrato de consignação A propriedade só muda quando a venda acontecer.

Perguntas frequentes sobre o contrato de permuta

Permuta com volta grande ainda é permuta?

O Código Civil não fixa proporção, mas a doutrina usa a régua do meio a meio: se a torna supera o valor do bem dado em troca, o negócio tende a ser lido como compra e venda com entrada em bem. Na prática entre particulares a diferença importa pouco — as regras aplicáveis são as mesmas da compra e venda. Importa mais para tributos e para a contabilidade de empresa.

Troca de serviços paga imposto?

Paga como se cada serviço tivesse sido vendido: a permuta não apaga o fato gerador. O profissional que troca site por consultoria emite nota do seu serviço pelo valor de referência, e o outro idem — é por isso que o contrato deve fixar esses valores. Entre pessoas físicas eventuais, vale a regra geral do IR para rendimentos; a formalização protege justamente aí.

E se o bem que recebi tinha dono ou dívida?

Valem as garantias da compra e venda: quem entregou responde pela evicção (perder o bem para o verdadeiro dono) e pelos débitos anteriores não declarados. O prejudicado pode exigir o valor de volta, com perdas e danos. As declarações da Cláusula 3 existem para isso — e a consulta prévia de débitos e restrições, no caso de veículo, continua sendo a melhor vacina.

Permuta de imóvel pode ser por contrato particular?

O contrato particular obriga as partes, mas não transfere a propriedade: imóvel acima do teto legal só muda de dono por escritura pública registrada na matrícula — na permuta como na venda. O caminho seguro é este contrato como ajuste preliminar e a escritura de permuta no tabelionato, com o registro em cada matrícula na sequência.

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