Comunicado de Reforma em Condomínio
Modelo revisado em
Preencha e baixe o comunicado de reforma ao síndico em PDF, com plano da obra, responsável técnico e horários, conforme a NBR 16.280. Grátis.
Modelo para uso comum. Não substitui orientação de advogado ou contador.
O que é um comunicado de reforma em condomínio?
O comunicado de reforma é o documento em que o morador apresenta ao síndico o plano da obra que vai fazer na unidade: o que será feito, o responsável técnico com ART ou RRT quando necessário, quem executa, o período e o tratamento do entulho. É o que a norma ABNT NBR 16.280 exige antes de qualquer reforma em edifício, e o que protege o prédio — e o morador — de obra que põe a estrutura em risco.
Quando usar o comunicado de reforma em condomínio?
Antes de começar qualquer reforma no apartamento ou na sala comercial: troca de piso, cozinha, banheiro, mudança de parede, nova instalação elétrica ou de gás. Até a pintura costuma precisar de comunicado, pelo regimento. Entregue com antecedência, com a ART ou RRT anexa quando houver intervenção técnica, e só comece com a ciência do síndico.
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Reforma de cozinha ou banheiro
Mexe em hidráulica e às vezes em gás: responsável técnico e ART são indispensáveis.
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Retirada ou abertura de parede
Pode atingir a estrutura: o síndico pode exigir laudo e só autorizar com engenheiro responsável.
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Inquilino que quer reformar
Antes do condomínio, vem a autorização do proprietário para a obra no imóvel alugado.
Ir para Autorização para Reforma em Imóvel Alugado → -
A obra em si
O contrato com o empreiteiro fixa preço, prazo e garantia do serviço.
Ir para Contrato de Empreitada → -
Morador que reforma sem avisar
O síndico pode advertir, multar e até embargar a obra, conforme a convenção.
Ir para Advertência de Condomínio →
Modelo de comunicado de reforma em condomínio preenchido
Assim fica o documento pronto. O exemplo abaixo é gerado pelo mesmo motor que monta o seu arquivo, com dados fictícios no lugar dos seus — é exatamente o que sai no PDF, não uma ilustração.
Comunicado de Reforma
Ao(À) Síndico(a) do Condomínio Edifício Solar das Palmeiras.
Eu, Maria Oliveira Santos, inscrito(a) no CPF sob o nº 111.444.777-35, responsável pela unidade apartamento 302, bloco B, comunico, nos termos da norma ABNT NBR 16.280 e do regimento interno, a realização de reforma na unidade, conforme o plano abaixo, e solicito a ciência e a autorização do condomínio antes do início.
Plano da reforma
Serviços: troca do revestimento do piso da sala e dos quartos; substituição da bancada e dos azulejos da cozinha, com refazimento da instalação hidráulica da pia; pintura geral. Responsável técnico: Eng. Pedro Lima, CREA-PR 123456/D, ART nº 1720260012345 anexa. Execução: Reformas Bom Lar Ltda., CNPJ 11.222.333/0001-81, com equipe de 3 pessoas. Período: de 10/11 a 20/12/2026, de segunda a sexta, das 8h às 17h, conforme o regimento interno. Entulho e áreas comuns: entulho ensacado e retirado diariamente pelo elevador de serviço, protegido, até caçamba contratada pelo morador.
Anexos: ART, cronograma e projeto da nova instalação hidráulica.
Comprometo-me a cumprir as normas do condomínio, a não intervir em elementos estruturais ou áreas comuns sem nova autorização, a comunicar alterações do plano e a reparar qualquer dano causado pela obra a áreas comuns ou a outras unidades.
Campinas, 12 de março de 2026.
Nomes, documentos e valores são inventados, apenas para mostrar o formato. Preencha o formulário no alto da página para gerar o seu.
Modelo em branco para baixar
Se preferir preencher à mão ou editar o texto, baixe o modelo vazio. O arquivo em Word é editável e sai do mesmo modelo usado no gerador, então o conteúdo é idêntico ao do PDF preenchido aqui.
Como preencher um comunicado de reforma em condomínio?
- Nome do responsável pela unidade
- O proprietário (ou o inquilino autorizado) que vai reformar. A norma NBR 16.280 manda apresentar o plano da reforma ao síndico antes de começar — e o síndico pode impedir a obra que coloque o prédio em risco ou não esteja documentada. Exemplo: Maria Oliveira Santos
- CPF do responsável
- Aceita CPF ou CNPJ no mesmo campo — o formato é reconhecido pelo número de dígitos, e o dígito verificador é conferido na hora. Quando quem assina é empresa, use o CNPJ, e não o CPF do sócio. Exemplo: 111.444.777-35
- Unidade
- Informe unidade. Exemplo: apartamento 302, bloco B
- Nome do condomínio
- Nome completo da pessoa física, ou razão social da empresa. Evite apelido ou nome de fantasia: em caso de discussão, o documento precisa identificar exatamente quem é quem. Exemplo: Condomínio Edifício Solar das Palmeiras
- Descrição da reforma
- Seja específico sobre o que mexe em estrutura, instalações (elétrica, hidráulica, gás) ou fachada: são esses itens que exigem responsável técnico e que o síndico vai olhar com atenção. Exemplo: troca do revestimento do piso da sala e dos quartos; substituição da bancada e dos azulejos da cozinha, com refazimento da instalação hidráulica da pia; pintura geral
- Responsável técnico
- Obra que mexe em estrutura, instalações ou vedações precisa de engenheiro ou arquiteto, com ART (CREA) ou RRT (CAU). Pintura e troca de acabamento sem demolição, em geral, não precisam — mas isso precisa ser dito. Exemplo: Eng. Pedro Lima, CREA-PR 123456/D, ART nº 1720260012345 anexa
- Quem vai executar a obra
- Informe quem vai executar a obra. Exemplo: Reformas Bom Lar Ltda., CNPJ 11.222.333/0001-81, com equipe de 3 pessoas
- Período e horários
- Informe período e horários. Exemplo: de 10/11 a 20/12/2026, de segunda a sexta, das 8h às 17h, conforme o regimento interno
- Entulho e uso de áreas comuns
- Informe entulho e uso de áreas comuns. Exemplo: entulho ensacado e retirado diariamente pelo elevador de serviço, protegido, até caçamba contratada pelo morador
- Cidade
- Cidade onde o documento está sendo assinado. Aparece no fecho, antes da data. Exemplo: Campinas
- Data
- Vem preenchida com hoje. Troque se estiver documentando um fato anterior — data que não corresponde ao fato real enfraquece o documento e pode caracterizar declaração falsa.
- Observações opcional
- Campo livre para o que não coube nos demais: condição combinada, ressalva, número de parcela, forma de pagamento. Fica em branco no documento se você não preencher. Exemplo: Anexos: ART, cronograma e projeto da nova instalação hidráulica.
O que precisa constar no comunicado de reforma em condomínio?
- O responsável pela unidade e a unidade.
- A descrição da reforma, destacando estrutura e instalações.
- O responsável técnico, com ART ou RRT — ou a dispensa justificada.
- Quem executa, período e horários.
- O destino do entulho e o uso das áreas comuns, com a ciência do síndico.
Erros comuns no comunicado de reforma em condomínio
- Começar a obra e só depois avisar o síndico — a norma exige o plano antes.
- Quebrar parede sem engenheiro, achando que "não é estrutural".
- Trabalhar fora do horário do regimento e acumular reclamações e multas.
- Deixar entulho em área comum ou usar o elevador social sem proteção.
- Mexer em gás sem profissional habilitado — risco grave para o prédio inteiro.
Outros nomes para este documento
- Plano de reforma
- O nome usado pela NBR 16.280 para o mesmo conteúdo.
- Solicitação de autorização de obra
- Como muitas administradoras chamam o formulário.
- Autorização para reforma em imóvel alugado
- Documento diferente: o proprietário autoriza o inquilino. O comunicado é ao condomínio.
Perguntas frequentes sobre o comunicado de reforma em condomínio
A NBR 16.280 é obrigatória?
É uma norma técnica da ABNT, e não lei, mas tem força prática: é a referência que a Justiça e os peritos usam para avaliar se a reforma foi feita com cuidado, e a maioria dos regimentos condominiais a adota. Quem reforma sem seguir os procedimentos dela responde com mais facilidade por danos ao prédio ou aos vizinhos.
Toda reforma precisa de engenheiro ou arquiteto?
Não. Intervenções que mexem em estrutura, instalações elétricas, hidráulicas e de gás, vedações ou fachada precisam de responsável técnico, com ART (no CREA) ou RRT (no CAU). Pintura, troca de piso sem demolição e serviços simples de acabamento, em geral, não — mas o comunicado ao síndico continua sendo exigido.
O síndico pode proibir a minha reforma?
Pode impedir ou suspender a obra que não apresentou o plano, que coloca em risco a estrutura ou a segurança, ou que descumpre o regimento. O que ele não pode é vetar sem motivo uma reforma interna regular, documentada e com responsável técnico quando necessário.
Quem paga se a obra danificar outro apartamento?
O responsável pela unidade que fez a obra, que pode depois cobrar da empresa contratada. Infiltração no vizinho de baixo depois de troca de piso de banheiro é o caso clássico. O compromisso de reparar danos está no próprio comunicado.